Concurso MP SP: regulamento é atualizado para edital de promotor

O novo concurso MP SP destinado ao quadro de promotores teve um importante passo nesta quarta-feira, 28 de agosto.

Foi publicada no Diário Oficial do Estado a atualização da Resolução nº 676/2011-PGJ/CPJ, que dispõe sobre a regulamentação do edital de ingresso na carreira de promotor do Ministério Público de São Paulo.

O documento promove alterações pontuais no regulamento, como questões relacionadas à reserva de vagas aos candidatos indígenas, isenção do valor da taxa de inscrição e critérios para a avaliação biopssicosocial para as vagas reservadas às pessoas com deficiência.

O novo concurso MP SP foi autorizado para o provimento de 75 vagas na carreira de promotor.

Os candidatos deverão possuir o nível superior em Direito e a comprovação de atividade jurídica de, no mínimo, três anos.

No momento, o subsídio do promotor de Justiça é de R$32.350,05.

Etapas e disciplinas da prova preambular do concurso MP SP

Conforme indicado no regulamento do concurso MP SP, os candidatos serão avaliados por meio das seguintes etapas:

prova preambular;
prova escrita;
exame psicotécnico, da sindicância sobre a vida pregressa e da investigação social;
inscrição definitiva;
avaliação de títulos; e
prova oral.

Para as provas preambulares, o concurso exigirá 100 questões acerca das seguintes disciplinas:

I – Direito Penal (15 questões);
II – Direito Processual Penal (12);
III – Direito Civil (dez);
IV – Direito Processual Civil (dez);
V – Direito Constitucional (12);
VI – Direito da Infância e da Juventude (seis);
VII – Direito Comercial e Empresarial (quatro);
VIII – Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos (14);
IX – Direitos Humanos (quatro);
X – Direito Administrativo (dez); e
XI – Direito Eleitoral (três).

Para ser considerado habilitado, o candidato deverá obter, no mínimo, 50% do total de pontos previstos.

A prova escrita, por sua vez, será aplicada em dia distinto da prova preambular. A etapa será composta por uma dissertação, uma prova prática e cinco questões sobre as áreas indicadas acima.

A dissertação terá valor de zero a três pontos, a peça prática contará até dois pontos, enquanto cada resposta às questões formuladas valerá de zero a um ponto, podendo as notas serem fracionadas até centésimos.

Será considerado desclassificado o candidato que obtiver nota zero na dissertação, na prova prática ou se não alcançar, no total, nota mínima igual a quatro pontos.

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Novo concurso MP SP contará com 75 vagas de promotor

(Foto: Divulgação)

Concurso MP SP da área de Apoio estão autorizados

Além do novo concurso na carreira de promotor, o MP SP também realizará seleções para a área de Apoio.

Uma delas será destinada ao provimento de cadastro reserva no cargo de analista jurídico, enquanto a outra será voltada ao provimento de oito vagas imediatas no cargo de analista técnico-científico, em diversas especialidades.

No momento, conforme dados disponibilizados pelo próprio Ministério Público de São Paulo, o cargo de analista técnico-científico possui 43 cargos vagos.

O quadro de analista jurídico, por sua vez, registra 894 vacâncias, de acordo com a última atualização do órgão.

Para ingressar nos cargos, é necessário possuir o nível superior completo. O salário inicial do aprovado no concurso MP SP será de R$9.497,01 para o analista jurídico e de R$16.712,41 para o analista técnico-científico.

O último concurso MP SP para o quadro de analista técnico-científico foi realizado em 2023. Já a última seleção para analista jurídico ocorreu em 2018.