A Justiça do Rio de Janeiro determinou que o edital do concurso Búzios RJ seja retificado com o aumento para 30% da reserva de vagas para cotas raciais. O pedido foi feito pela Defensoria Pública do Estado (DPE RJ).
Inicialmente, o edital foi publicado com a reserva de 10% para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas.
Segundo a Defensoria Pública, esse percentual descumpre a Lei Federal nº 15.142/2025, a nova Lei de Cotas, que fixou a reserva de 30% das vagas para esses grupos nos concursos públicos.
A defensora pública Eliane Arese, titular do 3º Núcleo Regional de Tutela Coletiva, destacou a importância da atuação institucional na promoção da igualdade racial e na correção de desigualdades históricas.
"As políticas de cotas não são privilégios, mas instrumentos de correção de desigualdades históricas produzidas pelo racismo estrutural. A reserva de vagas em concursos públicos promove igualdade real de oportunidades e amplia o acesso da população negra ao serviço público, evitando situações de proteção insuficiente, sobretudo diante do novo patamar normativo estabelecido pela Lei Federal nº 15.142/2025, que fixou a reserva de 30% das vagas para esses grupos nos concursos públicos" afirmou a defensora.
Búzios RJ realiza novo concurso com mais de 180 vagas para Educação
(Foto: Divulgação)
Além disso, a DPE RJ também destacou que Búzios é um município com maioria populacional negra, segundo dados do Censo do IBGE, e que conta com comunidades quilombolas reconhecidas.
O que, segundo a Defensoria, é uma circunstância que reforça a necessidade de efetividade das ações afirmativas, especialmente em concursos voltados à educação pública.
A decisão judicial foi com tutela de urgência, mas, até o momento, o edital do concurso ainda não foi retificado com a ampliação da reserva para cotas.
A seleção também prevê a reserva de 5% das vagas para pessoas com deficiência. O prazo de inscrição da seleção já foi encerrado.
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Concurso Búzios RJ tem mais de 15 mil inscrições
O Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam), banca organizadora do concurso Búzios RJ, informou que 15.898 inscrições estão confirmadas.
O destaque é o cargo de professor docente I com 5.699 candidatos.
O edital do concurso foi publicado em janeiro deste ano. A oferta é de 190 vagas para cargos do magistério municipal.
As oportunidades abrangem profissionais de níveis médio (com habilitação mínima de magistério) e superior, com salários iniciais que chegam a R$3.851,91.
Provas do concurso Búzios RJ serão aplicadas em abril
Os candidatos do concurso serão avaliados por provas objetiva e discursiva, de caráter eliminatório e classificatório. A aplicação está marcada para o mês de abril, em datas diferentes a depender do cargo:
- 12 de abril: grupo 1 (docente II); e
- 26 de abril: grupo 2 (docente I).
Na prova objetiva, serão cobradas questões sobre as seguintes disciplinas:
- Língua Portuguesa;
- Legislação Educacional (BNCC, LDB, ECA e Plano Municipal de Educação); e
- Conhecimentos Específicos (conforme a disciplina escolhida).
Já a prova discursiva consistirá na elaboração de um texto dissertativo-argumentativo sobre assunto da especialidade do cargo ou sobre Atualidades.
Haverá ainda avaliação de títulos, em que os participantes convocados poderão ganhar pontos ao comprovarem especializações acadêmicas.
O concurso ficará válidos por dois anos, com possibilidade de prorrogação por igual período.
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