Um novo edital para o Ministério Público do Paraná será lançado ainda neste mês de setembro, para o cargo de promotor. A realização do concurso MP PR foi aprovada em Sessão do Conselho Superior nesta quarta-feira, 13.
De acordo com informações do conselheiro Arion Rolim Pereira, o novo concurso para promotor será destinado ao provimento de dez vagas para promotor substituto.
Na sessão, o conselheiro reforçou que o edital é uma atualização da seleção de 2021. Para o novo concurso, o Ministério Público do Paraná aplicará as seguintes mudanças:
- Atualização do valor da remuneração. No momento, o salário inicial do promotor é de R$28.884,20;
- Atualização no valor da taxa de inscrição, passando de R$250 para R$300;
- Possibilidade do requerimento da isenção da taxa de inscrição para doadores de medula óssea e pessoas que prestaram serviço à Justiça Eleitoral;
- Redução do máximo de candidatos na segunda fase, passando de 250 para 200 candidatos;
- Redução de cinco para quatro questões de Direito Administrativo;
- Acréscimo de uma questão de Direito Processual Penal;
- Acréscimo de uma questão de Proteção ao Patrimônio Público;
- Redução de duas para uma questão de Direitos Humanos;
- Inclusão do conteúdo de Direitos das Vítimas e Vitimologia, conforme recomendação 101/2023 do CNMP.
De acordo com o conselheiro, o edital do concurso MP PR para a carreira de promotor será publicado em três dias consecutivos no Diário Oficial do órgão, nos dias 15, 18 e 19 de setembro.
Os interessados na seleção poderão encaminhar pedido de inscrição ao presidente da comissão do concurso, por meio do portal do próprio Ministério Público do Paraná.
Na sessão, o conselheiro Arion Rolim Pereira ainda repassou o cronograma do concurso de promotor substituto:
- prova preambular: 10 de dezembro;
- provas escritas: 25 a 29 de março de 2024;
- prova oral: 12 a 20 de agosto de 2024; e
- publicação do resultado final: 12 de dezembro de 2024.
Para ingressar na carreira de promotor, o Ministério Público exige o bacharelado em Direito e, pelo menos, três anos de atividade jurídica.
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Novo edital de concurso MP PR para a carreira de promotor será publicado este mês
(Foto: Alexandre Mazzo/Gazeta do Povo)
Com organização própria, o concurso para promotor do Ministério Público em 2018 ofereceu, ao todo, sete vagas para a carreira.
Os candidatos, na época, foram avaliados por meio das seguintes etapas:
- prova preambular;
- provas escrita (total de cinco, divididas por grupos);
- exames de sanidade física e mental;
- sindicância;
- prova oral; e
- prova de títulos.
A prova preambular foi aplicada no final de 2018. O edital exigiu conhecimentos nas seguintes áreas:
- I Grupo: Direito Penal (15 questões), Direito Eleitoral (três) e Legislação do Ministério Público (duas);
- II Grupo: Direito Constitucional (12), Direito Administrativo (quatro), Direito Tributário (duas) e Filosofia do Direito ou Sociologia Jurídica (uma).
- III Grupo – Direito Civil (oito), Direito Empresarial (duas) e Direito Processual Civil (dez);
- IV Grupo: Direito Processual Penal (11), Execução Penal (três), Medicina Legal (uma), Direito do Consumidor (três) e Direito Sanitário (duas);
- V Grupo: Direito da Infância e da Juventude e/ou Direito à Educação (cinco), Proteção ao Patrimônio Público (quatro), Direito Ambiental e Habitação e Urbanismo (quatro), Ação Civil Pública, Ações Coletivas e/ou procedimentos extrajudiciais de atribuição do Ministério Público - Inquérito Civil, Procedimento Preparatório, Procedimento Administrativo e Notícia de Fato (três), Direitos da Pessoa com Deficiência (uma), Direitos do Idoso (uma) e Direitos Humanos (duas).
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