Concurso MP RJ: regulamento do edital de promotor é publicado

Conforme antecipado por Folha Dirigida, o regulamento do concurso MP RJ para promotor foi concluído e aprovado. O documento, inclusive, já foi publicado e antecipa informações importantes do edital de abertura.

Nessa matéria, você vai conferir alguns detalhes do regulamento. Mas, se você quiser ter acesso ao documento na íntegra, basta clicar no botão abaixo:

O regulamento traz basicamente as regras do concurso, sem o cronograma. Este, ainda será fechado e publicado em breve, junto com o edital.

O documento foi deliberado pelo Conselho Superior do Ministério Público com a seguinte redação:

"Aprova o Regulamento do XXXVI Concurso para ingresso na classe inicial da carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências."

O regulamento MP RJ traz informações como etapas, banca examinadora, requisitos, salário e fala a respeito das vagas que poderão ser providas.

Confira os detalhes do regulamento do concurso MP RJ

Quer ficar por dentro? Então confira a seguir algumas informações trazidas no documento e que são bem relevantes para você que está interessado e vai realizar essa seleção.

►Sobre as vagas

O documento não especifica quantas vagas serão oferecidas no edital. Mas, informa que o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro dispõe, na data de publicação deste Regulamento, de 43 cargos vagos em toda a carreira, sendo três na classe inicial, para provimento imediato, sem prejuízo das vagas que serão disponibilizadas no curso do certame e durante seu prazo de validade.

► Requisitos

São requisitos para investidura no cargo de promotor de Justiça substituto:

• Ser brasileiro, nos termos do art. 12 da Constituição Federal;
• Ser bacharel em Direito;
• Não haver sofrido penalidade no exercício da advocacia, a critério da Comissão de Concurso;
• Não haver sofrido penalidade no exercício de cargo, emprego ou função pública que, consoante juízo valorativo da Comissão de Concurso, mostre-se incompatível com o ingresso na carreira do Ministério Público;
• Estar quite com as obrigações eleitorais e em pleno gozo dos direitos políticos; VI – Estar quite com o serviço militar obrigatório, para os candidatos do sexo masculino;
• Não registrar antecedentes criminais incompatíveis com o exercício do cargo e estar em pleno gozo dos direitos civis;
• Comprovar o exercício de 3 (três) anos, no mínimo, de atividade jurídica, nos termos da Resolução nº 40, de 26 de maio de 2009, com as alterações introduzidas pelas Resoluções nos 57, de 27 de abril de 2010, 141, de 26 de abril de 2016, e 206, de 16 de dezembro de 2019, todas do Conselho Nacional do Ministério Público;
• Ter boa saúde física e mental ou, se o pretendente ao cargo for pessoa com deficiência, ter atestada a compatibilidade de suas restrições de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, com o exercício das funções.

► Atribuições

► Remuneração

O regulamento informa que o subsídio do cargo de promotor de Justiça substituto, na data da publicação do regulamento, é de R$32.004,64.

► Etapas de seleção

O concurso do Ministério Público do Rio de Janeiro, para o cargo de promotor, será realizado em cinco etapas, sendo elas:

• Prova Preambular, composta por questões objetivas de múltipla escolha, de pronta resposta, apuração padronizada, e de caráter eliminatório;
• Provas Escritas Especializadas, de caráter eliminatório;
• Provas Orais, de caráter eliminatório;
• Prova Escrita de Língua Portuguesa, de caráter classificatório;
• Prova de Títulos, de caráter classificatório

► Banca Examinadora

O próximo concurso MP RJ contará com cinco bancas examinadoras, de acordo com o regulamento, ficando assim identificadas:

1. Banca de Direito Penal, Direito Processual Penal, Execução Penal e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, integrada por 4 (quatro) examinadores titulares e 8 (oito) suplentes;
2. Banca de Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Empresarial e Direito Eleitoral, integrada por 4 (quatro) examinadores titulares e 8 (oito) suplentes;
3. Banca de Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Tributário, integrada por 3 (três) examinadores titulares e 6 (seis) suplentes;
4. Banca de Direito da Infância e Juventude, Tutela Coletiva e Princípios Institucionais do Ministério Público, integrada por 3 (três) examinadores titulares e 6 (seis) suplentes;
5. Banca de Língua Portuguesa, integrada por 1 (um) examinador titular e 1 (um) suplente.

Edital MP RJ pode sair ainda no primeiro semestre

Em entrevista recente à Folha Dirigida, o procurador-geral de Justiça, Luciano Oliveira Mattos de Souza, chegou a antecipar quais seriam as etapas após a aprovação do regulamento:

“Será então elaborado e publicado o edital que vai estabelecer as regras como o prazo e requisitos de inscrições, valor da taxa, critérios para isenção de pagamento, etc”.

O órgão estima divulgar o edital ainda no primeiro semestre, até junho. O MP do Rio de Janeiro também já havia confirmado à reportagem que haviam três cargos vagos para promotor de justiça substituto em sua estrutura.

Conforme informado pelo procurador-geral, esse deverá ser o número de vagas imediatas no edital.

“Na classe inicial da carreira, temos hoje três vagas. Mas no quadro dos membros da instituição já existem mais de três dezenas de vagas, que dependem da movimentação na carreira, praticada com regularidade através de editais onde os interessados se habilitam para remoções ou promoções”, explicou Luciano Mattos.

O representante do órgão ainda demonstrou otimismo para uso do cadastro de reserva e maior chamada de aprovados, durante o prazo de validade da seleção – de dois anos, prorrogáveis por igual período: “as aposentadorias vêm acontecendo, naturalmente, aumentando esse número de vagas”.

Nesta quarta, 26, o titular do MP deixou uma mensagem aos candidatos. "Que estudem com afinco para ingressar na Instituição, para que possam contribuir para o seu aperfeiçoamento e engrandecimento. E que tenham a absoluta certeza de que, uma vez aprovados, classificados e convocados para a nomeação e posse no cargo, serão muito bem recebidos na Instituição, tendo plenas condições e apoio para se dedicarem à causa pública, em defesa dos anseios da sociedade".