As provas do concurso do MPU foram aplicadas no último domingo, dia 4, e agora é o momento de ficar atento aos próximos passos — especialmente ao prazo de interposição de recursos contra os gabaritos preliminares.
Para ajudar você nessa etapa decisiva, o Qconcursos Folha Dirigida preparou uma live especial com os nossos professores especialistas, que farão a análise completa das questões e indicarão quais itens merecem recurso.
Se você ficou com dúvida em alguma resposta ou acha que foi prejudicado, essa live é imperdível!
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Como apontado pelo time de professores do MPU, a questão 12 da prova de Técnico do MPU Administração cabe recurso:
Sobre esse segmento inicial do texto 3, é correto afirmar que:
(A) o termo “certamente” marca alta probabilidade e baixo grau de dúvida;
(B) a forma verbal “se iniciou” seria corretamente grafada “iniciou-se”;
(C) a frase está estruturada na voz passiva pronominal;
(D) a expressão “num tempo” ganha precisão cronológica com os termos que a seguem;
(E) o segmento inicial tem caráter objetivamente informativo.
Gabarito preliminar: A
Exemplo de recurso pronto:
Venho, por meio deste, requerer a anulação da questão em que se afirma como única opção correta a alternativa A, pois as assertivas B e C também se fundamentam em normas consagradas da gramática normativa.
Em relação à alternativa B, a colocação do pronome oblíquo átono na forma “se iniciou” não está sujeita ao fenômeno de atração pronominal, visto que o advérbio "certamente" ocupa posição inicial e é imediatamente seguido pelo sujeito “a ciência”, não pelo verbo.
Nessa construção, tanto a próclise (“se iniciou”) quanto a ênclise (“iniciou-se”) se encontram em conformidade com as regras da norma-padrão, pois o elemento que precede o verbo não exerce função atrativa.
Portanto, a forma “iniciou-se” seria tão correta quanto “se iniciou”, tornando válida a assertiva mencionada.
Em relação à alternativa C, o pronome “se” em “a ciência se iniciou” pode ser interpretado como marca de voz passiva pronominal, conforme descrito por gramáticos clássicos.
Nesse caso, “a ciência” funciona como sujeito paciente, equivalente a “a ciência foi iniciada (por alguém)”, e o uso do “se” cumpre a função apassivadora sem referência explícita ao agente. Por isso, a frase admite leitura de voz passiva pronominal, o que comprova a correção da assertiva C.
Diante da ambiguidade gerada pela existência de três interpretações corretas, torna-se inviável a seleção de apenas uma alternativa como correta.
Ressalto que o caráter objetivo da prova é comprometido quando o enunciado permite múltiplas respostas fundamentadas em regras de colocação pronominal e voz passiva consagradas. Pelo exposto, solicito a anulação da questão.
Outra questão que também cabe recurso é a 33. Foi apresentado no gabarito preliminar a letra C, no entanto a correta é a letra D. Veja o exemplo para fundamentar o recurso.
Respeitosamente, requer-se a revisão do gabarito preliminar da presente questão, que trata da legitimidade e competência para o ajuizamento de representação interventiva pela União, em casos de descumprimento de lei federal.
O gabarito preliminar indica a alternativa “c” como correta, segundo a qual a representação poderia ser ajuizada por subprocurador-geral da República.
Contudo, tal assertiva contraria o texto expresso da Constituição Federal e da Lei Complementar nº 75/1993, além de jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal (STF).
A Constituição Federal, no artigo 36, inciso III, estabelece com clareza que a intervenção da União no Estado, por recusa à execução de lei federal, deve ser precedida de representação do Procurador-Geral da República, e não de qualquer outro membro do Ministério Público Federal:
Art. 36, III, CF – A decretação da intervenção dependerá: (...) III – de representação do Procurador-Geral da República, na hipótese do art. 34, VII, e no caso de recusa à execução de lei federal.
Por sua vez, a Lei Complementar nº 75/1993, em seu art. 46, parágrafo único, II, ratifica essa competência privativa do PGR:
Art. 46. Incumbe ao Procurador-Geral da República exercer as funções do Ministério Público junto ao Supremo Tribunal Federal, manifestando-se previamente em todos os processos de sua competência.
Parágrafo único. O Procurador-Geral da República proporá perante o Supremo Tribunal Federal:
II - a representação para intervenção federal nos Estados e no Distrito Federal, nas hipóteses do art. 34, VII, da Constituição Federal;
Não há, na legislação vigente, qualquer previsão legal que autorize o subprocurador-geral da República a propor tal representação, o que torna a alternativa "C" incorreta.
Trata-se, portanto, de atribuição exclusiva e indelegável do Procurador-Geral da República, por se tratar de prerrogativa funcional vinculada diretamente à defesa da ordem jurídica e ao controle de constitucionalidade federativa.
Dessa forma, a alternativa correta é a letra “D”, a qual reflete adequadamente o disposto nos arts. 36, III da CF e 46, parágrafo único, II, da LC nº 75/1993.
Requer-se, portanto, a retificação do gabarito da presente questão para a alternativa “D”. Nesses termos, pede deferimento.
O concurso do Ministério Público da União aplicou provas no dia 4 de maio. A prova objetiva, comum a todos os cargos, contou com 80 questões de múltipla escolha, distribuídas da seguinte forma:
O Qconcursos Folha Dirigida acompanhou toda a movimentação do domingo de prova. Veja como foi a aplicação dos exames e o que esperar nos próximos passos clicando aqui!
Não perca os prazos e aproveite os recursos — eles podem fazer toda a diferença na sua classificação!
