- 8% a partir de 1ª de julho de 2026
- 8% a partir de 1ª de julho de 2027
- 8% a partir de 1ª de julho de 2028.
Conforme indicado no documento assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, a proposta tem como objetivo garantir condições de trabalho dignas, valorizar os profissionais da carreira do MPU e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e reforçar a captação e retenção de servidores altamente qualificados.
O texto do reajuste escalonado aos servidores do Ministério Público reforça que o pedido teve como base a proposta de reajuste feita pelo Poder Judiciário da União, estabelecendo uma simetria entre os quadros.
Para Gonet, a simetria entre os quadros do MPU e do Poder Judiciário é vista como essencial para assegurar uma estrutura de trabalho justa e equilibrada, sobretudo devido à atuação institucional assemelhada.
Com a entrada do projeto no Congresso Nacional, caberá ao Legislativo analisar e decidir sobre a aprovação do reajuste.
Confira o Projeto de Lei aqui!
Novos valores dos vencimentos básicos
Conforme o documento, os vencimentos iniciais dos cargos de técnico do MP passarão para os seguintes valores:
- 2026: R$4.073,63;
- 2027: R$4.399,52; e
- 2028: R$4.894,06.
Para os cargos de analista do MP, os vencimentos básicos serão de:
- 2026: R$6.683,70;
- 2027: R$7.218,39; e
- 2028: R$7.795,87.
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PGR propõe reajuste para servidores do Ministério Público
(Foto: Ramiro Lucena)
PLOA 2026 prevê 357 vagas no MPU
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, encaminhado ao Congresso Nacional, prevê 357 vagas para o concurso MPU.
No caso do Ministério Público da União, esse quantitativo é todo para provimento de cargos, isto é, para nomeação de aprovados.
As vagas do MPU estão distribuídas pelos ramos que o compõem, sendo:
- Ministério Público Federal: 247 vagas (todas para provimento);
- Ministério Público Militar: 10 vagas (todas para provimento);
- Ministério Público do Distrito Federal e Territórios: 20 vagas (todas para provimento);
- Ministério Público do Trabalho: 70 vagas (todas para provimento);
- Escola Superior do Ministério Público: 2 vagas (todas para provimento); e
- Conselho Nacional do Ministério Público: 8 vagas (todas para provimento).
O destaque, assim como nos anos anteriores, é o Ministério Público Federal (MPF), que concentra o maior número de nomeações previstas.
Como o MPU realizou um concurso recente, as vagas estimadas no PLOA favorecem a nomeação dos aprovados em 2026.
É válido pontuar que a presença no PLOA não garante a nomeação de aprovados, sendo somente uma previsão orçamentária. Para ser efetivada, será necessária a devida autorização e disponibilidade de recursos.
O concurso do Ministério Público da União teve seu edital publicado em janeiro deste ano. A oferta é de 172 vagas imediatas mais cadastro reserva, para técnicos e analistas em diferentes áreas.
Os destaques são os cargos de técnico em administração e analista em Direito, com 66 vagas cada. Para ingressar nos cargos é preciso ter o nível superior completo.
A maior parte das oportunidades está no Distrito Federal, com exceção dos cargos de técnico em administração, policial e analista de Direito, que também têm oportunidades para outros estados do país. O salário inicial será de até R$16.637,08.
A seleção está, no momento, na fase de interposição de recursos contra o resultado preliinar da heteroidentificação e perícia médica.
