Os candidatos que participaram do concurso PC ES de delegado, de 2019, poderão requerer a devolução das taxas de inscrição. A instrução de serviço com as regras para o procedimento já foi divulgada.
O documento foi oficializado na edição do Diário Oficial do Espírito Santo desta terça-feira, 8.
A primeira informação a ser considerada é o prazo de 60 dias. Os candidatos, dentro desse tempo, devem requerer a devolução através do site da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo.
"Os candidatos deverão baixar e preencher o formulário para requerimento da devolução que estará disponível no site pc.es.gov.br , se cadastrar no Portal Acesso Cidadão(https:// acessocidadao.es.gov.br/Conta/ VerificarCPF) e abrir um Processo no sistema E-DOCS direcionado a Grupos e Comissões - PCES POLÍCIA CIVIL- RESSARCIMENTO CONCURSO PÚBLICO-PC/ES- DELEGADO DE POLICIA EDITAL 001/2019 com o assunto “RESSARCIMENTO TAXA DE INSCRIÇÃO CONCURSO DELEGADO DE POLICIA PCES - EDITAL 001/2019”
O prazo de 60 dias começa a contar a partir desta publicação no Diário Oficial, que está assinada pelo delegado-geral da Polícia Civil, José Darcy Arruda.
Quem não requerer o pedido dentro do prazo ficará sem o direito à devolução das taxas do último concurso de delegado.
O delegado-geral da Polícia Civil do Espírito Santo, Darcy Arruda, decidiu, em março de 2020, anular o concurso PC ES para delegado.
A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado e atendeu a um parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Isso porque o órgão recomendou que o concurso fosse anulado após a procura de um grupo de candidatos para questionar os critérios usados para correção da prova discursiva.
Antes mesmo disso acontecer, a Defensoria Pública do Estado recomendou a suspensão da seleção para apurar os fatos. O concurso estava em um contexto de falta de informações e de críticas por parte da doutrina especializada em relação ao gabarito oficial adotado pela banca Instituto Acesso, caracterizando um “flagrante a violação a diversos princípios da Administração Pública”.
“Diante dessas reclamações, questionamos o Instituto Acesso, responsável pelo certame, a nos informar qual a qualificação das pessoas que elaboraram os exames e não obtivemos resposta. Os problemas encontrados foram nos critérios de correção da prova, pois alguns itens nem sequer existiam”, informou a defensora pública, Flávia Benevides.
De acordo com a defensora, a intenção da anulação foi resolver a situação de maneira extrajudicial, para que não haja prejuízo a nenhum dos candidatos.
O concurso PC ES foi aberto em março de 2019. O edital trouxe a oferta de 33 vagas imediatas para delegado. Os inscritos foram avaliados por meio de provas objetivas e discursivas, no dia 14 de julho, no município de Vitória, capital do Espírito Santo. As avaliações tiveram um total de 20 questões.
As próximas fases da seleção seriam exame de aptidão física, exame de sanidade física e mental, exame psicotécnico, prova oral, avaliação de títulos, comprovação do tempo mínimo de prática forense ou atividade policial, sindicância de vida pregressa e, por fim, um curso de formação profissional.
Foram aplicadas provas objetivas e discursivas, em dia 14 de julho, no município de Vitória, capital do Espírito Santo. Naquele mesmo dia, os concorrentes responderam a um total de 120 questões, sendo:
Como o último concurso foi anulado e não chamou nenhum aprovado, a corporação realizará uma nova seleção. O próximo edital da Polícia Civil do Espírito Santo, inclusive, já tem vagas confirmadas.
A oferta será de 40 vagas efetivas para a carreira. A corporação trabalha com o prazo de publicar o edital até o final do ano, ou seja até dezembro. Ainda não há uma data prevista.
A comissão já foi formada. A próxima etapa é a contratação da banca organizadora. O processo se dará por meio de um chamamento público, cuja data também não foi informada.
