Concurso MPC SC: comissão retoma trabalho para novos editais
Comissão retomada preparativos do novo concurso MPC SC para procuradores e servidores da área de apoio. Confira os detalhes!
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Publicado em:26/07/2021 às 12:03
Atualizado em:26/07/2021 às 12:03
Após 16 meses de suspensão em decorrência da pandemia da Covid-19, os trabalhos da comissão do concurso MPC SC foram retomados. O Ministério Público de Contas de Santa Catarina prepara editais para ingresso nos cargos de procurador e da área de apoio.
De acordo com o próprio órgão, a comissão especial já atua nos trâmites para definir a banca organizadora. Uma licitação será realizada para escolher a instituição que ficará responsável por receber as inscrições e aplicar as etapas do concurso, como provas objetivas.
Na última quinta-feira, 22, a procuradora-geral de Contas de Santa Catarina, Cibelly Farias, e o presidente da comissão especial do concurso MPC SC, procurador Diogo Ringenberg, estiveram na Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina (OAB/SC).
O encontro foi para protocolar o Ofício nº MPC/GPG 53/2021, em que o Ministério Público de Contas solicita à OAB/SC a indicação de representante (titular e suplente) para acompanhar a realização do concurso.
A participação da OAB na realização de processo seletivo para ingresso na carreira do Ministério Público é prevista em lei (art. 129, § 3º da Constituição Federal, c/c o art. 96, § 3º da Constituição Estadual).
Membros do MPC SC protocolam ofício junto à OAB para solicitar
membro na comissão examinadora do novo concurso (Foto: MPC SC)
Os Procuradores do MPC/SC foram recebidos pelo Presidente da OAB/SC, Rafael Horn, e Presidente da Comissão de Direito Administrativo da OAB/SC, Marcos Probst. O avanço nos preparativos mostra que os editais do concurso podem sair em breve.
“Informações sobre edital, cargos e vagas previstos para essa seleção serão divulgadas, oportunamente, por meio do Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (DOTC-e) e de nossos canais de comunicação, obedecendo o princípio da Impessoalidade e da Igualdade”, disse o órgão.
Concurso MPC SC: cargos estão em definição
Além de procurador, o Ministério Público de Contas ainda não informou quais outras carreiras serão contempladas no próximo concurso. Tais detalhes e o número de vagas ainda estão em definição.
De acordo com o Portal da Transparência do órgão, há dois cargos vagos de procuradores. A carreira tem como requisitos: o bacharelado em Direito e três anos de atividade jurídica completos como experiência. A remuneração inicial é de R$35.462,22.
Há ainda déficit em carreiras da área de apoio. No nível fundamental, existem dois postos em aberto para agente administrativo. Já no nível médio, faltam dois técnicos de atividades administrativas e três técnicos em contas públicas.
Por sua vez, no nível superior há sete cargos sem preenchimento para analista de contas públicas e dois para advogado. Os vencimentos para área de apoio vão de R$3.302,46 a R$7.782,11, sem considerar a inclusão de benefícios e gratificações.
Pela Lei Complementar Estadual nº 297/2005, para o cargo de Analista de Contas Públicas é exigido nível de graduação nas áreas de direito, administração, economia, contabilidade ou engenharia.
Com a retomada dos trâmites do concurso neste mês de julho, a recomendação é intensificar os estudos para as provas, que devem ocorrer em breve.
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Último concurso MPC SC para procurador foi em 2014
O último concurso para procuradores do MPC SC foi realizado em 2014. Na ocasião, foi disponibilizada apenas uma vaga para carreira.
A seleção ficou sob a organização da Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio Econômicos - Fepese, que recebeu as inscrições e aplicou provas. Os concorrentes passaram por cinco etapas de seleção, sendo elas:
Prova escrita objetiva;
Prova escrita discursiva;
Prova oral;
Prova de títulos;
Exame de higidez física e mental.
A prova escrita foi composta por 100 questões, para responder em cinco horas. As disciplinas cobradas foram: Língua Portuguesa, Direito Administrativo, Direito Constitucional, Responsabilidade Fiscal, Controle Externo e MP junto ao Tribunal de Contas.
