Concurso MPU: Aras propõe transformar técnicos em comissionados
Procurador-geral da República, Augusto Aras, propõe que postos de técnico do MPU sejam transformados em cargos comissionados e de procurador
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Publicado em:10/03/2021 às 16:11
Atualizado em:10/03/2021 às 16:11
O procurador-geral da República, Augusto Aras, encaminhou, na terça-feira, 9, à Câmara dos Deputados o projeto de lei 813/2021, que prevê mudança na estrutura de pessoal do Ministério Público da União. Em caso de aprovação, a medida poderá trazer impactos para os concursos do MPU.
A proposta é para transformação de 141 técnicos do MPU em cargos de procurador de justiça e em cargos comissionados. A mudança seria no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, sem aumento de despesas.
Uma das justificativas apresentadas é que a Lei nº 13.964/2019 promoveu alterações que demandam o aumento do quadro de procuradores de justiça. Há uma nova sistemática de arquivamentos no Ministério Público, a qual aumentará a quantidade de procedimentos a serem analisados pelas Câmaras de Coordenação e Revisão.
Segundo o projeto de lei, deve haver ainda uma equiparação entre o número de procuradores de justiça do MPDFT e de desembargadores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Atualmente, há mais desembargadores com atuação em segunda instância.
Há ainda a proposta de criação de cargos comissionados no MP do Distrito Federal. De acordo com Augusto Aras, isso é indispensável para “melhor estruturar a atividade-fim do MPDFT”.
Augusto Aras encaminha projeto de lei para transformação de técnicos
do MPU em comissionados e procuradores (Foto: Senado Federal)
O projeto de lei argumenta que há impossibilidade de expandir o quadro efetivo do MPDFT. Além disso, os técnicos passam por um período de digitalização dos processos e aumento da produtividade.
Por isso, a saída seria redimensionar os serviços auxiliares do ramo de forma a atender ao aumento de demanda, sem que isso represente ampliação de gastos com pessoal. Confira a comparação orçamentária a seguir:
Cargo
Quantitativo
Custo anual total (incluindo remuneração + 13º salário + terço de férias)
Técnico do MPU
141
R$ 14.271.775,60
Procuradores de justiça e comissionados
172, sendo oito procuradores e 164 comissionados
R$ 14.213.548,59
Para que tenha andamento, o PL 813/2021 aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Se aprovada, a Lei poderá impactar os concursos MPU. Uma vez que essas vagas de técnico deixarão de ser preenchidas por aprovados.
Concurso MPU 2018 teve menos de 3% de convocados
O Sindicato dos servidores do Ministério Público da União (SindMPU) informou à Folha Dirigida que menos de 3% dos aprovados no concurso MPU de 2018 foram convocados. Em contrapartida, o órgão dispõe de mais de 2 mil cargos vagos.
O concurso teve a homologação publicada no dia 14 de dezembro de 2018, com a validade inicial de dois anos. No entanto, o prazo foi suspenso no dia 29 de junho de 2020, em decorrência da pandemia do Coronavírus.
Caso seja prorrogado, o órgão terá mais dois anos para a convocação desses novos profissionais. Ao todo, foram 264.924 inscritos no concurso MPU. O destaque foi para o cargo de técnico de administração, que exigiu apenas o ensino médio completo.
Houve vagas também para analista em Direito, que teve como requisito o nível superior na área. A oferta imediata foi de 47 vagas imediatas, mas o órgão formou um cadastro de reserva com cerca de 7 mil aprovados em todo país. As remunerações variaram de R$7.772,80 a R$12.169,89.
Todos os inscritos no concurso MPU foram avaliados por meio de provas objetivas. A aplicação ocorreu nos 26 estados brasileiros e no Distrito Federal. Apenas os concorrentes a analista em Direito foram submetidos a exames discursivos.
Novo concurso MPU está no radar do órgão
Em janeiro de 2020, a Procuradoria Geral da República revelou que os preparativos para o próximo concurso MPU tinham sido iniciados. A perspectiva era que o edital fosse publicado no ano passado.
O objetivo era repor as aposentadorias que aumentaram, sobretudo após a Reforma da Previdência. Os próximos passos seriam o levantamento de cargos e vagas necessárias para preenchimento e a formação da comissão organizadora.
Porém, os trâmites foram adiados porque os esforços foram centrados na pandemia. Mesmo assim, o órgão informou à Folha Dirigida que o novo concurso MPU e a recomposição dos quadros continuam no radar.
Um novo concurso MPU com 50 vagas para técnico de segurança chegou a constar no projeto de Orçamento do órgão para 2021. A reserva seria de R$15 milhões para ingresso na carreira de nível médio.
O relator do processo, José Adonis, no entanto, pediu a exclusão desse item. O texto, aprovado pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF), em 31 de julho, seguiu o voto do relator e retirou a previsão para o concurso MPU do Orçamento.
O valor foi transferido para pagamento de gratificação de ofício de procuradores da República. O diretor executivo do Sindicato Nacional dos Servidores do órgão (SindMPU), Adriel Gael, disse que a entidade busca alternativas para que o orçamento do concurso retorne para essa finalidade.
Também foi protocolado no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), um pedido de regulamentação da Polícia do MPU. A meta é reconhecer a natureza policial dos técnicos de segurança do órgão e mudar a nomenclatura para Polícia do MP.
Comece seus estudos para o concurso MPU
Com a possibilidade de abertura de novos concursos para o MPU, a recomendação é iniciar os estudos. Assim, você aumenta as chances de aprovação.
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