A comissão que ficará responsável pelo concurso Niterói RJ para agente de trânsito foi formada. O edital é previsto para sair até junho deste ano.
A portaria assinada pelo presidente da Niterói Trânsito S.A., a NitTrans, foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira, 24, com a seguinte composição:
A comissão especial interna ficará responsável pela organização, acompanhamento e fiscalização de todas as fases do concurso para a carreira de agente de trânsito.
O objetivo é realizar uma seleção para o provimento efetivo de, pelo menos, 15% do quadro.
Em dezembro, um documento foi publicado com a previsão de publicação do edital do concurso NitTrans em 180 dias.
A previsão é para que a seleção ocorra ainda em 2024 consta na Lei 3.852/2023, que institui a Niterói Transporte e Trânsito S.A (NitTrans).
Portanto, o edital é aguardado para sair até junho deste ano.
Entretanto, as movimentações para um novo concurso de agente de trânsito em Niterói RJ não são recentes e ocorrem desde 2019, quando a prefeitura começou a ser cobrada para a realização de um novo edital.
Em 2022, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) para que a NitTrans realizasse um novo edital visando à regularização da situação dos agentes.
A carreira de agente de trânsito em Niterói RJ exige nível médio completo, CNH, no mínimo, nas categorias "A" ou "B", além de idade mínima de 18 anos.
O salário inicial do aprovado é de R$3.782,40. A remuneração é composta pela soma do vencimento básico (R$2.364) com as gratificações de risco de vida (40% sobre o vencimento básico) e insalubridade (20% sobre o vencimento básico).
O servidor ainda faz jus aos auxílios transporte e alimentação.
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Niterói RJ tem concurso para agente de trânsito confirmado e edital sai até junho
Foto: Bruno Eduardo Alves
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Por lei, o concurso de Niterói RJ para agente de trânsito deve ser composto pelas seguintes etapas:
A prova escrita deverá contar com, pelo menos, disciplinas de Legislação de Trânsito e Noções de Direito Constitucional, Administrativo e Penal.
O cronograma para realização das provas será elaborado pela banca, que ainda vai ser contratada pela comissão formada.
Também para a Segurança, outro edital previsto é o do concurso Guarda Niterói RJ, que ofertará 209 vagas.
A banca organizadora já foi definida e será o Instituto Selecon.
Para ingressar na carreira é necessário possuir o nível médio completo, além de estatura entre 1,60m, se mulher, e 1,70m, se homem.
A expectativa é de que o edital seja publicado em breve.
Cabe destacar que os aprovados na próxima seleção ingressarão com novos salários. Isso porque o prefeito da cidade, Axel Grael, sancionou a Lei 3.840/23, que reajustou o vencimento básico dos guardas civis municipais.
O aumento será progressivo: 16,50% a partir de novembro de 2023; 10% em janeiro de 2024; 10% em janeiro de 2025; e 20% em janeiro de 2026.
A remuneração dos guardas civis municipais, em Niterói RJ, é composta pelo vencimento básico mais gratificação de regime especial de trabalho e gratificação de risco de vida, que correspondem a 35% e 100% do vencimento básico, respectivamente.
Dessa forma, em novembro de 2023, as remunerações passam a ter o valor de R$3.102, incluindo:
Já em janeiro de 2024, com o novo reajuste, os valores serão de R$3.412,20, incluindo:
Os guardas ainda contam com auxílio-alimentação e auxílio-transporte.
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