Os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira, 2, o projeto de lei que cria 358 cargos de oficial investigador de polícia e favorece a realização do novo concurso PC CE, cuja banca organizadora já foi definida.
“Isso vai permitir um novo concurso com 500 vagas e o edital sai em breve. Conto com o apoio dos parlamentares para aprovar essa medida tão importante”, disse o governador Elmano de Freitas, antes da aprovação.
O edital, por exemplo, deve ser publicado nas próximas semanas.
O PL foi apresentado na sessão ordinária da última terça-feira, dia 1º, na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) e votado m regime de urgência.
O texto do projeto é de autoria do próprio Governo do Ceará e propõe a criação de cargos efetivos para essa nova carreira, que surgiu com o intuito de se adequar ao que prevê a Lei Geral das Polícias Civis.
A nova lei, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no final de 2023, estabelece algumas mudanças que impactam os concursos públicos.
Entre as principais alterações, destaca-se a determinação de que o quadro de servidores das Polícias Civis seja formado por apenas três cargos efetivos, todos exigindo nível superior: delegado, perito e oficial investigador de polícia.
Portanto, ocorreu a unificação das carreiras de agente e escrivão, que passaram a ser denominadas oficial investigador de polícia.
No Ceará, a mudança já foi implementada desde o final de 2023 pelo governador Elmano de Freitas.
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Perto de novo concurso, PC CE terá novos cargos criados para oficial investigador
(Foto: Governo do Ceará)
O próximo concurso da Polícia Civil do Ceará já será realizado com a nova nomenclatura. A seleção contará com 500 vagas autorizadas para o novo cargo de oficial investigador (antigos escrivão e inspetor).
A banca organizadora foi escolhida nas últimas semanas e será a Fundação Universidade Estadual do Ceará (Funece). O contrato já foi assinado, o que indica que o edital pode ser publicado a qualquer momento.
A carreira de oficial investigador de polícia exige nível superior completo em qualquer área.
De acordo com o termo de contratação da banca organizadora, também será formado um cadastro de reserva com mais mil vagas, que poderá ser utilizado durante todo o prazo de validade do concurso.
Cabe destacar que o oficial investigador de polícia é responsável por atuar na execução de investigações e ações de inteligência, sob a coordenação do delegado. Os salários iniciais ainda não foram informados.
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O contrato firmado com a banca do novo concurso revela que os candidatos serão avaliados pelas seguintes etapas:
As provas objetivas e discursivas deverão ser aplicadas no mesmo dia. O conteúdo programático, no entanto, será revelado apenas no edital.
A estimativa é que o concurso atraia 55 mil candidatos.
O primeiro edital de concurso da área de Segurança Pública do Ceará foi oficialmente divulgado, com oferta de vagas para o cargo de delegado da Polícia Civil. O documento trouxe todas as regras e datas da seleção.
A banca organizadora escolhida foi o Cebraspe. A seleção conta com 300 vagas, que estão distribuídas por provimento imediato e cadastro de reserva.
Confira os detalhes:
Vagas imediatas (100)
Cadastro de reserva (200)
Para concorrer ao cargo de delegado, é necessário ter diploma de bacharel em Direito e comprovar, no mínimo, três anos de atividade jurídica ou três anos de experiência em cargo público de natureza policial, exercido em um dos órgãos de segurança pública.
A remuneração inicial da carreira será de R$22.165,53, para uma carga horária de 30 horas semanais (seis horas diárias).
Os interessados já podem se inscrever, por meio do site do Cebraspe, até as 18h do dia 11 de abril.
O primeiro passo é preencher o formulário com todos os dados solicitados. Em seguida, pagar a taxa de inscrição de R$300, até o dia 29 de abril.
O edital prevê isenção para determinados grupos, conforme critérios estabelecidos.
Os candidatos serão avaliados por diversas fases. As provas objetiva e discursiva estão marcadas para o dia 25 de maio, em dois turnos:
A prova objetiva será composta por 100 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas cada.
