O Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa (IBGP) foi contratado na última sexta-feira, 12, como a banca organizadora do novo concurso MP MG para promotor de justiça substituto.
Como organizador, o IBGP será o responsável pela aplicação da primeira e segunda etapas do concurso para o Ministério Público de Minas Gerais. Essas etapas consistirão, respectivamente, em uma prova objetiva e quatro provas escritas.
De acordo com o termo de referência da seleção, que foi acessado pela reportagem do Qconcursos Folha Dirigida, as inscrições serão iniciadas a partir do primeiro dia útil subsequente ao da divulgação do edital.
O cronograma inicial previa que as inscrições fossem abertas em junho deste ano. Com o atraso, não foi informado um novo prazo para as etapas.
MP de Minas Gerais prepara novo concurso para promotor de justiça
(Foto: Divulgação/ MP MG)
O cargo de promotor tem como requisitos o nível superior em Direito e, no mínimo, três anos de prática de atividade jurídica. A remuneração inicial é de R$34.052,95.
O quantitativo de vagas do próximo concurso ainda não foi divulgado. Segundo o Portal da Transparência do MP de Minas Gerais, há 50 cargos vagos para promotor de justiça substituto.
Já está confirmado que o novo concurso trará reserva de vagas para pessoas com deficiência e negros.
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Regulamento do concurso MP MG já está publicado
O Ministério Público de Minas Gerais já publicou o regulamento do LXI concurso MP MG para promotor de justiça substituto.
O documento reúne informações sobre as etapas de seleção, disciplinas, cotas, entre outros detalhes.
Conforme o regulamento, o concurso MP MG será composto pelas seguintes etapas:
Primeira etapa – uma prova preambular, de caráter eliminatório e classificatório;
Segunda etapa – quatro provas escritas especializadas, de caráter eliminatório e classificatório;
Terceira etapa – de caráter subsidiário, com as seguintes fases:
- sindicância da vida pregressa e investigação social;
- exame de higidez física e mental; e
- exame psicotécnico.
Quarta etapa – quatro provas orais, de caráter eliminatório e classificatório;
Quinta etapa – avaliação de títulos, de caráter classificatório.
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Concurso MP MG tem disciplinas previstas
De acordo com o regulamento, a prova objetiva será composta por questões de múltipla escolha, ou do tipo certo e errado, de forma padronizada, pelos programas dos grupos temáticos I, II, III e IV, sendo 20 questões por grupo, com meio ponto cada.
Confira os grupos definidos no regulamento:
Grupo 1
- Direito Constitucional;
- Direito Eleitoral;
- Direito Administrativo;
- Direito Financeiro e Tributário; e
- Teoria Geral do Ministério Público (Leis Orgânicas: Doutrina. Legislação).
Grupo 2
- Direito Penal e Criminologia; e
- Direito Processual Penal.
Grupo 3
- Direito Civil; e
- Direito Processual Civil.
Grupo 4
- Direito Material Coletivo (difusos, coletivos e individuais homogêneos); e
- Direito Processual Coletivo.
Por sua vez, a segunda etapa do concurso será composta por quatro provas escritas especializadas.
As provas envolverão temas jurídicos relacionados aos quatro grupos temáticos, consistindo:
- na elaboração de peça processual ou de dissertação sobre tema abrangido pelo programa, valendo quatro pontos;
- na redação de três questões dissertativas, valendo dois pontos cada.
Com o decorrer do concurso, as provas orais serão prestadas em sessão pública, na presença de membros da comissão examinadora.
Depois da publicação do resultado das provas orais, a comissão do concurso avaliará os títulos dos candidatos aprovados.
O prazo de validade do concurso será de dois anos, com possibilidade de prorrogação por mais dois.
O último concurso MP MG foi aberto em 2023, com oferta de 75 vagas para promotor de justiça substituto. A Fundep foi a banca organizadora contratada.
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