A Justiça Federal da 1ª Região suspendeu os efeitos de uma decisão de primeira instância que determinava a anulação de duas questões do concurso MPU para analista em Direito e a atribuição da pontuação aos candidatos.
A nova decisão, concedida na segunda-feira, 26, atendeu a um pedido da Fundação Getulio Vargas (FGV), banca organizadora do concurso, que recorreu contra a ordem anterior.
Para a Justiça Federal, a medida inicial ultrapassou os limites da atuação do Judiciário, ao analisar o conteúdo das questões e concluir sobre eventuais erros. Algo que, segundo entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal, é atribuição exclusiva da banca examinadora.
Além disso, foi reconhecido o risco de prejuízo imediato ao andamento do concurso, já que a FGV teria que atribuir a pontuação a todos os candidatos do concurso.
Concurso MPU para analista em Direito está suspenso desde dezembro
(Foto: Agência Brasil)
Com isso, a juíza do TRF1, relatora do processo, concedeu efeito suspensivo ao recurso da banca, interrompendo os efeitos da decisão questionada até novo julgamento sobre o caso.
Isso significa que a decisão anterior fica parada por enquanto. O processo ainda voltará a ser julgado definitivamente.
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Entenda a suspensão do concurso MPU
O concurso MPU para analista em Direito foi suspenso em dezembro de 2025, em razão da tutela de urgência deferida pela Justiça Federal.
A posse dos candidatos nomeados para o cargo também foi suspensa.
Em ação civil pública, ajuizada pela Defensoria Pública da União, as questões de número 23 e 38 da prova (tipo 4 - azul) foram indicadas com suspeita de irregularidade.
Segundo a DPU, houve "erro material grosseiro", como uma referência a órgão inexistente no Sistema Interamericano de Direitos Humanos.
Além de ambiguidade insanável em questão relativa à imunidade tributária de entidades beneficentes, que admite mais de uma interpretação juridicamente possível, em desacordo com entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal (STF).
Vale ressaltar que a suspensão restringe-se exclusivamente ao cargo de analista em Direito e não afeta o andamento regular do concurso para os demais cargos e especialidades.
Concurso MPU abriu 172 vagas imediatas para técnicos e analistas
O concurso do Ministério Público da União teve edital publicado em janeiro de 2025. A oferta foi de 172 vagas imediatas, mais cadastro reserva, para técnicos e analistas em diferentes áreas.
Os destaques foram os cargos de técnico em administração e analista em Direito, com 66 vagas cada. Para ingressar nos cargos foi preciso ter o nível superior completo.
A maior parte das oportunidades foi para o Distrito Federal, com exceção dos cargos de técnico em administração, policial e analista de Direito, que também têm oportunidades para outros estados do país.
O salário inicial dos aprovados é de até R$16.637,08.
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Veja como foram as etapas do último concurso MPU
O concurso foi composto por provas objetivas e discursivas, aplicadas em maio de 2025. Muitos candidatos recorreram às redes sociais para comentar sobre o nível de dificuldade das questões, conforme divulgado pelo Qconcursos Folha Dirigida.
Entre os comentários publicados, os inscritos destacaram o alto nível de exigência da banca Fundação Getulio Vargas (FGV).
Apenas para policial institucional, foram realizados testes físicos de 4 a 15 de agosto.
Para esse cargo houve ainda avaliação médica, que consistiu na aferição da saúde do candidato para o exercício das atribuições do cargo, com exames laboratoriais, RX tórax, PA e perfil, prova pulmonar, oftalmológico e audiometria.
O concurso MPU foi homologado no dia 5 de dezembro para os cargos gerais e no dia 22 de dezembro para policial institucional. O prazo de validade, em ambos os casos, será de dois anos, podendo ser prorrogado por mais dois.
Isso significa que, a princípio, o concurso fica válido até dezembro de 2027, período em que as convocações de aprovados podem ser feitas, inclusive do cadastro de reserva.
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