Concurso Jardim Zoológico de Brasília: TCDF prorroga prazos; entenda!
Determinação judicial exige novo concurso Jardim Zoológico de Brasília e prazo para cronograma de execução é prorrogado; entenda!
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Publicado em:17/08/2022 às 11:23
Atualizado em:17/08/2022 às 11:23
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) voltou a cobrar as providências necessárias à conclusão dos procedimentos para realização de um novo concurso Zoológico de Brasília.
Conforme decisão publicada na última sexta-feira, 12, no Diário Oficial do DF, a Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal e a Fundação Jardim Zoológico de Brasília (FJZB) devem atuar em conjunto, para proceder a necessária adequação normativa que contemple as especialidades de:
médico veterinário;
biólogo; e
zootecnista, entre os cargos previstos para a carreira Políticas Públicas e Gestão Governamental.
Para isso, o Tribunal concedeu mais 90 dias, para que as instituições enviem o detalhamento das providências tomadas visando à realização do concurso, encaminhando ainda um plano de ação com a especificação das atividades a serem executadas e o cronograma para este fim.
Com essa medida, o TCDF busca solucionar as irregularidades relacionadas à ausência de servidores públicos efetivos na FJZB, para o desempenho de suas atribuições.
Vale lembrar que, em setembro de 2021, a mesma decisão foi tomada. Na época, o TCDF deu um prazo de 180 dias (seis meses), para a conclusão dos trabalhos. Pela medida, cronograma e plano de ação deveriam ter sido entregues em março deste ano, o que não ocorreu.
Em fevereiro de 2021, o órgão fez uma representação ao Tribunal. Na ocasião, o MPC indicou a ausência da realização de uma seleção para a Fundação Jardim Zoológico de Brasília, que desempenhava atividades técnicas com excesso de cargos comissionados e terceirizados.
Segundo o MPC DF, as atividades relacionadas aos cuidados com os animais advêm da atuação finalística da FJZB e requerem provimento de pessoal por meio de concurso público.
Concurso Fundação Jardim Zoológico de Brasília
tem novo prazo (Foto: André Borges/Agência Brasília)
Após tomar conhecimento de suposta negligência no cuidado com os animais, o MPC solicitou informações à Fundação a respeito do quantitativo de servidores efetivos e comissionados, bem como de empregados terceirizados.
Em resposta, a FJZB informou que, à época, havia 32 servidores efetivos pertencentes ao quadro da Fundação, dez requisitados do GDF e 31 comissionados, totalizando 73 servidores públicos.
"Trouxe também dados relativos aos Contratos de Prestação de Serviços, de onde se pode constatar que trabalham no local 140 terceirizados. Ressalta-se a existência de 45 tratadores de animais terceirizados", ressaltou o MPC DF.
De acordo com o procurador-geral, Marcos Felipe Pinheiro Lima, grande parte das atividades típicas da FJZB é exercida, quase que, exclusivamente, por comissionados sem vínculo efetivo com a Administração Pública ou por terceirizados.
"(Tal cenário) Indica uma ausência de implementação efetiva de um Plano de Carreira para servidores da Fundação Jardim Zoológico de Brasília, que, aos olhos do Parquet, pode estar relacionado com o grave problema de morte dos animais", disse o procurador.
Segundo o procurador, há indícios de violação aos princípios da legalidade, do concurso público e da eficiência, o que demanda atuação do TCDF, órgão técnico responsável pelo exercício do controle externo local.
Comissão foi formada em março de 2021
Logo após a ação do MPC, a FJZB teve uma comissão redesignada em março de 2021. O grupo deveria estudar o concurso e apresentar, em 120 dias, o resultado desse levantamento. O prazo terminou em julho do ano passado.
Além do concurso, a equipe também deveria estudar a possibilidade de uma reestruturação na instituição. De acordo com a Fundação Jardim Zoológico de Brasília, este seria o primeiro concurso da entidade.
O objetivo é que cargos técnicos, ocupados por comissionados, sejam assumidos por servidores efetivos. Esta é a segunda vez que um grupo foi designado pela FJZB.
Em abril de 2020, uma equipe também foi formada para estudar a viabilidade do concurso, mas, após 120 dias, o resultado não foi divulgado, assim como a seleção não foi aberta.
Resumo concurso FJZB
Órgão: Fundação Jardim Zoológico de Brasília (FJZB)
Cargos: médico veterinário, biólogo e zootecnista, entre outros
Em 2013, por exemplo, foi apresentado um relatório de uma auditoria sobre as contas da FJZB referentes a 2012.
Na época, a Fundação Jardim Zoológico de Brasília apresentou uma tabela demonstrativa, contendo informações a respeito da formação do quadro de servidores da entidade ao final do exercício 2012.
Ao todo, mais de 50% dos cargos em comissão eram ocupados por funcionários sem vínculos com a Administração. Além disso, o documento já apontava a necessidade de um novo concurso.
"Há de se enfatizar também a necessidade de se realizar concurso, haja vista que o número de servidores efetivos do quadro da FJZB é exíguo, considerando que, ao final de 2012, havia apenas 29 servidores em atividade", diz um dos trechos do relatório.
Na ocasião, a FJZB relatou a carência de servidores. Em uma auditoria de contratos, a comissão de executores para acompanhamento foi formada por três profissionais, sendo dois comissionados e um efetivo.
Segundo a Fundação, a comissão com poucos efetivos era resultado da carência de servidores no quadro.
"Desde sua criação a Fundação Jardim Zoológico de Brasília não foi contemplada com a realização de concurso para o preenchimento de seu quadro de servidores efetivos", relatou a FJZB em 2015.
Desta forma, este pode ser o primeiro concurso Fundação Jardim Zoológico de Brasília. Em 2020, a força de trabalho da FJZB era composta por 71 servidores, sendo 41 efetivos e 30 sem vínculo efetivo.
"A proposta da reestruturação é para reorganizar o quadro técnico e melhorar a composição das equipes. A ideia, com a reestruturação, é aumentar o corpo funcional do Zoo para trazer mais agilidade nos setores", disse a Fundação.
