Concurso MPT para procurador divulga resultado dos pedidos de isenção

MPT divulga lista de candidatos isentos da taxa de inscrição no concurso para procurador do trabalho.

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Publicado em:16/12/2019 às 12:30
Atualizado em:16/12/2019 às 12:30

Os candidatos do concurso MPT que pediram isenção da taxa de inscrição já podem consultar o resultado. A lista dos isentos foi divulgada no site do próprio órgão. 

Ao todo, 742 pessoas não precisarão pagar a taxa. Os recursos foram aceitos pelo Ministério Público do Trabalho durante o final de semana e o resultado definitivo sai no dia 19. 

O candidato que teve seu pedido de isenção indeferido deve imprimir a GRU para pagamento no prazo do vencimento. Caso contrário, será automaticamente excluído do concurso público.

Os concorrentes relacionados na lista de isentos também deverão acompanhar o recebimento do número de suas respectivas inscrições. Caso não o receba até o dia 20 de dezembro, deverão fazer contato com a Secretaria da Comissão do Concurso.

Foto: Divulgação/ MPT)
Carreira de procurador do MPT tem inicial de R$28 mil
(Foto: Divulgação/ MPT)

Concurso MPT inscreve até o dia 26 de dezembro

Seguem abertas até o dia 26 de dezembro as inscrições para o concurso MPT, que oferta quatro vagas imediatas na carreira de procurador, além de prever a formação de cadastro de reserva. Os cadastros são aceitos na página de concursos do Ministério.

Para aqueles que não possuem acesso à internet são disponibilizados computadores nas sedes das Procuradorias Regionais e dos Municípios. As taxas custam R$250. 

A GRU deverá ser quitada preferencialmente no Banco do Brasil ou em qualquer agência ou correspondente bancário, até o dia 27 de dezembro.A inscrição no concurso será aceita somente após a comprovação de pagamento da taxa. 

Para ingressar na carreira de procurador é preciso ter diploma de bacharel em Direito e, no mínimo, três anos de experiência em atividade jurídica. Segundo dados do Portal da Transparência, o vencimento inicial é de R$28.947,55.

As quatro vagas do concurso são destinadas às Procuradorias Regionais do Trabalho da 3ª Região. As lotações previstas são, inicialmente, para unidades em Belo Horizonte-MG, Curitiba-PR, Brasília-DF e Goiânia-GO, podendo abranger mais localidades no decorrer da validade do concurso.

O prazo será de dois anos, contados da homologação do resultado final, podendo ainda ser prorrogado uma vez por igual período, a critério do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho.

Concurso terá cinco etapas de avaliação

Os candidatos do concurso MPT serão avaliados por meio de até cinco etapas, sendo a primeira a prova objetiva, marcada para 8 de março de 2020. As demais compreenderão prova discursiva, prova prática, prova oral e avaliação de títulos. 

Os exames vão abranger diversas disciplinas, que são divididas em três grupos:

► GRUPO I - Direito Constitucional; Direitos Humanos; Direito Individual e Coletivo do Trabalho; Direito Processual do Trabalho; Direito Civil e Direito de Empresa; e Regime Jurídico do Ministério Público.
► GRUPO II - Direito Processual Civil e Direito Administrativo.
► GRUPO III - Direito Previdenciário da Seguridade Social; Direito Penal; Direito Internacional; e Direito Comunitário.

Antes da prova oral, no período de 19 a 26 de agosto de 2020, os candidatos que ainda estiverem concorrendo deverão realizar a inscrição definitiva e apresentação de documentos.

Etapa Data prevista (2020)
Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório 8 de março
Prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório 10 de maio
Prova prática, de caráter eliminatório e classificatório 17 de maio
Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório 21 a 25 de setembro
Avaliação de títulos, de caráter classificatório 29 de setembro

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Na prova objetiva os candidatos terão até quatro horas para responder a 100 questões englobando as matérias dos três grupos de disciplinas. Serão classificados para as próximas etapas os 200 primeiros que obtiverem as maiores notas, exceto no caso das listas de reserva para negros e portadores de deficiência. 

As provas discursiva e prática serão realizadas em dois domingos consecutivos e terão duração de quatro a cinco horas. Na primeira constarão questões dissertativas e/ou a resolução de um problema sobre as matérias dos Grupos I e II. Já a prova prática consistirá na elaboração de uma ou mais peças jurídicas, versando sobre qualquer matéria do programa. 

Os aprovados nessa etapa terão prazo de oito dias para requerer a inscrição definitiva, a contar da publicação do respectivo edital. Os habilitados seguirão para prova oral, em Brasília-DF, abrangendo as matérias do Grupo I e do Grupo II. 

Após a publicação do resultado da prova oral serão avaliados os títulos dos candidatos habilitados. Os documentos admitidos como títulos estão listados no Art. 64. do Capítulo VIII da Resolução do Concurso. A etapa valerá até 100 pontos.