A autorização para abertura do 23º concurso para procurador do trabalho está incluída na pauta da sessão do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho (MPT) de quinta-feira, 25. Os membros deverão votar pelo aval da nova seleção.
A sessão será transmitida no canal do Youtube do Conselho Superior, a partir das 14h. Em caso de aprovação, os preparativos do próximo concurso MPT para procurador do trabalho já devem ser iniciados.
A pauta da sessão do Conselho foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 23. A carreira de procurador do trabalho tem como requisitos: diploma de bacharel em Direito e, no mínimo, três anos de experiência em atividade jurídica.
Conforme dados do Portal da Transparência, o vencimento inicial em 2023 é de R$35.710,45. Em 2024, o valor subirá para R$37.731,81. Ainda não há informações sobre quantas vagas serão oferecidas.
Os dados do MPT mostram que há nove cargos vagos para procurador do trabalho. Parte dessa carência já deve ser preenchida pelos aprovados no último concurso do cargo, aberto em 2022.
No edital anterior, foram disponibilizadas cinco vagas imediatas para atuação nas sedes das Procuradorias Regionais do Trabalho da 10ª Região - Brasília/DF, da 15ª Região - Campinas/SP e da 21ª Região - Natal/RN e nas Procuradorias do Trabalho nos Municípios de Ji-Paraná/RO e Alta Floresta/MT.
Houve reserva para pessoas com deficiência, pessoas transgênero, negros, indígenas e quilombolas.
Autorização do novo concurso para procurador do trabalho está em pauta
(Foto: Divulgação/CNMP)
O MPT costuma dar início aos preparativos de um novo concurso para procurador antes mesmo da homologação do processo seletivo anterior. Isso porque nem sempre o número de aprovados é suficiente para suprir a necessidade de servidores no órgão.
Além disso, entre a autorização, elaboração do edital, inscrições e realização das etapas, o processo demora mais de um ano.
De acordo com o regulamento do concurso MPT, os candidatos são avaliados por cinco etapas:
As disciplinas serão divididas em três grupos:
► Grupo I: Direito Constitucional Direitos Humanos Direito Individual do Trabalho Direito Coletivo do Trabalho Direito Ambiental do Trabalho Direito Processual do Trabalho Regime Jurídico do Ministério Público;
► Grupo II: Direito Administrativo Direito Civil e Direito de Empresa Direito Processual Civil;
► Grupo III: Seguridade Social e Direito Previdenciário Direito Penal Direito Internacional.
