Concurso Palmas TO: comissão formada para novos editais

Um novo concurso Palmas TO está no radar da Administração Municipal. Isso porque, na última quinta-feira, 2, a prefeitura publicou duas portarias, que formam as comissões organizadoras para os novos editais.

Neste caso, estão previstas vagas imediatas mais cadastro de reserva para o quadro geral do município e as Secretarias de Educação (Semed) e de Saúde (Semus).

Com as comissões formadas, o próximo passo será a elaboração do projeto básico do concurso. Pelas redes sociais, a prefeita Cinthia Ribeiro anunciou que esta deverá ser a maior seleção da história de Palmas.

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A previsão é de que o concurso seja realizado ainda este ano. Conforme portaria, a comissão especial terá competência e poderes para coordenar, supervisionar e decidir qualquer questão relativa à seleção, como as fases de planejamento, organização, implementação e execução.

MP TO exige concurso Palmas para a Educação

Entre os editais previstos esto do concurso para a Educação. Neste caso, a seleção é uma exigência do Ministério Público do Tocantins (MPTO).

Conforme uma Ação Civil Pública (ACP), em desfavor do município de Palmas, no Tocantins, a seleção deve preencher mais de 1.900 vagas para professores de educação básica, técnicos e agentes administrativos educacionais, entre outras especialidades. 

Conforme o apurado em um dos inquéritos civis públicos, o último concurso foi realizado em 2013, favorecendo assim as contratações temporárias, que, até o mês de agosto, totalizavam 1.617 profissionais na Semed. 

A título de exemplo, na Escola Municipal de Tempo Integral Professor Fidêncio Bogo, 72% do quadro de pessoal se mantém sob o regime de contratação temporária. 

A ACP ainda alegou a ausência de professores habilitados para acompanhar estudantes com deficiência, bem como a efetivação dos contratos somente dois meses após o início do semestre letivo, trazendo prejuízo aos alunos.

"Tal situação motivou a proposição de um Termo de Ajustamento de Conduta, que não prosperou por falta de interesse do Município", disse o MP TO.

Vale lembrar que a prefeita Cinthia Ribeiro já autorizou o concurso Educação Palmas TO. Em novembro de 2021, a chefe do Poder Executivo Municipal disse que a seleção seria realizada em 2022, o que não ocorreu.

"Concurso público à vista!!! Para 2022 temos planejado no orçamento concursos para o Município de Palmas. Precisamos fazer a seleção para novos servidores da Guarda Metropolitana, Saúde, Educação e Quadro Geral. Com planejamento e segurança jurídica, neste mandato vamos cumprir todos estes compromissos com a cidade e os palmenses", disse.

Em 2021, foi confirmado que o concurso da Secretaria Municipal de Educação contava com uma comissão interna. Entretanto, os preparativos não avançaram e nem a banca organizadora foi definida.

Antes disso, em 2018, a Prefeitura de Palmas também chegou a confirmar concursos, que, até o momento, não foram realizados. Na época, uma seleção para a Semed já era prometida.