Concurso ISS Rio: Sincaf defende concurso para fiscal de rendas
Para o sindicato um novo concurso ISS Rio para a carreira de fiscal de rendas deverá acontecer durante a gestão do prefeito Eduardo Paes.
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Publicado em:30/01/2021 às 08:43
Atualizado em:30/01/2021 às 08:43
Os interessados em concursos fiscais no município do Rio de Janeiro podem ter motivos para acreditar em novas seleções ainda este ano. Isso porque, o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, em entrevista à FOLHA DIRIGIDA durante campanha eleitoral, disse que um dos concursos prioritários de sua gestão será para fiscal de rendas da Secretaria Municipal de Fazenda.
A carreira exige nível superior em qualquer área e conta com remuneração inicial de R$23.876,91, já com as gratificações.
Na visão do presidente do Sindicato Carioca dos Fiscais de Rendas (Sincaf-Rio), Luiz Antonio Barreto, a realização de uma nova seleção para a carreira precisa ser tratada com urgência.
Segundo o sindicalista, de acordo com a Lei nº 1680/1991, a Prefeitura do Rio de Janeiro pode ter em seus quadros 400 fiscais de renda, porém, no momento, o efetivo é inferior a 200.
Fora isso, ao menos 30% dos servidores da ativa já têm condições de se aposentar e recebem abono permanência. Segundo Luiz Barreto, a Secretaria Municipal de Fazenda poderá entrar em colapso se essas aposentadorias se concretizarem e não ocorrer a contratação de novos fiscais por meio de concurso público.
“Nós convivemos com a ameaça de um esvaziamento repentino do corpo funcional, que poderá promover um colapso na administração fazendária municipal e graves repercussões na arrecadação tributária.”
Município pode sofrer prejuízos com a falta de fiscais de renda
(Foto: Divulgação)
Sindicato acredita na abertura do concurso ISS Rio
O presidente do Sincaf-Rio acredita que o prefeito Eduardo Paes irá autorizar a abertura do concurso, embora, em âmbito nacional, exista uma política que defenda o estado mínimo.
“Há uma criminosa postura política para esvaziar o Estado, dificultando a reposição da sua força de trabalho sem concursos públicos, limitando suas ferramentas de trabalho além de condicionamento a Reformas Administrativas e Tributárias que não pretendem reformar e, sim, passar ao largo das soluções melhores para a população. Temos esperança que o prefeito Eduardo Paes, carioca e amante dessa cidade, irá valorizar seu fisco municipal e não irá dançar esse samba criminoso”, disse.
O presidente do Sincaf-Rio, também apoia a realização de concurso para agente fazendário, cargo de nível médio e cuja remuneração inicial é de R$9.214,54, incluindo gratificações. Essa categoria é auxiliar e complementar aos trabalhos dos fiscais de rendas, por isso também necessita de concurso.
Último concurso ISS Rio aconteceu em 2010
O último concurso para a fiscal de rendas da Secretaria Municipal de Fazenda do Rio de Janeiro aconteceu na primeira gestão de Eduardo Paes, em 2010. Naquela época, também foram contemplados os cargos de agente de fazenda e agente de trabalhos de enganharia.
A Esaf foi a organizadora da seleção. Na ocasião, foram oferecidas 100 vagas, sendo 40 para fiscal de rendas, 40 para agente de trabalhos de engenharia e 20 para agente de fazenda. Todos os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas, sendo que para fiscal houve ainda avaliação discursiva.
Para fiscal de rendas, foram realizadas duas provas objetivas, totalizando 150 questões, abrangendo as seguintes disciplinas:
Língua Portuguesa (20), Raciocínio Lógico-Quantitativo (10), Ética do Servidor na Administração Pública (5), Economia e Finanças Públicas (5), Direito Administrativo (10), Direito Empresarial (10), Direito Civil (10), Direito Penal (5), Administração Pública (5), Contabilidade (10), Direito Constitucional (10), Direito Tributário (20), Legislação Específica (20), Auditoria (5) e Processo Administrativo Tributário (5).
Para agente fazendário, a prova objetiva contou com 85 questões, sendo 20 de Língua Portuguesa, dez de Raciocínio Lógico-Quantitativo, cinco de Informática, dez de Direito Administrativo, dez de Direito Constitucional, dez de Direito Tributário, cinco de Processo Administrativo, cinco de Ética do Servidor na Administração Pública e dez de Processo Administrativo Tributário.
