Concurso Itep RN é retificado com prazo para devolução da taxa

O edital do concurso Itep RN foi retificado, conforme termo publicado nesta terça-feira, 5, no Diário Oficial do Rio Grande do Norte. O ato torna pública a retomada da seleção, mas oferece prazo para devolução da taxa de inscrição dos candidatos inscritos no cargo de perito criminal - área Geral.

Suspenso judicialmente, o concurso será retomado, após decisão do Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte. Segundo a Diretoria do órgão, será feita a adequação dos requisitos do cargo de perito criminal – área Geral.

A medida considera que, por parte da Administração, não há interesse em manter o concurso público suspenso durante o tempo necessário ao julgamento final do processo.

"Pode levar anos, dado que, mesmo na hipótese de manutenção do edital original, haveria enorme prejuízo quer para a retomada do concurso, devido ao prazo de execução do contrato referente à sua organização, quer para a qualidade da seleção, devido ao significativo número de desistentes, quer para o serviço público, devido à demora no preenchimento dos cargos em disputa", explicou o Itep RN.

Desta forma, o edital será retificado, exigindo dos candidatos para o cargo a conclusão do nível superior em: Psicologia, Farmácia, Farmácia-Bioquímica, Física, Química, Ciências Biológicas, Engenharias, Fonoaudiologia, Geologia, Ciências Contábeis, Medicina Veterinária ou Ciência da Computação.

Neste caso, candidatos que não tenham essa formação e estejam inscritos nesse cargo podem requerer o cancelamento da inscrição e o reembolso da respectiva taxa. Para isso, será preciso:

• preencher o Termo de Cancelamento de Inscrição para o cargo de perito criminal – àrea Geral, cujo modelo se encontra-se no anexo do edital de retificação (clique aqui); e
• anexar ao pedido, cópia da carteira de identidade, CPF, diploma de formação, cartão do banco, constando o número da conta e da agência, e o comprovante de recolhimento da taxa de inscrição.

A solicitação de cancelamento e reembolso da taxa de inscrição será realizada, via internet, no período das 9h do dia 11 até as 23h59min do dia 15 de outubro, no site do Instituto AOCP, organizador.

Entenda a decisão que suspendeu o concurso

No dia 28 de julho, a 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal acolheu, em parte, um pedido formulado pela Associação Brasileira de Criminalística em Ação Civil Pública, para a suspensão do concurso para o cargo de perito criminal - área Geral.

A decisão liminar destacou que há indícios de ilegalidade no edital ao prever o provimento do cargo de perito criminal em dissonância com a Lei Complementar Estadual nº 571/2016 e com a Lei nº 12.030/2009.

No pronunciamento do juiz Francisco Seráphico da Nóbrega, constou que as legislações nacional e estadual exigem formação superior específica para o exercício do cargo de perito criminal.

"O edital, no entanto, quanto ao cargo de perito criminal – área Geral, não inseriu qualquer exigência no que se refere à especialidade dos candidatos, o que seria contrário a própria natureza do cargo que possui atribuições que exigem conhecimento especializado", disse o TJ RN.

Também consta da decisão que há provável ilegalidade no edital ao não exigir curso de bacharelado dos candidatos a esse cargo. Apesar da suspensão, a seleção continuou para os demais cargos.

Resumo sobre a seleção

• Órgão: Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (Itep RN)
• Cargo: perito médico legista, perito odontolegista e perito criminal, agente de necropsia, agente técnico forense e assistente técnico forense
• Vagas: 276
• Requisito: níveis médio e superior
• Remuneração: entre R$2.807,36 e R$7.440
• Banca: Instituto AOCP
• Inscrições: 12 de abril a 7 de junho
• Provas: 25 de julho

Prepare-se para concursos com a Folha Cursos

Candidatos podem conferir resultado da prova

A primeira etapa do concurso Itep RN foi realizada no dia 25 de julho, com a aplicação das provas escritas. O gabarito final e o resultado do exame foram divulgados no site do Instituto AOCP, organizador.

Segundo a banca, aproximadamente 40% dos candidatos inscritos no concurso não realizaram as provas. Ao todo, foram cerca de 18 mil faltosos.

A prova objetiva contou com 80 questões para os agentes e o assistente técnico forense, enquanto os candidatos aos demais cargos responderam a 100 perguntas.

Para ser aprovado, era preciso obter, no mínimo, 50% dos pontos da prova. Além disso, também no site da banca está disponível o resultado da redação.

Os candidatos habilitados serão convocados, em data e horário a serem divulgados, para as fases seguintes, sendo elas: avaliação psicológica, investigação social, avaliação de títulos (exceto nível médio) e curso de formação.

Concurso Itep RN oferece 276 vagas

Ao todo, o Instituto Técnico-Científico de Perícia oferece 276 vagas, em cargos dos níveis médio e superior.

No nível médio, são oferecidas 134 vagas, sendo 37 para agente de necropsia e 97 para agente técnico forense. Os ganhos iniciais são de R$3.186,70 e R$2.807,36, respectivamente, para uma carga horária de 40 horas semanais.

Em ambos os casos, além da escolaridade, os candidatos devem ter, no mínimo, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria "B".

Já para o nível superior estão abertas 142 vagas nos cargos de assistente técnico forense (diversas áreas), perito criminal (áreas geral e específica), perito médico legista (médico e psiquiatra) e perito odontolegista. Os ganhos variam de R$3.456,80 a R$7.440.

As vagas, incluindo as 16 destinadas aos deficientes, estão distribuídas pelas cidades de Natal, Mossoró, Caicó e Pau dos Ferros.