O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul publicou nesta segunda-feira, 22, o regulamento de novo concurso público para a área de apoio.
O documento traz detalhes sobre etapas, comissão e edital, mas não adianta quais serão as carreiras de ingresso no quadro de servidores do órgão.
O regulamento confirma que o concurso MP MS será para preenchimento de vagas imediatas e para formação de cadastro de reserva.
Os excedentes poderão ser convocados no decorrer do prazo de validade da seleção, que pode chegar a quatro anos.
Para participar do novo concurso será necessário ter o mínimo de 18 anos, além de possuir comprovação da escolaridade exigida para cada cargo e registro profissional no órgão competente, quando for o caso.
Baixe o regulamento do concurso MP MS na íntegra:
Quando publicado, o edital deve apresentar os seguintes pontos:
I – os requisitos para a inscrição previstos no art. 2º deste regulamento;
II – a indicação dos locais, horários e período de inscrição;
III – a relação de vagas existentes;
IV – o programa das matérias do concurso;
V – a remuneração básica e as vantagens dos cargos;
VI – as atribuições dos cargos;
VII – a jornada de trabalho; e
VIII – as regras gerais de participação no concurso.
Haverá reserva de vagas para pessoas com deficiência, negros e indígenas. Será concedida isenção da taxa de inscrição para desempregados, doadores de sangue, doadores de medula óssea e eleitores convocados e nomeados para prestar serviço eleitoral.
Uma comissão será formada para prosseguir com os preparativos da seleção, como definição do número de vagas, cargos e especialidades. O grupo será composto pelo procurador-geral de Justiça e, no mínimo, dois membros designados por ele.
A comissão ainda será responsável pela escolha da banca organizadora. Uma instituição deve ser contratada para receber as inscrições e aplicar as etapas do concurso, como provas objetivas.
Em outubro, o procurador-geral de justiça começou a designar servidores dos cargos de técnicos e analistas, além de promotores, para compor a comissão.
O concurso MP MS será composto por provas objetivas e discursivas, de caráter eliminatório e classificatório. Os candidatos deverão responder a questões de múltipla escolha sobre Conhecimentos Gerais e Específicos.
Entre as disciplinas de Conhecimentos Gerais, serão cobradas a Resolução nº 024/2021-PGJ e 025/2021-PGJ, ambas de 1º de julho de 2021, as quais regulamentam, respectivamente, a Política Antifraude e Anticorrupção do MPMS e o Código de Ética e de Conduta do MPMS.
Assim como a Resolução nº 27, de 10 de março de 2008, do Conselho Nacional do Ministério Público, que disciplina a vedação do exercício da advocacia por parte dos servidores do Ministério Público dos Estados e da União.
Os concorrentes também deverão elaborar um texto sobre tema relacionado ao Conhecimento Técnico de cada cargo específico. A aplicação dos exames será na cidade de Campo Grande, capital do Mato Grosso do Sul.
Sem a realização de um novo concurso para área de apoio desde 2012, o Ministério Público do Mato Grosso do Sul registra 74 cargos vagos. Os dados são do mês de outubro e estão disponíveis pelo Portal da Transparência do órgão.
Desse total, 32 são para técnico I, que exige o ensino médio completo. O cargo contempla as áreas Administrativa, Contábil e de Informática e oferece salários de R$2.370,87.
Há ainda 17 postos em aberto para técnico II, que também requer o nível médio. Porém, essa carreira desempenha as funções de oficial de secretaria ou assistente administrativo na função administrativa. Os ganhos são de R$1.769,25.
O MP MS também dispõe de 21 postos sem preenchimento de analista, cargo de nível superior. Nesse caso, as oportunidades podem ser para as especialidades de: Administração, Arquitetura, Biologia, Contabilidade, Direito, Administração, Ciências Contábeis, Economia, Arquitetura, Serviço Social, Informática, Análise de Sistema, Biologia, Engenharia Agrônoma.
Além de Engenharia Florestal, Engenharia Civil, Psicologia, Engenharia Elétrica, Biblioteconomia, Engenharia da Computação, Letras, Engenharia Ambiental, Engenharia Sanitarista, Geologia, Tecnologia da Informação e outras de nível superior. As remunerações são de R$4.054,93.
Por fim, o órgão também apresenta quatro cargos vagos de auxiliar, de nível fundamental. Essa carreira comporta as áreas de motorista, telefonista, segurança e administrativo. Os vencimentos são de R$1.267,81.
O MP MS ainda não confirmou quais carreiras serão contempladas no novo concurso. Folha Dirigida está em contato com o órgão para apurar as informações.
O último concurso para área de apoio do MP do Mato Grosso do Sul ocorreu em 2012. A oferta foi de 127 vagas para cargos de todos os níveis de escolaridade.
A Fundação Getulio Vargas (FGV) foi a banca organizadora. Os concorrentes foram submetidos a provas objetivas, discursivas e práticas, a depender do cargo.
Na prova objetiva, por exemplo, foram cobradas questões de Conhecimentos Gerais (Língua Portuguesa, Atualidades, Noções de Direito e Legislação Institucional) e Conhecimentos Específicos de cada carreira.
Com os preparativos do novo concurso para o MP MS, os interessados devem intensificar os estudos!
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