Concurso PC MG: delegada-geral fala sobre prazos e convocações
Em entrevista à Folha Dirigida, delegada-geral da Polícia Civil de Minas Gerais traz detalhes sobre o concurso PC MG com 519 vagas. Leia!
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Publicado em:25/10/2021 às 15:35
Atualizado em:25/10/2021 às 15:35
O novo concurso para Polícia Civil de Minas Gerais tem inscrições abertas até 9 de novembro. Ao todo, estão disponíveis 519 vagas para carreiras de investigador, escrivão, delegado, médico legista e perito criminal.
Para saber mais detalhes sobre a seleção, Folha Dirigida entrevistou a delegada-geral Irene Angélica Franco e Silva Leroy, que é chefe adjunta da Polícia Civil de Minas Gerais. Ela falou sobre a importância do concurso, prazos para posse, curso de formação e carreiras.
De acordo com Irene, a posse dos aprovados no concurso PC MG deve ocorrer em 2022.
“Porém estipular a data exata, neste momento, ainda é prematuro. Temos que considerar que o ritmo do certame ainda é indefinido e depende de questões relativas a própria nomeação, que se dá sob análise dos critérios de conveniência e oportunidade do Governo”, disse.
A expectativa da corporação é que todos os 519 aprovados para as vagas imediatas sejam convocados, de uma única vez, para a realização do curso de formação na Academia de Polícia (Acadepol).
Delegada-geral Irene Angélica Franco e Silva Leroy traz detalhes
sobre o concurso PC MG 2021 (Foto: Divulgação)
Nos concursos para Polícia Civil de Minas, o curso de formação não é uma etapa. Os aprovados em todas as fases anteriores tomam posse e depois começam as aulas teóricas e práticas para formação como policiais.
“O curso de formação é realizado na nossa Acadepol, em Belo Horizonte. Conforme nossa Lei Orgânica, os policiais ingressam no curso de formação nomeados como servidores públicos. Portanto, o policial não recebe bolsas, mas sim o respectivo salário de servidor público correspondente a cada carreira”, explicou.
A corporação tem plano de carreira para os servidores que desempenham funções nas áreas policiais, sendo: promoções e progressões na carreira. Não há concessão de auxílio-alimentação e auxílio-transporte.
“Entretanto, há a previsão do auxílio vestimenta, que é pago todo mês de abril e corresponde a 40% do vencimento básico da carreira de Investigador de Polícia nível I. O mesmo valor é pago para todas as carreiras e, em 2021, foi estipulado na importância de R$ 1.852,49”, completou Irene.
Todas as carreiras policiais possuem porte de arma de fogo.
Concurso PC MG: como funciona a escolha da lotação?
A seleção para ingresso na PC MG não é regionalizada. Ou seja, o aprovado pode ser nomeado para qualquer localidade do estado de Minas Gerais. A escolha da lotação só ocorre após o término do curso de formação.
Os melhores classificados na prova de conclusão do curso terão prioridade na escolha dos locais.
“A primeira designação, ou seja, lotação do servidor irá depender da classificação obtida na prova de conclusão do curso. Neste momento, é impossível enumerar quais serão as regiões contempladas, pois o número de vacâncias é dinâmico e depende das exonerações e remoções que ocorrem em cada região”, ressaltou Irene.
Como informado pela delegada-geral, atualmente, o déficit de servidores da PC MG, fazendo uma média de uma carreira pela outra, gira em torno de 48% do que está previsto na Lei Orgânica.
Sobre aposentadorias previstas na corporação, Irene não informou um número fechado.
“Porque na PC MG existe a possibilidade de o servidor, ao preencher os requisitos da aposentadoria, optar pela continuidade na prestação do serviço público, tendo o direito de receber 1/3 a mais na sua remuneração”.
Diante do déficit expressivo, a Polícia Civil de Minas Gerais poderia chamar além das vagas imediatas do concurso. Porém, a chefe adjunta da corporação informou que “o concurso da Polícia Civil de Minas Gerais não prevê a formação de cadastro de reserva”.
Em contrapartida, em transmissão ao vivo para anunciar o concurso PC MG, o chefe da corporação, delegado-geral Joaquim Francisco Neto e Silva, confirmou que a seleção terá excedentes, que poderão ser convocados durante o prazo de validade.
O concurso ficará válido por dois anos, com possibilidade de prorrogação por mais. Durante esse período, a corporação poderá convocar aprovados para suprir a necessidade por novos policiais.
As oportunidades do concurso PC MG estão distribuídas entre carreiras de nível superior. Confira os detalhes abaixo, com os requisitos e salários:
Investigador
Nº de vagas: 30
Requisitos: nível superior em qualquer área
Salário inicial: R$4.631,23
Escrivão
Nº de vagas: 397
Requisitos: nível superior em qualquer área
Salário inicial: R$4.631,23
Delegado
Nº de vagas: 62
Requisitos: nível superior em Direito
Salário inicial: R$12.967,43
Médico Legista
Nº de vagas: 9
Requisitos: nível superior em Medicina
Salário inicial: R$10.028,30
Perito Criminal
Nº de vagas: 21
Requisitos: para área geral (nível superior em qualquer área) e para áreas específicas (nível superior em Engenharia Civil, Engenharia Geológica/Geologia ou Medicina Veterinária).
Salário inicial: R$10.028,30
A delegada-geral Irene Angélica Franco e Silva Leroy explicou que todas as carreiras policiais são envolvidas na investigação criminal. Muitas pessoas têm dúvidas sobre a diferença entre investigador e escrivão. Ela detalhou o que faz cada cargo:
“O cargo de Investigador de Polícia possui como atribuição essencial a investigação criminal, que é desempenhada durante todo o trâmite do inquérito policial. Sua atuação é dividida entre atividades internas e externas”, pontuou.
“O cargo de escrivão de polícia também é responsável pela investigação criminal, mas ele atua, principalmente, na parte do escrivanato, que corresponde à tramitação dos inquéritos policiais, produzindo as peças dos procedimentos investigativos, sendo responsável, também, por toda a organização do cartório e dos autos dos processos administrativos”.
De acordo com elas, são carreiras com atribuições diversas, mas que ao final, todos cooperam com a investigação criminal, com a apuração do fato criminoso e suas circunstâncias.
Questionada sobre o porquê do maior número de vagas para escrivão, Irene justificou que a definição da oferta do concurso foi feita de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Há maior número de vagas para a carreira de Escrivão, em razão das vacâncias do cargo e, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a PCMG ou o Governo, de um modo geral, só podem repor as vagas nas áreas da segurança pública e da educação, cujas vacâncias decorram de falecimentos, exonerações e demissões; razão pela qual há esta diferença, tendo em vista que cada carreira tem o seu ritmo de entrada e de saída da instituição”.
Delegada-geral explica possível unificação de carreiras
A Polícia Civil de Minas Gerais, por meio do Governo de Minas, enviou à Assembleia Legislativa projetos para modificações da Lei Orgânica. Dentre essas modificações, está a proposta para a unificação das carreiras de Investigador e Escrivão de Polícia, que passariam a se chamar ‘inspetor de polícia’.
Questionada se caso a unificação ocorra antes da homologação do concurso, os aprovados para escrivão e investigador já serão nomeados como inspetor de polícia, a delegada disse que não.
“O edital publicado contempla vagas para as carreiras de Investigador de Polícia e Escrivão de Polícia que serão assim nomeados. Contudo, se houver a modificação da Lei Orgânica, pois não se sabe como ela será aprovada, provavelmente, eles serão nomeados na nova carreira, mas garantindo as atribuições previstas para este certame das carreiras atuais”.
A Polícia Civil de Minas Gerais também tem autorização para preencher 165 vagas para área administrativa, nos cargos de: técnico assistente (de nível médio) e analista (de nível superior). De acordo com a delegada-geral, o edital da seleção está em elaboração.
“Encontra-se na fase preparatória do edital. Contudo, ainda não há previsão de datas, que serão informadas pelos responsáveis por esta tramitação, à medida que os trabalhos avancem”.
Segundo Irene Angélica, a chegada dos novos policiais rejuvenesce e oxigena a PC MG. “Eles serão importantes, pois irão recompor a nossa força de trabalho e fortalecerão a nossa instituição, contribuindo para um serviço público prestado com maior qualidade”.
A delegada-geral deixou a seguinte mensagem a todos que sonham ingressar na corporação:
“A Polícia Civil de Minas Gerais convida todos aqueles que simpatizam com a nossa carreira, com a profissão de policial, que é tão honrada, valorosa, que salva vidas e faz diferença na vida das pessoas, ou seja, a PCMG convida todos que sejam vocacionados para isso que venham compor os nossos quadros. Vocês serão bem treinados, bem-vindos e, certamente, farão diferença para os mineiros”.
Concurso PC MG: inscrições ocorrem pelo site da Fumarc
As inscrições do concurso serão aceitas até 9 de novembro, pelo site da Fumarc (Fundação Mariana Resende Costa), banca organizadora.
O primeiro passo será preencher o formulário com todos os dados solicitados. Em seguida, pagar a taxa de:
Prepare-se para concursos policiais com a Folha Cursos
Além da PC MG, outras Polícias Civis têm preparativos em andamento para novos concursos em 2021. Por isso, quem deseja ingressar nas corporações deve manter os estudos em dia.
