O governador do Alagoas, Renan Filho, voltou a falar sobre as seleções públicas na área da Segurança. Perguntado em suas redes sociais sobre o concurso Polícia Civil AL e o concurso Polícia Penal AL, ele respondeu que ambos estão previstos para janeiro de 2021.
Os concursos estavam previstos para este ano, mas, devido à pandemia, ficaram sem uma data. Em abril, a Secretaria do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag-AL) falou sobre a situação.
"Os certames (concursos) no estado foram adiados até que seja considerado seguro o retorno das atividades relacionadas a eles", disse a Seplag.
Na ocasião, ainda segundo a secretaria, o concurso Polícia Civil AL estava sendo discutido com a gestão da pasta, mas precisou ser interrompido. Detalhes como a previsão do edital e oferta de vagas ainda não tinham sido fechados.
"Após as determinações emergenciais relacionadas à pandemia, o estado deve retomar o diálogo para que seja definido o cronograma e o número de vagas", explicou.
Já nesta terça-feira, 25, em resposta à FOLHA DIRIGIDA, a Seplag informou que, com o fim da situação emergencial, o governo irá retomar os concursos,
"A pasta reforça que, a depender da estabilização da crise da pandemia do Coronavírus, a expectativa é que já no começo do ano que vem seja possível iniciar os concursos que estão previstos", concluiu a pasta.
Para a PC AL, são esperadas 300 vagas. O concurso deve contar com oportunidades nos cargos de agente e delegado, conforme adiantado por FOLHA DIRIGIDA. Anteriormente, o governador já havia afirmado que, deste total, 40 vagas devem ficar para a carreira de delegado.
Para ser delegado da Polícia Civil AL é preciso ter nível superior em Direito. O vencimento atual ainda não foi divulgado. Em 2012, quando foi realizada a última seleção, o valor inicial era de R$12.593,22.
+ Saiba tudo sobre o cargo de agente de polícia-AL
Já o cargo de agente de polícia tem o nível superior e a Carteira de Habilitação como exigências. O ganho inicial da carreira é de R$3.800, podendo chegar a R$10.763,58 com as progressões por tempo de serviço e por cursos de formação.
♦Veja o que caiu no último concurso da Polícia Civil AL♦
[tag_teads]
Para o concurso Polícia Penal AL são solicitadas 250 vagas para a carreira que, até pouco tempo, tinha a nomenclatura de agente penitenciário. No entanto, com a criação da Polícia Penal, o cargo foi denominado como policial penal.
Segundo o vice-presidente do Sindapen, Kleyton Anderson, a carreira tem como requisito a conclusão do nível superior. Já os ganhos iniciais previstos são de R$3.800.
A nova seleção é aguardada desde fevereiro, quando o Ministério Público expediu uma nova determinação para o concurso.
De acordo com o MP, ocorreram contratações irregulares empreendidas pela Superintendência Geral de Administração Penitenciária de Alagoas, tendo sido, inclusive, a situação reconhecida pelo órgão. A pasta relatou a existência de 891 funcionários admitidos sem concurso público, apenas no ano de 2012.
Diante do quadro, a juíza de Direito, Larrissa Gabriella Lins Victor Lacerda, julgou procedente a ação do MP e pediu o afastamento dos servidores contratados irregularmente.
"Ressalte-se, no entanto, que o Estado de Alagoas terá um prazo máximo de 180 dias para providenciar as medidas impostas nesta decisão, haja vista a possibilidade de uma determinação de cumprimento imediato causar danos à sociedade alagoana", diz a determinação.
Ainda em fevereiro, uma portaria designou os servidores responsáveis por criar soluções para cumprir a determinação. Com a exoneração dos contratados sem concursos, um novo processo deve ocorrer, principalmente para o cargo de policial penal.
Como diz na ação do MP, com a criação da Polícia Penal, os agentes penitenciários são equiparados aos policiais (civis, militares e federais), não sendo possível crer que permanecerão pessoas contratadas de forma irregular exercendo tal atribuição.
"Portanto, mais que necessário se faz a abertura de processo para a realização de concurso público e a contratação de policiais penais para exercer a função de guarda e vigilância nos presídios", diz a ação do MP.
Segundo a Seris, o Estado de Alagoas realizou seu primeiro e único concurso para o cargo de agente penitenciário (atual policial penal) em 2006. Na época, foram oferecidas 1.200 vagas, mas apenas 925 foram ocupadas.
"Desde então, centenas de servidores se desligaram, gerando déficit de pessoal", disse a pasta.
O estado terminou o ano de 2019 com apenas 612 agentes efetivos. Desde o último concurso, foram 313 desligamentos. Em contrapartida, a Seris afirmou que a população carcerária neste mesmo período aumentou significativamente, em torno de 156% na última década conforme dados da Chefia de Pesquisa e Estatística.
"A categoria não se renova há 13 anos e tem ficado envelhecida e desde o início desse expediente vem exercendo uma carga do serviço extraordinário de mais 40 horas/mês em média por agente penitenciário, em ambiente de alta periculosidade, causando adoecimento físico e psicológico da categoria", disse a pasta.
