O novo concurso MP MS para promotores de justiça e o regulamento da seleção serão discutidos em reunião do Conselho Superior do Ministério Público do Mato Grosso do Sul na quarta-feira, 20, às 16h.
Os membros do Conselho irão decidir sobre proceder os estudos e elaborar a resolução que dispõe sobre o regulamento do concurso para promotores de justiça. Além da autorização para o preenchimento de vagas na carreira.
O procurador-geral de Justiça do Estado, Alexandre Magno Benites de Lacerda, já tinha adiantado a intenção de realizar o novo concurso. O número de vagas, porém, ainda não foi informado.
De acordo com o Portal da Transparência do órgão, há 18 cargos vagos de promotores de justiça substituto. Esse quantitativo deve ser preenchido pelos aprovados no próximo processo seletivo.
A carreira de promotor de justiça tem como requisitos: Bacharelado em Direito, registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o mínimo de três anos de atividade jurídica. O salário inicial é de R$27.363,98.
(Foto: Divulgação)
O último concurso MP MS para o cargo foi aberto em 2018 com 10 vagas imediatas. Com organização da banca FAPEC, os candidatos foram avaliados pelas seguintes etapas:
- Prova preambular;
- Prova escrita;
- Avaliação psicológica;
- Prova oral;
- Prova de Títulos;
- Exame de sanidade física e mental.
A prova preambular, por sua vez, apresentou 100 questões objetivas sobre as seguintes disciplinas: Direito Constitucional; Direito Penal; Direito Processual Penal; Direito Civil; Direito Processual Civil; Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
Além de Direito Administrativo; Direito Eleitoral; Direitos Humanos; Direito Institucional do Ministério Público; Língua Portuguesa.
Já a prova escrita foi aplicada para os aprovados na prova preambular. Eles tiveram que responder questões discursivas sobre Direito Constitucional; Direitos Humanos; Direito Penal; Direito Processual Penal; Direito Civil; Direito Processual Civil.
Assim como Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos; Direito Administrativo; Direito Eleitoral; Direito Institucional do Ministério Público.
Concurso MP MS para área de apoio também é anunciado
O Ministério Público do Mato Grosso do Sul também prepara um concurso para cargos da área de apoio. O regulamento da seleção foi publicado em novembro de 2021.
O documento traz detalhes sobre etapas, comissão e edital, mas não adianta quais serão as carreiras de ingresso no quadro de servidores do órgão.
Para concorrer ao novo concurso será preciso ter o mínimo de 18 anos, além de ter comprovação da escolaridade exigida para cada cargo e registro profissional no órgão competente, quando for o caso.
O concurso MP MS terá provas objetivas e discursivas, de caráter eliminatório e classificatório. Os participantes deverão responder a questões de múltipla escolha sobre Conhecimentos Gerais e Específicos.
Entre as disciplinas de Conhecimentos Gerais, serão cobradas a Resolução nº 024/2021-PGJ e 025/2021-PGJ, ambas de 1º de julho de 2021, as quais regulamentam, respectivamente, a Política Antifraude e Anticorrupção do MPMS e o Código de Ética e de Conduta do MPMS.
Além da Resolução nº 27, de 10 de março de 2008, do Conselho Nacional do Ministério Público, que disciplina a vedação do exercício da advocacia por parte dos servidores do Ministério Público dos Estados e da União.
Os concorrentes ainda deverão elaborar um texto sobre tema relacionado ao Conhecimento Técnico de cada cargo específico. A aplicação dos exames será na cidade de Campo Grande, capital do Mato Grosso do Sul.
