O Ministério Público de Contas de Santa Catarina está com inscrições abertas em novo concurso público. A oferta é de 87 vagas para cargos dos níveis médio e superior, com salários iniciais de até R$32 mil mais benefícios.
Em entrevista à Folha Dirigida, o presidente da comissão do concurso para o MPC SC, procurador Diogo Roberto Ringenberg, falou sobre convocações, cadastro de reserva, déficit de servidores, benefícios e progressão de carreiras. Confira os detalhes a seguir!
De acordo com Ringenberg, há necessidade de novos profissionais o quanto antes. Porém, a nomeação depende de fatores orçamentários.
“Temos necessidade imediata dos profissionais aprovados, embora a nomeação dependa de aspectos que não são completamente de domínio do MPC, como a conjuntura econômica e orçamentária”.
O procurador destacou que a tarefa do controle da gestão pública demanda pessoas muito preparadas.
“Para o Ministério Público de Contas de Santa Catarina é a oportunidade de trazer para nossos quadros energia e ideias novas, que nos são emprestadas pelos profissionais muito qualificados que nossos certames costumam selecionar. Temos um déficit de servidores que será parcialmente atendido pelo concurso”, frisou.
Cadastro de reserva do concurso MPC SC deve ser utilizado
O edital do concurso MPC SC foi publicado no dia 29 de junho. Do total de vagas, 12 são para contratação imediata e 75 para formação de cadastro de reserva.
Há oportunidades para os cargos de: técnico em atividades administrativas (nível médio); técnico em contas públicas (nível médio); analista de contas públicas (nível superior); e procurador de contas (nível superior).
Segundo o presidente da comissão do concurso, os cargos de nível superior ou médio acabam sendo “cargos de passagem”. O que abre maior oportunidade de aproveitamento do cadastro de reserva, durante o prazo de validade da seleção.
“Isto porque, naturalmente, como os profissionais aprovados para estes cargos são muito preparados, outras oportunidades profissionais acabam atraindo-os e, assim, vagam os cargos. Se houver necessidade chamaremos sim. Nosso quadro hoje é insuficiente para atender às demandas da instituição”, explicou.
Diogo Roberto Ringenberg (Foto: Divulgação)
Já os cargos de Procurador acabam tendo uma permanência mais estável, já que estão entre aqueles que constituem praticamente o teto da administração pública brasileira.
“Mesmo assim, há a possibilidade de surgir uma nova vaga em breve, caso as regras de aposentadoria compulsória no serviço público não se alterem. Isto porque o MPC é titular de uma das vagas de conselheiro no TCE, e o atual ocupante, depois de uma longa e rica carreira pública, deve completar a idade legal em breve. Isto porém será determinado pelo legislador brasileiro”.
Diogo Roberto Ringenberg, completou:
“O que vejo acontecendo com muita frequência entre os atuais membros do MPC, em diversos lugares do Brasil, é que os colegas têm encerrado suas carreiras no tempo mínimo para a aposentadoria, até mesmo para se dedicarem a novos projetos. Este fato acaba fazendo com que novas vagas surjam em um prazo menor. Além disso, acredito que esteja iniciando uma fase de concentração de novos concursos públicos para o MPC em todo o país”.
‘Déficit tem nos preocupado bastante’, diz procurador
Conforme a última atualização do quadro de servidores efetivos do MPC SC, em março de 2022, há 25 cargos ocupados e 22 cargos efetivos vagos.
“É algo que tem nos preocupado bastante. Nosso quadro de Procuradores tem um desfalque atual de duas vagas, o que representa 40% do quadro. Este fato impõe, hoje, a cada um dos procuradores da ativa uma carga de trabalho vultuoso equivalente a três conselheiros no Tribunal de Contas”, ressaltou Ringenberg.
Um dos principais atrativos do concurso para o MPC SC é a remuneração.
Para o cargo de procurador de contas, por exemplo, o subsídio é de R$32.004,65. Há também a previsão de auxílio-alimentação de R$1.941,99 e de auxílio-saúde de até R$1.199,14.
O cargo de analista de contas públicas - especialidades Administração, Contabilidade, Direito, Economia ou Engenharia, faz jus à remuneração de R$8.648,15, com gratificação de desempenho de produtividade de até R$6.345,37. Em relação aos benefícios dos analistas, há o Adicional de Curso Superior Complementar.
Já os cargos de técnico em atividades administrativas e técnico em contas públicas têm remuneração de R$5.633,69, com gratificação de desempenho de produtividade de até R$5.400,32.
O órgão também concede adicional de pós-graduação ou graduação, ao depender do cargo. Os servidores de nível superior ou médio ainda percebem o adicional por tempo de serviço na base de 3% por triênio de efetivo exercício, até o limite máximo de 36%.
Há a previsão para as verbas indenizatórias “auxílio-alimentação” e “auxilio-saúde”. Hoje o valor do auxílio-alimentação de servidores corresponde a R$1.768,28. Já o valor do auxílio-saúde é de até R$1.199,14.
Saiba como é a progressão de carreira no MPC SC
Como explicado por Diogo Roberto Ringenberg, no caso dos cargos para procurador de contas, o aprovado no concurso é nomeado no cargo de Procurador, podendo ocupar as posições de Procurador-Geral Adjunto ou Procurador-Geral, que exerce a chefia administrativa do órgão.
“Há uma particularidade na carreira do Ministério Público de Contas que difere dos demais ramos do Ministério Público brasileiro. Como a atuação do membro se dá perante o Tribunal de Contas, órgão único da estrutura de controle externo, não há o equivalente à primeira instância no Poder Judiciário, onde oficiam promotores de justiça”.
Segundo o presidente da comissão do concurso, esta particularidade acaba atraindo muitos candidatos pois traduz o exercício de toda a carreira na capital do estado, Florianópolis, sem a necessidade de mudanças de endereço que caracterizam as demais carreiras do MP.
“Além disso, o fato de os subsídios percebidos serem aqueles atribuídos desde logo ao Procurador, também constitui um atrativo como vemos nos concursos realizados pelo Brasil”, relatou.
Com relação à carreira dos servidores, há a promoção por antiguidade, que são os chamados triênios, e há também a promoção por merecimento.
“No caso da promoção por merecimento, o servidor é avaliado a cada três anos segundo 15 critérios que vão desde produtividade, capacitação, participação em comissões e grupos de trabalho até premiações e publicações. Por fim, os servidores ainda podem progredir na carreira ocupando cargos de chefias, gerências e diretorias dentro da estrutura do órgão”.
Procurador lista 4 motivos para inscrição no concurso
As inscrições do concurso ficam abertas até 29 de julho pelo site do Cebraspe , organizador do concurso. O procurador Diogo Roberto Ringenberg elenca quatros motivos para participar da seleção:
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Importância do MPC SC para a sociedade
“Somos um órgão de extração constitucional, que tem como competência promover e fiscalizar o cumprimento e a guarda da Constituição e das Leis, no que se referir à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, perante o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, é importante que se diga, um dos melhores Tribunais do Brasil”.
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Impactos do trabalho na vida das pessoas
“Costumo dizer que se já é muito bom trabalhar pelo que é correto, quando este trabalho pode repercutir benefícios reais para as pessoas e para nosso país, a realização é certa. É mais do que uma profissão, é uma escolha de vida”.
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Trabalhar onde as pessoas vão passar férias
“De fato, Florianópolis é uma das capitais com melhor qualidade de vida no país. Vivemos bem por aqui. Mas este não deveria ser o único motivo condutor de quem se interessar pelo concurso. Aos que buscam apenas esta qualidade de vida, estabilidade e pouco trabalho, este provavelmente não é seu lugar”.
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Desafios profissionais
“Temos muito trabalho, desafios gigantescos nos próximos tempos e muita responsabilidade perante a instituição e a sociedade. Nossa contrapartida é um ambiente de trabalho acolhedor, dinâmico e com muitas oportunidades para crescimento profissional e pessoal. Desejo a todos os candidatos boa sorte”.
As provas objetivas do concurso MPC SC estão marcadas para o dia 11 de setembro.
