Foram definidas as regras para as cotas de negros e Pessoas com Deficiência (PcDs) no concurso MCTI, para o Laboratório Nacional de Astrofísica (LNA), unidade de pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
Das 814 vagas autorizadas para o concurso MCTI, 19 serão destinadas ao LNA.
Conforme indicado no documento, o edital para o LNA seguirá a Lei 12.990/2014 e o Decreto 9.508/2018, com 20% das vagas para candidatos negros e 5% para candidatos PcDs, respectivamente.
Apesar das porcentagens indicadas, o documento reforça que os números podem sofrer alterações, nos seguintes casos:
Candidatos negros
Fração igual ou superior a 0,5 décimos, situação em que a vaga será aumentada para o primeiro número inteiro subsequente, ou em caso de fração menor que 0,5 décimos, o que reduzirá a vaga para o primeiro número inteiro imediatamente inferior.
Candidatos PCDs:
Número de vagas fracionado, o mesmo será aumentado para o primeiro número inteiro subsequente, respeitando o limite máximo de 20% sobre o total de vagas disponibilizadas.
A portaria ainda indica que as vagas serão distribuídas entre diferentes perfis do respectivo cargo em concurso mediante sorteio.
Para candidatos negros, essa distribuição seguirá o seguinte procedimento:
I - em primeiro lugar, o total de vagas reservadas será sorteado apenas entre os perfis que disponibilizem 8 (oito) ou mais vagas, atribuindo-se a cada perfil sorteado 2 (duas) vagas reservadas para pessoas negras;
II - havendo remanescente de vagas reservadas após o procedimento do inciso I, as mesmas serão sorteadas apenas entre os perfis que disponibilizem entre 3 (três) e 7 (sete) vagas, atribuindo-se a cada perfil sorteado 1 (uma) vaga reservada para pessoas negras; e
III - havendo remanescente de vagas reservadas após o procedimento do inciso II, as mesmas serão sorteadas apenas entre os perfis que disponibilizem 2 (duas) ou menos vagas, atribuindo-se a cada perfil sorteado 1 (uma) vaga reservada para pessoas negras.
Para candidatos PCDs, essa distribuição seguirá o seguinte procedimento:
I - em primeiro lugar, o total de vagas reservadas será sorteado apenas entre os perfis que disponibilizem 5 (cinco) ou mais vagas, atribuindo-se a cada perfil sorteado 1 (uma) vaga reservada para pessoas com deficiência; e
II - havendo remanescente de vagas reservadas após o procedimento do inciso I, as mesmas serão sorteadas apenas entre os perfis que disponibilizem 4 (quatro) ou menos vagas, atribuindo-se a cada perfil sorteado 1 (uma) vaga reservada para pessoas com deficiência.
A portaria do concurso LNA ainda reforça que os sorteios indicados nos incisos I de ambas as situações, ou seja, tanto para candidatos negros quanto para candidatos PcDs, poderão ser dispensados quando a distribuição das vagas não apresentar nenhuma dúvida quanto à aplicação da lei e do decreto.
Confira a portaria completa aqui!
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Portaria define regras para as cotas no concurso MCTI para o LNA
(Foto: divulgação)
Das 814 vagas autorizadas para o MCTI, 19 delas serão destinadas ao Laboratório Nacional de Astrofísica. As oportunidades serão divididas entre os seguintes cargos (todos de nível superior):
De acordo com a portaria que distribuiu as oportunidades entre o MCTI e diversas unidades de pesquisa do próprio ministério, o prazo limite para a publicação do edital será em 25 de setembro.
De acordo com tabela do próprio Governo Federal, o salário inicial do aprovado será de:
Os valores citados acima são para o aprovado que possui apenas o a graduação de nível superior. Em caso de mestrado e doutorado, o salário inicial será maior, podendo ultrapassar a casa dos R$12 mil.
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O Governo Federal anunciou a proposta do Concurso Nacional Unificado e a expectativa é de que diversos órgãos participem da seleção.
A proposta é pelo preenchimento das vagas autorizadas de forma centralizada. O objetivo principal, de acordo com o governo, está em democratizar o acesso às oportunidades do serviço público federal.
Conforme resposta exclusiva à Folha Dirigida por Qconcursos, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) indicou que serão 11 editais no Concurso Nacional Unificado. As vagas, por sua vez, foram divididas em sete blocos temáticos:
Além dos blocos citados acima, o edital unificado também contemplará oportunidades de nível médio.
Os órgãos federais têm até o ia 29 de setembro para confirmar a adesão ao Concurso Nacional Unificado. A previsão é de edital em 20 de dezembro.
Confira mais detalhes do Concurso Nacional Unificado aqui!
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