O Governo Federal anunciou a proposta de um Concurso Nacional Unificado, com o objetivo de ofertar vagas federais em vários órgãos em uma mesma seleção. A medida avançou em menos de uma semana e você confere todos os detalhes neste tira-dúvidas!
Afinal, o que é este concurso unificado e quem poderá prestar? Ele vai ser realizado todos os anos? Quantas vagas serão ofertadas?
O chamado "Enem dos concursos" é o assunto do momento e há muitas questões que já foram esclarecidas pelo governo. Veja a seguir!
O Concurso Nacional Unificado é uma proposta anunciada pelo Ministério da Gestão e Inovação (MGI), que visa preencher as vagas autorizadas de órgãos federais de forma centralizada.
Ou seja, o processo de seleção dos candidatos será feito em um mesmo momento para vários concursos autorizados.
De acordo com o governo, o objetivo é democratizar o acesso às vagas do serviço público federal e dar mais oportunidades para locais que não costumam receber aplicação de provas.
No dia 1º de setembro, o secretário José Celso Cardoso promoveu uma live e explicou detalhes da proposta do Concurso Nacional Unificado, que, segundo ele, ampliará e democratizará o acesso da população às vagas públicas.
“É uma ideia de fato inovadora e que parte do fato de haver muitas vagas sendo oferecidas simultaneamente. Esse conjunto de vagas perpassa mais de 100 órgãos da Administração Pública Federal porque quando os servidores estiverem inseridos no local de trabalho, eles vão cobrir várias áreas de atuação do Estado. Isso é muito importante no trabalho de reconstrução da capacidade do governo de oferecer políticas públicas com maiores e melhores condições para a população. É disso que estamos tratando”, afirmou.
De acordo com o secretário, vários fatores levaram ao surgimento da proposta, um deles foi a dificuldade que muitos órgãos encontraram em organizar seus concursos autorizados por conta própria.
Além disso, o secretário cita também a racionalização de custos, processos e resultados e a promoção de uma competição mais justa mais democrática e inclusiva.
Em 2023, o Governo Federal autorizou mais de 8 mil vagas em concursos federais. Porém, ainda não se sabe quantas vagas serão ofertadas neste concurso unificado.
O objetivo do MGI é conseguir preencher 7.826 vagas, podendo chegar a 10 mil postos preenchidos com o cadastro de reserva.
Em resposta exclusiva à Folha Dirigida por Qconcursos, o Ministério da Gestão e Inovação confirmou que serão publicados 11 editais no Concurso Nacional Unificado.
Do total, sete serão para blocos temáticos e quatro para os cargos de nível médio.
As vagas do concurso unificado ficarão divididas em sete blocos temáticos, sendo elas:
Além, é claro, dos quatro editais para as vagas para nível intermediário (nível médio).
O candidato não poderá concorrer para mais de um bloco temático, ou seja, somente poderá concorrer às vagas ofertadas naquele bloco.
Sim! Segundo o secretário José Celso Cardoso, o CNU deverá ofertar até 10 mil vagas, com a formação do cadastro de reserva.
O objetivo é que o cadastro tenha até três vezes mais oportunidades que o total ofertado para cada edital/área.
Embora o governo tenha aberto a proposta do Concurso Nacional Unificado para todos os órgãos, a participação é voluntária. Portanto, ainda não há uma definição de todos que irão participar.
Acesse aqui a lista de quais poderão estar presentes!
O Governo Federal trabalha com um prazo de até 29 de setembro para que os órgãos federais confirmam a adesão ao concurso unificado.
Após essa data, será possível saber exatamente quantas vagas serão ofertadas e quais órgãos estarão presentes.
Alguns, inclusive, já se manifestaram dizendo que não irão aderir pelo fato de já estarem com seus preparativos avançados. Desta forma, esses editais serão publicados por conta própria dos órgãos.
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Sim! O governo já confirmou que haverá reserva de vagas para cotas, conforme a legislação atual.
Serão 20% das vagas reservadas para negros e 5% para pessoas com deficiência.
Sim! O MGI informou à reportagem da Folha Dirigida por Qconcursos que o concurso terá uma banca organizadora contratada.
Segundo a pasta, as tratativas para escolher a instituição já estão em andamento.
De acordo com o MGI, ao realizar a inscrição, primeiro, o candidato deverá escolher entre um dos blocos temáticos. Em seguida, ele irá indicar seu cargo/carreira por ordem de preferência entre as vagas disponíveis no bloco de sua escolha.
As inscrições do Concurso Nacional Unificado serão feitas no site da banca organizadora contratada (ainda não definida pelo governo).
Será apenas uma banca, responsável por receber os cadastros e, também, aplicar as provas.
Muitos candidatos ficaram receosos com a questão da taxa de inscrição, pensando que seriam cobradas várias taxas para participar do concurso unificado.
Mas, segundo o secretário José Celso, o CNU terá apenas uma taxa de inscrição, para que o candidato concorra a um bloco temático. Dentro deste bloco, ele terá vários cargos à disposição.
A diretora de Provimento e Movimentação de Pessoal do MGI, Maria Aparecida Chagas Pereira, também falou a respeito da proposta.
“O modelo visa dar oportunidade para que pessoas que tenham pouco recurso possam ter oportunidade e condições. E até mesmo possam pensar em fazer o concurso público, já que, por essas limitações do concurso tradicional, muitas nem tentam fazer a prova. O fato de a gente pensar na descentralização e capitalizar apenas uma taxa única de inscrição poderá levar mais pessoas a considerar serem servidoras públicas”, disse.
O governo trabalha com a previsão de publicar o edital na data provável de 20 de dezembro.
Para ser divulgado o documento, precisam estar definidas todas as vagas que serão ofertadas e os órgãos que estarão presentes.
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Concurso Nacional Unificado é anunciado pelo governo e vai aplicar provas em cerca de 180 cidades
(Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)
A aplicação das provas está prevista para 25 de fevereiro ou março de 2024.
A definição das datas vai depender da andamento dos preparativos com os órgãos, assim como a publicação do edital e processo de escolha da banca organizadora.
O objetivo do governo é aplicar provas em 179 municípios de todo país.
O governo considerou a densidade populacional, o raio de influência microrregional de cidades médias e grandes e as facilidades de acesso entre elas.
A distribuição de polos (municípios) de aplicação será feita da seguinte forma:
De acordo com o governo, caso o município selecionado não tenha estrutura suficiente para a realização do concurso, as provas serão aplicadas em cidades próximas.
O Concurso Nacional Unificado será composto por duas etapas.
Na primeira, serão aplicadas: provas objetivas de matriz curricular comum a todos os candidatos; provas objetivas específicas; e provas dissertativas por bloco temático.
A realização das provas objetivas e discursivas será em um único turno, com quatro horas e meia de duração.
Após a primeira fase, as próximas etapas serão a critério dos órgãos ou por determinação legal, podendo ser:
Quanto à realização de entrevistas e curso de formação, o secretário José Celso Cardoso esclareceu que dependerá da previsão legal específica.
“A gente sabe que na lei de algumas carreiras existe a previsão de que haja entrevista ou que se faça outros tipos de provas, como apresentação de memoriais dos candidatos. Nesses casos em que as leis existentes hoje exigem etapas adicionais, como provas práticas, cabe ao órgão realizar essa etapa a partir dessa primeira seleção que será feita pelo Concurso Nacional Unificado. Se a carreira exigir curso de formação, é a mesma coisa. O órgão vai ter de realizar, em parceria com a Enap ou de outra forma, o seu curso de formação nessa fase adicional e eliminatória”, disse.
Segundo ele, ainda serão definidos todos os detalhes. "Não temos o desenho completo de tudo isso porque depende dos órgãos que vão aderir".
Ainda não há uma definição exata de quais disciplinas serão cobradas.
Segundo os membros do MGI, o conteúdo programático e as disciplinas das provas só serão divulgados após o MGI ter clareza de quais órgãos participarão do concurso unificado.
Porém, há assuntos com maior probabilidade de serem cobrados, como Diversidade e Inclusão, concernentes aos servidores atuais, de acordo com o MGI.
Os órgãos que, em seus planos de carreira, tiverem a exigência de provas específicas e cursos de formação, por exemplo, deverão realizar essas etapas adicionais.
“Nesses casos, o órgão vai ter que realizar essa fase adicional. Os cursos de formação seguirão a mesma lógica”, disse o secretário de Gestão de Pessoas do MGI, José Celso.
Há a previsão de ainda este mês um ato normativo ser publicado pelo Ministério da Gestão e Inovação sobre o concurso unificado, trazendo mais detalhes.
O cronograma oficial, com todas as datas e eventos, será publicado junto ao edital do concurso, em dezembro.
Por ora, o MGI trabalha apenas com as seguintes datas e prazos:
O início dos processos de alocação e ambientação dos servidores ocorrerá em julho ou agosto de 2024.
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