Apesar das movimentações pela unificação dos cargos da Polícia Civil de Alagoas, o novo concurso PC AL poderá contar com oportunidades para agente e escrivão.
Tal indicação consta em parecer da procuradora-geral de Alagoas, Samya Suruagy do Amaral, publicado no Diário Oficial estadual desta quinta-feira, dia 18.
Por meio dele, a procuradora não aprovou o despacho jurídico da PGE AL, que reforçava que o edital do concurso público só deveria sair após a unificação dos cargos para a criação da especialidade de oficial invesitgador de polícia civil.
Na decisão, a procuradora indicou que o concurso, atualmente em fase de estruturação, não pode ser impedido em função da tramitação legislativa pela unificação dos cargos, devendo, no entanto, respeitar a legislação vigente no momento da divulgação do edital.
"O critério de validade que deve ser estritamente observado, neste momento, é o de que o edital do certame esteja perfeitamente compatível com o regime jurídico funcional posto na legislação vigente, quando de sua publicação", destacou a procuradora.
A unificação dos cargos consta na Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis.
O texto, sancionado no final de 2023, diz que as polícias deverão adequar seus respectivos cargos para que o órgão possua apenas as especialidades de oficial investigador de polícia, delegado e perito oficial criminal.
Apesar disso, o texto da lei não estabelece prazo para que os estados realizem as devidas adequações.
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Concurso PC AL pode ser organizado pelo Cebraspe
Apesar de ainda não haver documentos oficiais confirmando a escolha da organizadora, o concurso PC AL pode ficar sob a responsabilidade do Cebraspe.
Isso porque a banca tem sido escolhida para organizar as seleções já divulgadas até o momento no estado, como os concursos da Seplag AL, PM AL, Detran AL, Alagoas Previdência e Bombeiros AL.
Autorizado em 2025, o concurso PC AL ofertará 300 oportunidades para os cargos de agente e escrivão, ambos de nível superior em qualquer área.
Com o parecer da PGE favorável à publicação do edital, para os cargos de agente e escrivão, a expectativa é de que a seleção possa avançar e, assim, o nome da organizadora seja divulgado oficialmente pelo governo de Alagoas.
PGE diz que concurso PC AL pode ofertar vagas para agente e escrivão
(Foto: Ascom/PC AL)
Último concurso PC AL foi organizado pelo Cebraspe
Organizado pelo Cebraspe, o último concurso PC AL teve seu edital divulgado em 2021. Foram ofertadas, ao todo, 500 vagas para os cargos de agente e escrivão de polícia, com ganhos de R$3.800.
As oportunidades foram distribuídas da seguinte forma:
- agente de polícia: 368 vagas; e
- escrivão de polícia: 126 vagas.
Os candidatos foram avaliados por diversas etapas, como: provas objetivas e prova discursiva; Teste de Aptidão Física (TAF); prova prática de digitação; avaliação médica; avaliação psicológica; e outras.
Para as provas objetivas , o concurso PC AL exigiu conhcimentos nas seguintes áreas:
Conhecimentos Gerais
- Língua Portuguesa
- Ética no Serviço Público
- Noções de Direitos Humanos
- Noções de Informática
- Atualidades (somente para a discursiva)
Conhecimentos Específicos
- Noções de Direito Administrativo
- Noções de Direito Constitucional
- Noções de Direito Penal
- Noções de Direito Processual penal
- Legislação.
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