A eliminação de um candidato com nanismo no Teste de Aptidão Física (TAF) do concurso PC MG para delegado ganhou grande repercussão nas redes sociais e em portais especializados nos últimos dias.
O caso envolve o advogado Matheus Menezes Matos, que relatou ter sido reprovado no exame biofísico após não atingir a marca mínima exigida na prova de impulsão horizontal.
A discussão, no entanto, vai além da repercussão do episódio. Isso porque os documentos do concurso permitem um debate mais amplo sobre como a seleção tratou os candidatos com deficiência, especialmente na etapa física.
No edital de abertura, a Polícia Civil de Minas Gerais reservou 10% das vagas para candidatos com deficiência e previu regras específicas para esse público, como a participação em lista própria, envio de laudo médico e possibilidade de condições especiais para a realização das avaliações de conhecimentos.
Por outro lado, no edital de convocação para os exames biofísicos, publicado em janeiro deste ano, a comissão do concurso estabeleceu expressamente que não haveria adaptação dos testes físicos às condições do candidato, independentemente da circunstância alegada.
Esse contraste é justamente o ponto que agora passou a ser questionado.
O que o edital do concurso PC MG dizia sobre candidatos com deficiência?
O edital de abertura do concurso para delegado da Polícia Civil de Minas Gerais ofertou 54 vagas, sendo cinco reservadas a pessoas com deficiência, equivalente a 10% do total.
O documento também previa que os candidatos PcD participassem do concurso em igualdade de condições com os demais, inclusive quanto ao conteúdo das provas, avaliação, nota mínima e demais regras da seleção.
Ao mesmo tempo, o texto trouxe previsão de envio de laudo médico pelo candidato com deficiência, inclusive para assegurar eventual adaptação nas provas de conhecimentos.
Além disso, o edital informou que o candidato inscrito como pessoa com deficiência, se aprovado na prova objetiva, seria convocado para o Exame de Verificação da Deficiência, etapa destinada a confirmar a condição declarada.
Ou seja, o concurso reconheceu formalmente a participação de PcDs e criou mecanismos próprios para esse grupo ao longo da seleção.
Candidato com nanismo é eliminado do concurso PC MG na fase do TAF
(Reprodução/Instagram @matheusm.matos)
Onde está o ponto de controvérsia?
A controvérsia surge no momento em que se observa o edital específico de convocação para os exames biofísicos.
Nesse documento, a comissão do concurso estabeleceu, no item 1.19, que não haveria adaptação dos exames biofísicos às condições do candidato, nem tratamento diferenciado, "quais forem as circunstâncias alegadas", incluindo alterações permanentes ou temporárias que limitassem a capacidade física.
Veja a seguir:
*Trecho retirado do edital de convocação publicado pela banca FGV no dia 9 de janeiro de 2026
Na prática, isso significa que, embora o edital geral admitisse a participação de candidatos com deficiência e até o tratamento específico em outras fases, a etapa física foi mantida em condições idênticas para todos.
É justamente nesse ponto que o caso do candidato com nanismo passou a chamar atenção: se o concurso admite PcD's e reconhece essa condição em outras etapas, seria razoável vedar qualquer adaptação justamente no TAF, etapa em que a limitação física pode ter impacto direto?
Essa é a pergunta que passou a circular entre candidatos e especialistas, embora a resposta definitiva dependa de análise jurídica ou eventual decisão judicial.
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O candidato poderia ser eliminado, à luz do edital?
Pela leitura literal do edital de convocação dos exames biofísicos, a banca e a Polícia Civil tendem a sustentar que sim.
Isso porque o documento foi expresso ao dizer que não haveria adaptação no TAF e também estabeleceu que seria eliminado o candidato que não obtivesse o mínimo de dois pontos em cada teste ou que não alcançasse 50 pontos no total.
Assim, do ponto de vista estritamente editalício, a eliminação encontra amparo nas regras publicadas para essa fase.
O debate que surge, porém, não é apenas se a eliminação estava prevista no edital, mas se a regra do edital de convocação, ao vedar adaptação de forma absoluta, pode ou não ser questionada diante das normas de proteção às pessoas com deficiência e do princípio da razoabilidade.
► Se a altura era um fator limitante, por que o candidato avançou até o TAF?
É importante considerar que o candidato foi aprovado nas etapas de provas objetiva, dissertativa e oral, além dos exames biomédicos, segundo informações publicadas e checadas pela reportagem.
Mas, só depois acabou considerado inapto nos exames biofísicos.
Portanto, a deficiência foi reconhecida para fins de inscrição e permanência nas fases anteriores, mas, ao chegar ao TAF, não houve adequação da exigência física à condição individual do concorrente.
Dessa forma, a controvérsia não está apenas na reprovação em si, mas no fato de que o candidato percorreu praticamente toda a seleção antes de ser barrado por uma regra física aplicada de forma unânime.
O que a PC MG e a FGV argumentam?
A linha adotada pela banca e pela corporação é a de que o cargo de delegado exige aptidão física compatível com a carreira policial e que os testes previstos no edital são necessários para aferir se o candidato consegue suportar o curso de formação e as atribuições do cargo.
Esse raciocínio também encontra respaldo no edital de convocação dos exames biofísicos, que define a etapa como destinada a verificar se o candidato tem condições de saúde e capacidade física para o curso de formação e para as tarefas típicas do policial civil.
Veja a nota completa da Fundação Getúlio Vargas
“A Fundação Getulio Vargas informa que, em observância à opção estabelecida pela Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PCMG), o Edital de Convocação para os Exames Biofísicos, publicado em 09/01/2026, previu expressamente que não haveria adaptação dessa etapa às condições individuais dos candidatos. Conforme disposto no item 1.19 do referido edital, os exames biofísicos foram realizados nas mesmas condições para todos os candidatos, em conformidade com as regras previamente estabelecidas no certame.”
Como foi o TAF do concurso PC MG para delegado?
Os exames biofísicos do concurso de delegado foram compostos pelos seguintes testes:
- flexão de braço;
- impulsão horizontal;
- corrida de 50 metros rasos; e
- teste de cooper, em 12 minutos.
Para ser considerado apto, o candidato precisava somar pelo menos 50 pontos no total, com o mínimo de dois pontos em cada exercício.
Foi justamente na impulsão horizontal, segundo os relatos divulgados, que ocorreu a eliminação do candidato com nanismo.
Atualmente, o concurso da PC MG está na fase de avaliação psicológica. O edital de convocação foi publicado no final de fevereiro, no site da banca organizadora.
Além do cargo de delegado, o concurso também oferece 201 vagas para outros três cargos: investigador, médico legista e peritos.
Após a parte psicológica, também estão previstas outras duas fases: provas de títulos; e investigação social.
