O novo concurso DPE RJ para defensor público teve importantes avanços. Nesta sexta-feira, dia 15, a Fundação Getulio Vargas (FGV) foi confirmada como a banca organizadora da seleção.
A dispensa de licitação para a contratação da FGV foi divulgada no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.
Como banca, a FGV ficará responsável por receber as inscrições do concurso e aplicar as provas aos candidatos. O próximo passo será a assinatura do contrato, para o início da prestação dos serviços.
O regulamento do concurso também já foi divulgado no Diário Oficial. O documento reúne as regras estruturais a serem seguidas, como os requisitos do cargo, estrutura de provas, conteúdo programático, entre outras.
O cargo de defensor público no Estado do Rio de Janeiro tem como requisitos:
- curso de bacharelado em Direito; e
- ter, no mínimo, três anos de atividade jurídica, a ser verificada durante a inscrição definitiva do concurso.
DPE do Rio de Janeiro define banca e regulamento do novo concurso
(Foto: DPE RJ)
O defensor de classe inicial tem vencimento de R$10.986,95. Considerando ainda os ganhos de representação, os ganhos podem chegar a R$34.279,28 por mês.
Os servidores também contam com benefícios, como auxílio-alimentação, auxílio-saúde e auxílio-livro.
O regulamento incorpora as mais recentes resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com destaque para a reserva de 30% das vagas para candidatos negros e indígenas, além de 5% para pessoas com deficiência e 10% para pessoas com hipossuficiência.
A aprovação não é sorte. É método. Comece agora.
Concurso DPE RJ tem estrutura de provas definida
O concurso para defensor da DPE RJ será composto pelas seguintes etapas:
- prova objetiva;
- provas dissertativas;
- provas orais; e
- prova de títulos.
As questões das provas versarão sobre as seguintes disciplinas:
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil;
- Direito do Consumidor;
- Tutela Coletiva;
- Direito Empresarial;
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal;
- Direito de Execução Penal;
- Criminologia;
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo;
- Direitos Humanos;
- Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso; e
- Princípios Institucionais da Defensoria Pública.
A prova objetiva terá 90 questões, ao todo. Já as provas dissertativas contarão com questões escritas e peças processuais.
As provas orais consistirão em arguições orais dos candidatos sobre questões práticas ou teóricas elaboradas pelos examinadores à luz do ponto sorteado.
Na prova de títulos, os participantes ganharão pontos ao comprovarem especializações acadêmicas e experiências profissionais.
O concurso terá prazo de validade de dois anos, prorrogável por igual período.
Ampliação do quadro funcional permitiu o novo concurso
O concurso para defensor público do Rio de Janeiro foi anunciado em janeiro. A abertura das vagas foi possibilitada por meio da Lei Complementar 228/25, que ampliou o quadro funcional de defensores no Rio de Janeiro.
A legislação aumentou em 75 o número de cargos de defensor, passando de 805 para 880.
O quadro com 880 defensores públicos passou a ser organizado da seguinte forma: 110 cargos de defensor público de classe especial; 645 cargos de defensor de classe intermediária; e 125 cargos de defensor de classe inicial.
Já considerando esse aumento, conforme dados do Portal da Transparência, há 35 cargos vagos de defensor público de classe inicial. Esse número deve ser preenchido pelo novo concurso.
Relembre o último concurso DPE RJ para defensores
O último concurso para carreira teve edital publicado em 2023 com 26 vagas para defensor.
A FGV também foi a banca organizadora. Os candidatos foram avaliados por provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, sobre as disciplinas de:
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil;
- Direito Empresarial;
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal;
- Direito de Execução Penal;
- Criminologia;
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo;
- Direitos Humanos das Pessoas em Situação de Vulnerabilidade;
- Direito da Criança e do Adolescente; e
- Princípios Institucionais da Defensoria Pública.
O concurso ainda teve outras etapas, como:
- provas específicas dissertativas, de caráter eliminatório e classificatório;
- provas de sustentação oral, de caráter classificatório; e
- avaliação de títulos, de caráter classificatório.
Todos os aprovados no último concurso para defensor já foram nomeados.
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Para o quadro da área de Apoio, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro também não dispõe de concurso público válido. A partir disso, para preencher as próximas vacâncias nos cargos será preciso de um novo edital.
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