No documento, os membros do conselho deliberaram, por unanimidade, pela abertura de uma nova seleção para a corporação.
Com o aval do colegiado, a solicitação foi oficialmente encaminhada ao Gabinete Civil, que poderá dar sequência à autorização formal da seleção junto ao governador Paulo Dantas.
Apesar da movimentação oficial, a ata da reunião não detalha o número de vagas pretendidas no novo concurso da Polícia Civil de Alagoas.
Como se trata de um pedido recém-encaminhado ao Gabinete Civil, a próxima etapa será a publicação de uma portaria autorizativa em Diário Oficial, o que formalizará o aval do Poder Executivo para a realização do concurso.
Novo concurso PC AL já vinha sendo discutido
Desde o final de 2024, a possibilidade de um novo concurso PC AL já era tratada de forma preliminar em reuniões da corporação.
A necessidade de reposição de pessoal e o histórico recente de nomeações reforçam a demanda por novas contratações.
Em novembro do ano passado, por exemplo, uma reunião extraordinária do próprio Consupoc já havia debatido a abertura de uma nova seleção. No entanto, apenas agora a solicitação oficial foi deliberada e enviada ao governo estadual.

Novo concurso PC AL é solicitado e pode ser autorizado pelo governo
(Foto: Ascom/PC AL)
O último concurso da Polícia Civil de Alagoas foi realizado em 2023. A seleção contou com 100 vagas para o cargo de delegado, sendo 50 para convocação imediata e 50 para cadastro de reserva.
Para concorrer, era necessário ter o nível superior em Direito, com ganhos iniciais de R$20.665,50, para uma jornada de 40 horas.
Os candidatos foram avaliados em diversas etapas, sendo elas provas objetivas e discursivas, Teste de Aptidão Física (TAF), exames laboratoriais e médicos, avaliações psicológica e de títulos, investigação social e curso de formação policial.
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Novo concurso PC AL deve ter carreiras unificadas
Apesar do pedido do Conselho ter sido para a abertura de concurso para os cargos de agente e escrivão, é possível que a próxima seleção já traga vagas para uma nova carreira.
Isso porque as Polícias Civis de todo o país estão se adequando à Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, que prevê a unificação dos cargos de agente e escrivão na função de oficial investigador de polícia.
Para ingressar na nova carreira, será necessário possuir diploma de nível superior em qualquer área, desde que seja bacharelado. Também será exigida a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no mínimo na categoria "B".
Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a lei estabelece direitos e garantias aos servidores das Polícias Civis, além de definir novas diretrizes para concursos públicos.
Entre as principais mudanças, está a reestruturação do quadro de servidores, que passará a contar com apenas três cargos efetivos, todos de nível superior.
Essas funções são consideradas carreiras típicas de Estado e deverão ser preenchidas por meio de concurso público:
- Delegado de Polícia: Responsável por dirigir as atividades da polícia civil e presidir os inquéritos policiais. Para esse cargo, é exigido bacharelado em Direito, além de pelo menos três anos de experiência em atividades jurídicas ou policiais. O Conselho Superior de Polícia Civil definirá os critérios para classificar uma atividade como jurídica.
- Oficial Investigador de Polícia: Atua na execução de investigações e ações de inteligência sob a coordenação do delegado. Esse cargo exige curso superior em qualquer área de formação.
- Perito Oficial Criminal: Realiza atividades de perícia e pode exigir formação superior em áreas específicas. Os editais dos concursos públicos podem contemplar seleções por áreas de conhecimento e exigir habilitação legal específica, conforme a legislação de cada estado.
Em relação ao cargo de delegado, a Lei Geral estabelece que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) participe de todas as fases do concurso, proibindo a participação de servidores da Segurança Pública que não integrem os quadros da Polícia Civil.
Além disso, a Lei também impõe a realização de prova oral para os concursos de delegado e define regras para a pontuação do tempo de serviço como policial no exame de títulos.
Os estados devem atualizar suas leis locais para se adequar às novas normas da Lei Geral, mas não há um prazo determinado para essas adequações.
Na Polícia Civil de Alagoas, o último concurso para cargos de agente e escrivão foi realizado em 2021, com organização do Cebraspe.
A seleção contou com 500 vagas, sendo 368 para o cargo de agente e 132 para escrivão.
Os ganhos eram de R$3.800 e os candidatos foram avaliados por diversas etapas, como: provas objetivas e prova discursiva; Teste de aptidão física (TAF); prova prática de digitação; avaliação médica; avaliação psicológica; e outras.
