O Conselho Superior do Ministério Público de Pernambuco aprovou, em sessão ordinária de 1º de dezembro, o regulamento do novo concurso MP PE para promotores. O texto foi publicado na íntegra no Diário Oficial Eletrônico do órgão desta quinta-feira, 16.
De acordo com o regulamento, há 48 cargos vagos de promotores de justiça aptos à nomeação. Porém, o concurso será destinado, inicialmente, ao preenchimento de 15 vagas. As demais poderão ser providas durante o prazo de validade da seleção.
Do total de oportunidades imediatas, nove serão para ampla concorrência e duas para pessoas com deficiência e quatro para negros. O regulamento ainda traz detalhes sobre requisitos para carreira e estrutura de provas. Confira a seguir:
Requisitos
A carreira de promotor de justiça tem como requisitos: Bacharelado em Direito com, no mínimo, três anos de atividade jurídica. Não há informações sobre os salários atualizados.
Etapas do concurso
O concurso MP PE para promotores de justiça será composto pelas seguintes etapas:
- Prova objetiva;
- Prova discursiva;
- Prova oral;
- Inscrição definitiva;
- Prova de títulos.
Os exames objetivos e discursivos versarão sobre as seguintes matérias:
GRUPO TEMÁTICO I - Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito de Execução Penal e Medicina Legal.
GRUPO TEMÁTICO lI - Direito Civil, Direito Comercial, Direito Processual Civil.
GRUPO TEMÁTICO IlI - Direito Constitucional, Direito Tributário, Direito Administrativo e Direito Eleitoral.
GRUPO TEMÁTICO IV - Direitos Difusos e Coletivos, Direito da Criança e do Adolescente e Legislação Institucional.
GRUPO TEMÁTICO V - Promoção da igualdade étnico-racial e legislação específica correspondente.
A prova objetiva terá 100 questões sobre Conhecimentos Gerais de Direito. Somente serão convocados para realização das provas discursivas os candidatos que obtiverem aprovação na objetiva e que forem classificados no quantitativo de até 150 vagas.
Já as provas discursivas serão realizadas em dois períodos distintos, consistindo o primeiro exame na elaboração de uma manifestação e resposta a duas questões. O segundo exame discursivo exigirá a elaboração de uma denúncia.
Conforme o regulamento, na execução das provas discursivas, os candidatos poderão consultar legislação, desde que desacompanhada de qualquer comentário, anotação, súmulas e jurisprudência.
(Foto: Divulgação)
Por sua vez, a prova oral versará sobre pontos do programa sorteados para arguição por componentes da Banca Examinadora por tempo não superior a 60 minutos.
Os pontos serão referentes às disciplinas de Direito Penal, Direito Processual Penal, Direitos Difusos e Coletivos e Direito da Criança e do Adolescente.
Na inscrição definitiva, os participantes serão submetidos a entrevistas, inclusive de sindicância de vida pregressa, aos exames (médico e psicotécnico) - às expensas do candidato - e aferição da prática jurídica.
Após apreciação da idoneidade moral dos candidatos, a banca organizadora julgará os títulos obtidos até a data de publicação do edital do concurso. Serão pontuadas especializações acadêmicas e experiências profissionais.
O prazo de validade do concurso será de dois anos, com possibilidade de prorrogação por igual período.
Baixe o regulamento do concurso MP PE na íntegra:
Concurso MP PE pode ter edital em dezembro
O edital do concurso MP PE está previsto para ser divulgado até dezembro. A informação foi passada pelo subprocurador-geral de justiça em assuntos jurídicos do órgão, Francisco Dirceu Barros, em setembro, por meio das redes sociais.
O representante do órgão revelou que a estimativa é ter o documento divulgado no máximo até o final de 2021.
O Ministério Público do Estado de Pernambuco não abre concurso para promotor de justiça há, pelo menos, sete anos. O último ocorreu em 2014, quando também foram disponibilizadas 15 vagas para promotores.
A banca foi a Fundação Carlos Chagas (FCC), com remuneração inicial de R$19.383,87. Na ocasião, os candidatos foram avaliados por meio de três etapas de seleção e contou com as disciplinas sendo divididas em quatro grupos temáticos:
- Prova Seletiva;
- Provas Discursivas, em número de duas;
- Prova Oral.
Grupo 1: Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito de Execução Penal e Medicina Legal.
Grupo 2: Direito Civil, Direito Comercial e Direito Processual Civil.
Grupo 3: Direito Constitucional, Direito Tributário, Direito Administrativo e Direito Eleitoral.
Grupo 4: Direitos Difusos e Coletivos, Direito da Criança e do Adolescente e Legislação Institucional.
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