Segundo o órgão, a seleção é o meio necessário para o provimento de cargo público e que visa dar efetividade aos princípios da isonomia, impessoalidade, moralidade e eficiência.
De acordo com o MPC DF, a presença de servidores públicos efetivos "pode contribuir para que se impeça eventual solução de continuidade no desempenho das atividades da jurisdicionada, especialmente porque, no caso concreto, o vínculo daqueles que tratam dos animais e a Administração Pública deixaria de ser precário, o que poderia garantir um cuidado mais efetivo e duradouro".
A defesa pelo concurso FJZB ocorreu em uma representação do MPC ao Tribunal de Contas do DF. Na ocasião, o Ministério indicou a ausência da realização de uma seleção para a Fundação Jardim Zoológico de Brasília, que atualmente desempenha atividades técnicas com excesso de cargos comissionados e terceirizados.
Segundo o MPC-DF, as atividades relacionadas aos cuidados com os animais advêm da atuação finalística da FJZB e requerem provimento de pessoal por meio de concurso público.
Após tomar conhecimento de suposta negligência no cuidado com os animais, o MPC solicitou informações à Fundação a respeito do quantitativo de servidores efetivos e comissionados, bem como de empregados terceirizados que exercem as atividades de alimentação, cuidados veterinários e manutenção dos espaços.
FJZB trabalha com terceirizados e comissionados
Em resposta, a FJZB informou que, à época, havia 32 servidores efetivos pertencentes ao quadro da Fundação, dez requisitados do GDF e 31 comissionados, totalizando 73 servidores públicos.
"Trouxe também dados relativos aos Contratos de Prestação de Serviços, de onde se pode constatar que trabalham no local 140 terceirizados. Ressalta-se a existência de 45 tratadores de animais terceirizados", ressaltou o MPC-DF.
De acordo com o procurador-geral, Marcos Felipe Pinheiro Lima, grande parte das atividades típicas da FJZB é exercida, quase que exclusivamente, por comissionados sem vínculo efetivo com a Administração Pública ou por terceirizados.
"(Tal cenário) Indica uma ausência de implementação efetiva de um Plano de Carreira para servidores da Fundação Jardim Zoológico de Brasília, que, aos olhos do Parquet, pode estar relacionado com o grave problema de morte dos animais", disse o procurador.
Segundo o procurador, há indícios de violação aos princípios da legalidade, do concurso público e da eficiência, o que demanda atuação do TCDF, órgão técnico responsável pelo exercício do controle externo local.
Ao final, o MPC-DF em sua representação requer a notificação da Fundação para apresentar esclarecimentos, bem como a instauração de procedimento de fiscalização para a devida apuração dos fatos narrados.
MPC-DF defende novo concurso Fundação Jardim Zoológico
de Brasília (Foto: Renato Araujo/Agência Brasília)
Concurso Fundação Jardim Zoológico de Brasília em estudo
Desde abril de 2020, um grupo de trabalho está responsável pelos estudos do próximo edital. No entanto, quase um ano depois, ainda não é possível confirmar quantas vagas e quais cargos serão oferecidos no concurso.
Segundo a Fundação Jardim Zoológico de Brasília, a comissão está estudando todas as possibilidade para propor uma reestruturação na instituição.
Ainda de acordo com a Fundação Jardim Zoológico de Brasília, este seria o primeiro concurso. O objetivo é que cargos técnicos, ocupados por comissionados, sejam assumidos por servidores efetivos.
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Resumo concurso FJZB
Órgão: Fundação Jardim Zoológico de Brasília (FJZB)
Cargos: a definir
Banca: a definir
Vagas:a definir
Requisito: a definir
Remuneração: a definir
Status: em análise necessidade de novo edital
Concurso Fundação Jardim Zoológico de Brasília é urgente
A realização do concurso Fundação Jardim Zoológico de Brasília é urgente. A demanda pela seleção não é nova e já se arrasta por anos. Em 2013, por exemplo, foi apresentado um relatório de uma auditoria sobre as contas da FJZB referentes a 2012.
Na época, a Fundação Jardim Zoológico de Brasília apresentou uma tabela demonstrativa, contendo informações a respeito da formação do quadro de servidores da entidade ao final do exercício 2012.
Ao todo, mais de 50% dos cargos em comissão eram ocupados por funcionários sem vínculos com a Administração. Além disso, o documento já apontava a necessidade de um novo concurso.
"Há de se enfatizar também a necessidade de se realizar concurso, haja vista que o número de servidores efetivos do quadro da FJZB é exíguo, considerando que, ao final de 2012, havia apenas 29 servidores em atividade", diz um dos trechos do relatório.
Na ocasião, a FJZB relatou a carência de servidores. Em uma auditoria de contratos, a comissão de executores para acompanhamento foi formada por três profissionais, sendo dois comissionados e um efetivo.
Segundo a Fundação, a comissão com poucos efetivos era resultado da carência de servidores no quadro.
"Desde sua criação a Fundação Jardim Zoológico de Brasília não foi contemplada com a realização de concurso para o preenchimento de seu quadro de servidores efetivos", relatou a FJZB em 2015.
Desta forma, este pode ser o primeiro concurso Fundação Jardim Zoológico de Brasília. Em 2020, a força de trabalho da FJZB era composta por 71 servidores, sendo 41 efetivos e 30 sem vínculo efetivo.
"A proposta da reestruturação é para reorganizar o quadro técnico e melhorar a composição das equipes. A ideia, com a reestruturação, é aumentar o corpo funcional do Zoo para trazer mais agilidade nos setores", disse a Fundação.
