Concurso MPT: resolução do novo edital de procurador é publicada

A resolução que estabelece as normas do novo concurso MPT, para procurador do trabalho, foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 31. O documento traz informações sobre os requisitos do cargo, cotas, estrutura de provas e disciplinas. 

Leia a resolução na íntegra aqui!

O cargo de procurador do trabalho tem como requisitos: ser bacharel em Direito e ter três anos de atividade jurídica exercida, exclusivamente, após a obtenção do grau de bacharel em Direito.

Conforme a resolução, o próximo concurso do Ministério Público do Trabalho terá as seguintes cotas:

• 20% para pessoas com deficiência, 
• 20% para negros;
• 5% para indígenas e/ou quilombolas; e 
• 3% para pessoas transgênero. 

Inclusive, serão formadas equipes para prestar assistência às Comissões do Concurso no procedimento de reserva de vagas.

O novo concurso MPT foi autorizado em maio pelo Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho. O número de vagas ainda não foi revelado. 

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MPT prepara novo concurso para procurador do trabalho

(Foto: Divulgação)

De acordo com dados do Portal da Transparência, o vencimento inicial em 2023, para procurador do trabalho, será de R$35.710,45. Em 2024, o valor subirá para R$37.731,81. 

Este será o 23º concurso para procurador do trabalho. A expectativa é que o edital seja divulgado ainda este ano. 

Concurso MPT para procurador terá cinco etapas 

O concurso será composto por cinco etapas:

• prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• prova prática, de caráter eliminatório e classificatório;
• provas orais, de caráter eliminatório e classificatório; e
• prova de títulos, de caráter classificatório.

As provas escritas (objetivas e discursivas) serão realizadas nas cidades que sediam Procuradorias Regionais do Trabalho e nos Municípios de Boa Vista RR, Macapá AP, Palmas TO e Rio Branco AC.

Já as provas orais serão exclusivamente no Distrito Federal.

O concurso terá provas sobre os seguintes grupos de disciplinas:

GRUPO I

• Direito Constitucional;
• Direitos Humanos;
• Direito Individual do Trabalho;
• Direito Coletivo do Trabalho;
• Direito Ambiental do Trabalho;
• Direito Processual do Trabalho;
• Direito Processual Civil; e
• Regime Jurídico do Ministério Público.

GRUPO II

• Direito Administrativo; e
• Direito Civil e Direito de Empresa.

GRUPO III

• Seguridade Social e Direito Previdenciário;
• Direito Penal; e
• Direito Internacional.

A prova objetiva terá 100 questões englobando as disciplinas dos três grupos. Já na discursiva constarão questões dissertativas e/ou resolução de problema sobre as matérias dos grupos I e II. 

A prova prática, por sua vez, consistirá na elaboração de uma ou mais peças jurídicas, típicas da atuação judicial ou extrajudicial do Ministério Público do Trabalho como órgão agente ou interveniente, versando sobre qualquer matéria do conteúdo programático.

Os aprovados na prova prática terão um prazo de oito dias para requerer a inscrição definitiva, em que deverão comprovar os requisitos do cargo e apresentar outros documentos. 

Nas provas orais, o candidato será arguido pela comissão dessa etapa, em sessão pública, sobre os pontos do conteúdo programático do grupo I sorteados no momento da arguição.

Haverá ainda prova de títulos, em que os participantes serão pontuados por experiências profissionais, especializações acadêmicas e mais.

O concurso terá prazo de validade de dois anos, com possibilidade de prorrogação por mais dois. 

Último concurso MPT para procurador foi em 2022

O último edital para procurador do MPT foi publicado em 2022. Nele, foram disponibilizadas cinco vagas imediatas.

As oportunidades eram para atuação nas sedes das Procuradorias Regionais do Trabalho da 10ª Região/Brasília DF, da 15ª Região/Campinas SP e da 21ª Região/Natal RN e nas Procuradorias do Trabalho nos Municípios de Ji-Paraná RO e Alta Floresta MT.

A seleção contou com reserva para pessoas com deficiência, pessoas transgênero, negros, indígenas e quilombolas. 

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