Concurso PC AM: deputado quer incluir edital na LOA 2021

Está tramitando na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) o Projeto de Lei Orçamentária Anual 2021 (PLOA 2021) e entre os principais apontamentos feitos por deputados, está a necessidade de se incluir o orçamento para o concurso Polícia Civil AM. 

Na quarta-feira, 25, o deputado Dermilson Chagas (Podemos) disse que vai apresentar uma emenda ao Projeto para garantir o edital.

Além disso, ele fala sobre a necessidade de orçamento para promoções, escalonamento e reajuste salarial dos servidores das polícias Civil, Militar e do Corpo de Bombeiros.

O projeto da LOA foi enviado à Assembleia no dia 28 de outubro pelo Governo do Amazonas, Wilson Lima. O texto fica constando na pauta ordinária de tramitação da Assembleia até esta quinta-feira, 26.

Esse também é o prazo para que os deputados estaduais apresentem emendas ao projeto enviado pelo Poder Executivo. Sendo assim a emenda para o concurso PC AM pode ser apresentada hoje.

[tag_teads]

Vale lembrar que o concurso PC AM já consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2021), aprovada em agosto. Mas são documentos diferentes. 

A LDO enunciou as políticas públicas e prioridades para o ano de 2021. Já a LOA tem o objetivo de estimar a receita e fixar a programação das despesas para o exercício financeiro.

É a LOA que visa concretizar os planejamentos previstos na LDO. Por isso, se a emenda de Dermilson Chagas for apresentada e aprovada, será mais uma garantia para a realização do concurso PC AM. 

Segundo o deputado, neste ano foram repassados para Segurança Pública, um montante superior ao do ano passado. E esse dinheiro pode ser utilizado na contratação de mais servidores.

“Esse acréscimo pode ser muito bem utilizado para corrigir a perda salarial dos policiais e dos bombeiros. E até mesmo pode ser usado para a realização de concurso público.”

Governador projeta edital da PC AM no próximo semestre

Apesar de não ter incluído na PLOA 2021 o orçamento destinado especificamente ao concurso PC AM, o governador Wilson Lima já se mostrou favorável ao edital anteriormente.

De acordo com ele, não apenas o da Polícia Civil, mas também o concurso PM AM poderão ser realizados no primeiro semestre de 2021.

Lima reconheceu que o Estado tem limitações por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas ainda assim confirmou a perspectiva de novos editais e disse que eles saem assim que a situação financeira permitir. 

"Já é algo planejado. Assim que o Amazonas tiver condições, vamos realizar os concursos públicos (para a Polícia Civil e a Polícia Militar). Trabalhamos com a possibilidade de fazer isso no ano que vem, ainda no primeiro semestre, mas vai depender muito de como a economia vai se comportar e a situação fiscal do estado."

As declarações do governador Wilsom Lima foram dadas durante a cerimônia de inauguração da Delegacia Especializada em Combate à Corrupção (Deccor) em outubro.

Concursos PC AM e PM AM são aguardados desde 2018

Em 2018 uma portaria foi publicada autorizando abertura de 1.300 mil vagas para toda a Segurança Pública do Amazonas. Mas os editais não saíram por questões orçamentárias. Como já se passaram dois anos, os próximos editais deverão ter esse quantitativo reavaliado.

Desse total de vagas, 424 seriam para o concurso Polícia Civil AM, distribuídas entre as carreiras de delegado, investigador, peritos, auxiliar, padioleiro e escrivão. Confira a tabela: