A autorização para a contratação da banca do concurso MP ES, com vagas para o quadro de promotores, será pauta da 24ª sessão do Colegiado de Procuradores de Justiça (COPJ), que ocorrerá na próxima segunda-feira, 16 de dezembro.
A informação sobre a pauta da próxima sessão consta no Diário Oficial do próprio órgão, publicado nesta quinta-feira, 12.
É importante destacar que a seleção já foi autorizada com cinco vagas, contando com uma comissão formada.
Para ingressar na carreira no MP ES, é preciso possuir nível superior em Direito e comprovar prática jurídica de, no mínimo, três anos.
Atualmente, o salário de um promotor aprovado no concurso MP ES é de R$35.845,21.
Organizado pela Fundação Vunesp, o último concurso MP ES para promotor substituto ofertou cinco vagas imediatas mais oportunidades para cadastro de reserva.
Os candidatos, na época, foram avaliados por meio de inscrição preliminar, provas objetivas e discursivas, inscrição definitiva, prova de tribunal e avaliação de títulos.
A prova objetiva foi composta por 100 questões de múltipla escolha, com as disciplinas sendo divididas por três grupos. Foram exigidos conhecimentos nas seguintes áres:
Grupo I
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Direito Penal Militar
- Direito Processual Militar
- Direito de Execução Penal
- Medicina Legal
Grupo II
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direito Comercial e Empresarial
- Direito do Consumidor
- Direito da Infância e da Juventude
Grupo III
- Direito Constitucional
- Direito Tributário
- Direito Administrativo
- Direito Previdenciário
- Direito Eleitoral
- Direitos Humanos
- Direito Sanitário.
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Concurso MP ES de promotor será pauta de reunião
(Foto: Lissa de Paula/ALES)
Concurso MP ES da área de Apoio tem banca contratada
Além da seleção para promotor substituto, o MP ES também realizará um novo concurso para a área de Apoio.
A seleção ficará sob a responsabilidade da Fundação Getulio Vargas (FGV). O contrato já foi assinado entre as partes.
Apesar de ainda não contar com um quantitativo de vagas definido, a expectativa é que o concurso MP ES ofereça um alto número de oportunidades.
Isso se deve ao fato de que, em junho de 2023, o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, sancionou a lei que criou 778 cargos efetivos no quadro de servidores do Ministério Público estadual.
Com a publicação da lei, foram criados 34 cargos efetivos para agente especializado, 143 para o quadro de agente técnico e 601 cargos efetivos para agente de apoio/função administrativa.
De acordo com o Portal da Transparência do Ministério Público do Espírito Santo, o vencimento inicial dos cargos variam de R$2,6 mil a R$9,4 mil. Veja:
- agente de serviço: inicial de R$2.568,64 e final de R$3.960,07
- agente de apoio: inicial de R$4.599,29 e final de R$8.819,44
- agente técnico: inicial de R$6.629,26 e final de R$12.712,48
- agente especializado: inicial de R$9.477,14 e final de R$18.173,60.
A expectativa é de que o edital do concurso MP ES seja divulgado ainda este ano.