Concurso MP RJ tem regulamento publicado para edital de promotor

O concurso MP RJ, com vagas para a carreira de promotor de Justiça, deu um importante passo rumo ao novo edital. Foi divulgado no Diário Oficial do próprio órgão desta quarta-feira, 26, o regulamento da seleção.

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O documento traz detalhes importantes relacionados ao edital, como as etapas e disciplinas que serão exigidas dos candidatos.

Para ingressar na carreira de promotor, o candidato deverá possuir o nível superior em Direito e ainda comprovar prática jurídica de, no mínimo, três anos.

No momento, o salário de um aprovado no concurso MP RJ para promotor é de R$35.845,20.

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Concurso MP RJ tem regulamento publicado para novo edital de promotor

(Foto: Divulgação)

Etapas do concurso MP RJ

Os inscritos no concurso de promotor do MP RJ serão avaliados por meio das seguintes fases:

inscrição provisória;
prova preambular, composta por questões objetivas de múltipla escolha, de pronta resposta, apuração padronizada e de caráter eliminatório e classificatório;
provas discursivas especializadas, de caráter eliminatório e classificatório;
inscrição definitiva, investigação social e de higidez física e mental, todas de caráter eliminatório;
provas orais, de caráter eliminatório e classificatório;
prova de títulos, de caráter classificatório; e
prova de Língua Portuguesa, de caráter classificatório.

As provas objetiva (preambular), discursivas especializadas e oral versarão sobre as seguintes disciplinas jurídicas:

Direito Penal;
Direito Processual Penal;
Legislação Penal Extravagante;
Direito Civil;
Direito Processual Civil;
Direito Empresarial;
Direito Constitucional;
Direito Administrativo;
Direito Eleitoral;
Direito Financeiro e Tributário;
Direito da Infância e da Juventude;
Tutela Coletiva; e
Princípios Institucionais do Ministério Público.

De acordo com o regulamento, as provas serão realizadas em dias, horários e locais determinados pela comissão do concurso MP RJ.

A prova objetiva será composta de 100 questões, totalizando 100 pontos. Será considerado aprovado o candidato que obtiver, no mínimo, 60% de acertos do total da prova.

A etapa discursiva especializada, por sua vez, será composta por quatro provas. Cada uma valerá entre 0 e 100 pontos, e a nota final será calculada por média aritmética ponderada, considerando os seguintes pesos por disciplina:

Bloco I: Direito Penal, Direito Processual Penal e Legislação Penal Extravagante – peso 5 cada;
Bloco II: Direito Civil e Direito Processual Civil – peso 5 cada; Direito Empresarial – peso 2;
Bloco III: Direito Constitucional e Direito Administrativo – peso 5 cada; Direito Eleitoral e Direito Financeiro e Tributário – peso 2 cada;
Bloco IV: Direito da Infância e da Juventude e Tutela Coletiva – peso 5 cada; Princípios Institucionais do Ministério Público – peso 3.

Será considerado aprovado na discursiva especializada o candidato que obtiver, em cada bloco, nota igual ou superior a 50 pontos e que não obtenha nota igual a zero em qualquer das disciplinas jurídicas indicadas no regulamento.

Para a prova oral, o concurso MP RJ sorteará um tema sobre o qual deverá ser arguido pelos examinadores. Para ser considerado habilitado, o candidato deverá alcançar, em cada uma das quatro bancas examinadoras, nota igual ou superior a 50 pontos.

A prova de Língua Portuguesa consistirá na elaboração de redação, com extensão mínima de 30 linhas, sobre tema apresentado, no dia da avaliação, pela banca examinadora do concurso MP RJ.

O último concurso para promotor do Ministério Público do Rio de Janeiro foi realizado em 2023. Na época, a seleção contou com 12 vagas imediatas mais cadastro reserva.