Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 2 de abril, a Lei nº 15.373, que reajusta os salários dos servidores do Ministério Público da União e dos aprovados no último concurso MPU.
O texto previa aumento anual de 8% nos vencimentos básicos dos servidores de forma escalonada, a partir deste ano. No entanto, a sanção do projeto veio com vetos presidenciais aos reajustes previstos para 2027 e 2028.
O veto realizado foi semelhante ao aplicado ao reajuste dos servidores do Poder Judiciário, que também previa o escalonamento dos novos valores.
A previsão de reajuste único aos servidores do MPU em 2026 será paga a partir de 1º de julho.
Com o aumento de 8%, o vencimento inicial da carreira de técnico passará para o valor de R$4.073,63, enquanto o analista receberá R$6.683,70.
Com a Gratificação de Atividade do Ministério Público da União (GAMPU), a remuneração inicial ficará da seguinte forma:
- técnico do MPU: R$9.776,71, sendo R$4.073,63 de vencimento básico e R$5.703,08 de GAMPU;
- analista do MPU: R$16.040,88, sendo R$6.683,70 de vencimento básico e R$9.357,18 de GAMPU.
Lei também atualiza cargo da polícia do MPU
Além do reajuste de 8% nos vencimentos dos servidores, a lei ainda atualiza os nomes dos cargos da área de Segurança do MPU.
Aos servidores cujas atribuições estejam relacionadas às funções de segurança, serão conferidas as denominações de inspetor e agente de Polícia Institucional.
A atualização da nomenclatura dos cargos foi feita com o objetivo de garantir simetria com a estrutura do Poder Judiciário da União.
Com a sanção da lei, a Polícia Institucional do MPU também passa a ser a unidade administrativa responsável pelas atividades de segurança institucional.
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Sancionado o projeto que reajusta o vencimento básico de servidores do MPU
(Foto: João Américo/Secom/PGR)
Último concurso MPU foi realizado em 2025
Organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), o últim concurso para servidores do Ministério Público da União contou com 172 vagas imediatas, além do cadastro de reserva, para cargos de técnico e analista de diversas áreas.
O destaque do concurso MPU ficou com o cargo de técnico de administração, além da especialidade de analista em Direito, com 66 vagas cada.
Durante o concurso, os candidatos passaram por:
- provas objetivas para todos os cargos;
- provas discursivaspara técnicos (exceto Polícia Institucional) e analistas;
- teste de aptidão física (TAF), avaliação médica e curso de formação para técnico do MPU/Polícia Institucional;
- além de procedimentos de heteroidentificação e avaliação biopsicossocial, para candidatos que disputaram vagas reservadas a negros/minorias étnico-raciais e pessoas com deficiência.
O resultado final foi homologado em dezembro do ano passado. Desta forma, a seleção segue válida por dois anos, ou seja, até dezembro de 2027.
Nesse período, o MPU realiza as convocações e nomeações de aprovados. Ao término do prazo, o órgão ainda poderá prorrogar a validade por mais dois anos, em caso de decisão da Administração.
Em março, o MPU publicou um edital de remoção interna, que antecede a nomeação de mais aprovados. Veja os detalhes aqui!
