Novo concurso MP RJ para promotor tem regulamento publicado

O Ministério Público do Rio de Janeiro dá andamento aos preparativos do XXXVII concurso MP RJ para promotor de justiça. O Conselho Superior do órgão aprovou o regulamento da nova seleção. O documento foi publicado no Diário Oficial Eletrônico desta sexta-feira, 14. 

O regulamento traz basicamente as regras do concurso, sem o cronograma. As datas serão fechadas e publicadas, em breve, junto ao edital.

Confira o regulamento na íntegra aqui!

Atualmente, o MP dispõe de 53 cargos vagos em toda a carreira, sendo sete na classe inicial.

A carreira de promotor de justiça tem os seguintes requisitos:

• ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou português amparado pela reciprocidade de direitos consignada na legislação específica;
• ser bacharel em Direito;
• não haver sofrido penalidade no exercício da advocacia, a critério da comissão de concurso;
• não haver sofrido penalidade no exercício de cargo, emprego ou função pública que, consoante juízo valorativo da Comissão de Concurso, mostre-se incompatível com o ingresso na carreira do Ministério Público;
• estar quite com as obrigações eleitorais e em pleno gozo dos direitos políticos; VI – Estar quite com o serviço militar obrigatório, para os candidatos do sexo masculino;
• não registrar antecedentes criminais incompatíveis com o exercício do cargo e estar em pleno gozo dos direitos civis;
• comprovar o exercício de três anos, no mínimo, de atividade jurídica, nos termos da Resolução nº 40, de 26 de maio de 2009, com as alterações introduzidas pelas Resoluções nos 57, de 27 de abril de 2010, 141, de 26 de abril de 2016, e 206, de 16 de dezembro de 2019, todas do Conselho Nacional do Ministério Público;
• ter boa saúde física e mental ou, se o pretendente ao cargo for pessoa com deficiência, ter atestada a compatibilidade de suas restrições de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, com o exercício das funções.

Tais requisitos deverão ser comprovados no ato da inscrição definitiva, salvo a declaração de deficiência compatível com o exercício funcional, que deverá ser apresentada por ocasião da inscrição provisória.

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MP RJ prepara novo concurso para promotor de justiça

(Foto: Alerj)

A remuneração inicial do promotor de justiça substituto do MP do Rio de Janeiro é de R$33.924,92.

Concurso MP RJ será composto por sete etapas

De acordo com o regulamento, o concurso para promotor terá sete etapas:

• I - inscrição provisória; 
• II - prova preambular, composta por questões objetivas de múltipla escolha, de pronta resposta, apuração padronizada e de caráter eliminatório e classificatório; 
• III - provas escritas especializadas, de caráter eliminatório e classificatório; 
• IV - inscrição definitiva, investigação social e de higidez física e mental, todas de caráter eliminatório; 
• V - provas orais, de caráter eliminatório e classificatório;
• VI - prova de títulos, de caráter classificatório; 
• VII - prova escrita de Língua Portuguesa, de caráter classificatório.

As provas preambulares, escritas especializadas e orais terão questões sobre: 

Direito Penal; Direito Processual Penal; Direito Eleitoral; Direito Civil; Direito Processual Civil; Direito Empresarial; Direito Constitucional; Direito Administrativo; Direito Financeiro e Tributário; Direito da Infância e Juventude; Tutela Coletiva; e Princípios Institucionais do Ministério Público.

O conteúdo programático será divulgado após o Edital. O próximo concurso MP RJ contará com cinco bancas examinadoras, de acordo com o regulamento, ficando assim identificadas:

• Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito Eleitoral, composta por nove integrantes;
• Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Empresarial, composta por nove integrantes;
• Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Financeiro e Tributário, composta por nove integrantes;
• Direito da Infância e Juventude, Tutela Coletiva e Princípios Institucionais do Ministério Público, composta por nove integrantes;
• Língua Portuguesa, composta por um examinador titular e um suplente. 

O prazo de validade do concurso será de dois anos, com possibilidade de prorrogação por igual período. 

Além do MP do Rio de Janeiro, a região Sudeste tem outros concursos previstos. Veja lista completa!

Preparativos do concurso foram iniciados em 2022

Os trâmites do novo concurso MP RJ para promotor de justiça foram iniciados em setembro do ano passado, quando a coordenação executiva da seleção foi designada no Diário Oficial Eletrônico. 

Ainda não há previsão para publicação do próximo edital e aplicação das provas.

O último concurso MP RJ para promotor de justiça teve edital divulgado em dezembro de 2021. A oferta foi de 15 vagas para provimento imediato. Já a Fundação Vunesp foi a banca organizadora.

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