A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou na terça-feira, dia 9, o projeto de lei ordinária 4.166/2026, que cria 35 vagas efetivas para o Ministério Público do Estado. O preenchimento será feito por meio do concurso MP PE.
O projeto de lei foi acatado em primeira e segunda discussões no Plenário da Alepe. O próximo passo será a sanção do texto.
Enviado pelo procurador-geral de Justiça, José Paulo Xavier, o projeto cria 35 vagas distribuídas da seguinte forma:
- dez vagas de analista ministerial; e
- 25 vagas de técnico ministerial.
Assembleia Legislativa aprova projeto para criação de vagas no MP de Pernambuco (Foto: Nivaldo Francisco/Alepe)
O texto especifica que a nomeação para os cargos dependerá de aprovação e classificação em concurso público.
O cargo de técnico ministerial exige o nível médio, enquanto o analista ministerial tem como requisito o nível superior completo.
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Concurso MP PE: lei reajusta os salários dos técnicos e analistas
Na terça, dia 9 de junho, também foi publicada a Lei 19.255/2026, que reajusta os salários do Quadro de Apoio Técnico-Administrativo do MP PE em 6%.
Com isso, os vencimentos iniciais passam a ser de R$4.715,48 para técnico ministerial e R$7.150,91 para analista ministerial.
O Ministério Público de Pernambuco ainda não se manifestou oficialmente sobre quando o concurso para preenchimento das vagas será realizado.
Como o projeto foi enviado pelo próprio órgão, a estimativa é que o concurso não demore a acontecer.
Procurador-geral destaca criação das vagas para o MP PE
Em sua justificativa da proposta, o procurador-geral do MP PE destacou que a iniciativa foi fundamentada por um relatório que indicou a existência de 544 cargos de promotores e procuradores de Justiça, em contrapartida a de 450 técnicos, 237 de analistas e 392 de assessores.
“Há, portanto, a necessidade de incremento do quadro de pessoal diante das crescentes demandas a cargo do Ministério Público”, apontou.
“O projeto busca garantir a continuidade das atividades desta instituição, para a efetiva prestação de serviço à sociedade pernambucana”, completou o procurador-geral.
Além das vagas efetivas de analista e técnico, o projeto de lei cria 98 funções gratificadas de assessor de membro do Ministério Público, de livre indicação de promotores e procuradores de Justiça, conforme a necessidade do serviço e a disponibilidade orçamentária.
Relembre como foi o último concurso para servidores do MP PE
O último concurso MP PE para efetivos foi aberto em 2018. Na época, a oferta era de 23 vagas imediatas, mais cadastro de reserva, para os cargos de técnico e analista judiciário.
Com organização da Fundação Carlos Chagas (FCC), os candidatos foram avaliados por provas objetivas de Conhecimentos Básicos e Específicos. Além de uma prova discursiva, que consistiu em uma redação.
Entre os Conhecimentos Básicos das provas objetivas, foram cobradas questões sobre Língua Portuguesa, Matemática e Raciocínio Lógico, Noções de Informática e Legislação. Os Conhecimentos Específicos foram variáveis por cargo e área.
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Somente para os cargos de analista ministerial também houve prova de títulos.
