Concurso MP-SC 2020: novo regulamento de promotor é publicado
O Ministério Público de Santa Catarina realizará um novo concurso para o cargo de promotor, destinado a bacharéis em Direito.
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Publicado em:19/12/2019 às 08:10
Atualizado em:19/12/2019 às 08:10
O Ministério Público do Estado de Santa Catarina, no Sul do país, prepara a realização de um novo concurso público. O regulamento da próxima seleção já foi publicado. O edital ainda não tem data definida para ser divulgado.
O documento que antecipa as principais informações do concurso MP-SC foi publicado no Diário Eletrônico do próprio órgão na última quarta-feira, 18. O documento foi aprovado pelo órgão colegiado.
De acordo com o regulamento, a carreira de promotor do MP-SC exige o curso de nível superior em Direito na modalidade bacharel, além de possuir experiência de, pelo menos, três anos em atividade jurídica.
O regulamento não confirma o vencimento. Entretanto, de acordo com dados do Portal da Transparência do MP-SC, o subsídio inicial atualmente é de R$28.883,98. Este valor era de R$24 mil, mas sofreu reajuste.
Dadas as progressões na carreira, os ganhos podem chegar a R$35.462,22, e os promotores ainda fazem jus a:
auxílio-alimentação de R$1.482,78;
auxílio-moradia; e
e auxílio-saúde.
MP-SC publica regulamento para novo concurso de promotor
(Foto: Divulgação)
Concurso MP-SC terá quatro etapas de seleção
O Ministério Público de Santa Catarina terá um novo concurso para o cargo de promotor e já tem as etapas de seleção confirmadas. Todos os competidores serão avaliados por meio de quatro fases, sendo: provas escritas, prova oral e de tribuna e prova de títulos.
As provas escritas terão caráter eliminatório e classificatório, em duas etapas, sendo: preambular objetivo e preambular discursivo. O objetivo terá 400 questões, em dois momentos, sendo 200 pela manhã e 200 à tarde:
Manhã
24 de Direito Constitucional
20 de Direito Administrativo
dez de Direito Tributário
dez de Direito Eleitoral
30 de Direito Penal
30 de Direito Processual Penal
seis de Criminologia e Política Criminal
seis de Execução Penal
30 de Direito Civil
30 de Direito Processual Civil
quatro de Fundamentos e Noções Gerais de Direito
Tarde
45 de Língua Portuguesa
16 de Processo Coletivo
24 de Direito Ambiental
24 de Defesa da Moralidade Administrativa
24 de Direito do Consumidor
24 de Direito da Criança e do Adolescente
24 de Direitos Humanos e Cidadania
quatro de Direito Falimentar
15 de Legislação Institucional
Na prova discursiva, serão aplicadas questões teóricas e prática, em dois grupos, sendo:
Grupo I: Direito Penal, Direito Processual Penal e Execução Penal; e
Grupo II: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito da Infância e Adolescência e Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
As datas de realização ainda não foram confirmadas. Quanto a prova objetiva, as 400 questões serão realizadas no mesmo dia, com quatro horas de duração cada. Já na discursiva, serão realizadas em domingos sucessivos, com quatro horas no primeiro dia e três no segundo.
Último concurso MP-SC aconteceu em 2019
Com regulamento publicado em dezembro de 2018, o último concurso MP-SC teve seu edital publicado em abril deste ano. Foram reservadas 23 vagas, sendo uma reservada para pessoa com deficiência e quatro para candidatos negros.
As inscrições foram recebidas de 22 de abril a 24 de maio, pelo Instituto Consulplan. A banca foi a responsável pelo recebimento das inscrições e aplicação das principais etapas de seleção.
O prazo de validade do concurso será de dois anos, contados a partir da homologação do resultado final e podendo ainda ser prorrogado pelo mesmo período.
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