Concurso MPU 2018 tem 90 nomeações previstas no próximo Orçamento
Orçamento de 2021 para o MPU, aprovado em julho, traz previsão para nomeação de 90 aprovados no concurso para técnicos e analistas de 2018.
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Publicado em:13/08/2020 às 13:55
Atualizado em:13/08/2020 às 13:55
O Ministério Público da União deu o primeiro passo para realizar novas convocações de aprovados no concurso MPU, aberto em 2018. O Orçamento da instituição para 2021 traz a estimativa de 90 convocações.
Desse total, 30 são de técnico de Administração (nível médio) e 60 de analista em Direito (nível superior). As informações foram passadas à FOLHA DIRIGIDA pelo diretor executivo do Sindicato Nacional dos Servidores do MPU, Adriel Gael, em entrevista na quarta-feira, 12.
O sindicalista explicou que essas nomeações constam no Orçamento por trazerem impacto econômico ao órgão. Isto é, os servidores nomeados para essas vagas seriam despesas a mais para o MPU.
Adriel Gael apontou que as nomeações sem impacto também continuarão a ocorrer.
“As nomeações sem impacto ocorrem quando um servidor pede exoneração, um servidor vem a falecer e não deixa pensionista, ou a pessoa que é pensionista e vem a falecer. Aquela remuneração que era para ele volta para o órgão e pode ser provida. Sem impacto no Orçamento”, salientou.
De acordo com o diretor executivo do MPU, as nomeações com impacto devem ocorrer até fevereiro ou março de 2021. Essa prazo foi passado à Gael pela nova secretária-geral do MPU, Eliana Torelly.
MPU pode nomear mais aprovados no concurso realizado em 2018
(Foto: Bruna Somma)
“Vamos ter sim nomeações para o MPU. No Orçamento, foi aprovada a nomeação de 30 cargos de técnicos e 60 de analista. A secretária-geral disse que essas nomeações devem ocorrer até fevereiro ou março de 2021”, relatou o sindicalista.
A proposta de Orçamento do MPU para 2021 foi aprovada pelo Conselho Superior do Ministério Público da União (CSMPF), no dia 31 de julho. O texto integrará o Projeto de Lei Orçamentária para o próximo ano, que o presidente Jair Bolsonaro enviará ao Congresso Nacional para votação.
O último concurso para o Ministério Público da União ocorreu há quase dois anos. O edital teve a oferta de 47 vagas para técnico de administração (nível médio) e analista em Direito (nível superior na área). As remunerações, na época, foram de R$7.772,80 e R$12.169,89, respectivamente.
Os valores já contavam com o auxílio-alimentação de R$910,08. A carga de trabalho dos aprovados foi de 40 horas por semana.
Todos os concorrentes foram avaliados por provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório. No mesmo dia, somente os inscritos a analista também realizaram avaliação discursiva. O prazo de validade desse concurso está suspenso até o término do estado de calamidade pública pelo Coronavírus.
O órgão suspendeu a contagem do prazo de validade do concurso em função dos desdobramentos da crise do Coronavírus. O objetivo foi assegurar que as nomeações possam ocorrer quando houver orçamento disponível para isso.
“A doutora Eliana entende que o fato de o concurso estar com validade suspensa não impede novas nomeações. O interesse do órgão é sempre nomear para prestar um bom serviço à população”, classificou Gael.
O concurso MPU 2018, caso não tivesse o prazo suspenso, teria validade expirada em dezembro deste ano. O SindMPU oficializou um pedido à Procuradoria Geral da República para que o prazo de validade fosse suspenso devido à pandemia.
“Enquanto essa portaria não for revogada, o prazo fica suspenso. Depois, precisaremos ver se o concurso vai ser prorrogado por mais dois anos”, explicou Adriel Gael. A seleção, conforme descrito em edital, pode ser prorrogada por mais dois anos.
Em maio, foi publicada a Lei Complementar 173/2020, que estabelece o Programa de Enfrentamento ao Coronavírus. Entre outras providências, ela assegura auxílio financeiro aos órgãos da União, estados e municípios.
Para receber os valores, no entanto, os entes federativos não podem aumentar os gastos com pessoal. Nomeações e concursos públicos só podem ser realizados para preencher cargos que estão vagos.
Questionado se a Lei Complementar 173/2020 teria interferência nas nomeações do concurso MPU, o diretor sindical disse que não. Uma vez que regras para o Ministério Público da União deveriam partir do procurador-geral da República.
“Uma lei que vai tratar de MPU tem que partir do PGR. Na minha opinião, essa lei não se aplica ao Ministério Público da União. Tem ações questionando a constitucionalidade dessas restrições sobre nomeações no Judiciário e no MPU”, explicou.
Novo concurso MPU está em pauta pela atual gestão do órgão
Em resposta à FOLHA DIRIGIDA, a Assessoria de Imprensa da Procuradoria Geral da República informou que a abertura do novo concurso MPU é um dos propósitos da atual gestão. O objetivo é repor o déficit funcional, que aumentou após a Reforma da Previdência.
“A realização de concurso público para o Ministério Público da União segue sendo um propósito da gestão. Neste momento, no entanto, a prioridade é a atuação no combate à Covid-19”, consta em nota enviada à reportagem.
De fato, a proposta de Orçamento do MPU para 2021 trazia a previsão de R$15 milhões para realizar concurso com 50 vagas para técnico de segurança e transporte, cargo de nível médio. Porém, o relator do processo, José Adonis, pediu a exclusão dessa estimativa.
O texto aprovado pelo Conselho Superior seguiu o voto do relator e retirou a estimativa para o concurso do Orçamento. O valor, por sua vez, foi transferido para pagamento de gratificação de ofício de procuradores da República.
O diretor do SindMPU informou que o sindicato já procura soluções para que o orçamento do concurso retorne para essa finalidade. Segundo Adriel Gael, pela Lei, o Conselho Superior do MPF só pode interferir em questões relacionas a carreira de membros e não da área de apoio.
"O Sindicato pretende indagar a Administração sobre a retirada dos R$15 milhões para realização do concurso e solicitar um esclarecimento. Em caso negativo, a gente pretende judicializar essa questão. Judicializar, às vezes, resolve as questões", apontou.
A reportagem questionou a Assessoria de Imprensa do órgão sobre a retirada da verba do concurso do Orçamento de 2021. O setor, até a última atualização deste conteúdo, não respondeu.
Resumo novo concurso MPU
Órgão: Ministério Público da União
Vagas: não reveladas
Cargos: área de apoio, com especialidades a confirmar
