Concurso PC MG passa a exigir atividade jurídica para delegados

O concurso PC MG para delegado ganhou mais um requisito. Foi publicada nesta quarta-feira, 3, a instrução normativa que traz a exigência de atividade jurídica ou policial para ingresso no cargo.

Agora, além da comprovação do curso de bacharelado em Direito, será preciso ter, pelo menos, três anos de atividade jurídica ou policial.

Considera-se atividade jurídica, para efeitos de ingresso no cargo de delegado da Polícia Civil de Minas Gerais, aquela desempenhada, exclusivamente, após a obtenção do grau de bacharel em Direito, nas seguintes hipóteses:

• o efetivo exercício da advocacia, inclusive voluntária, mediante a participação anual mínima em cinco atos privativos de advogado, conforme previsão do art. 1º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, em causas ou questões distintas;
• o exercício de cargo, emprego ou função, que exija a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos;
• o exercício de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos;
• o exercício do cargo ou função de conciliador em tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, pelo período mínimo de 16 horas mensais e durante um ano, ininterruptamente ou não;
• o exercício da atividade de mediação ou de arbitragem na composição de litígios, pelo período mínimo de 16 horas mensais e durante um ano, ininterruptamente ou não;
• o exercício, por Bacharel em Direito, de serviço voluntário em órgãos públicos que exija a prática reiterada de atos que demandem a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos, pelo período mínimo de 16 horas mensais e durante um ano, ininterruptamente ou não;
• os cursos de pós-graduação em Direito reconhecidos, autorizados ou supervisionados pelo Ministério da Educação ou pelo órgão competente, desde que integralmente concluídos com aprovação.

Independentemente do tempo de duração superior, serão computados como prática jurídica:

• seis meses para pós-graduação lato sensu;
• um ano para mestrado;
• um ano e seis meses para doutorado.

A comprovação do tempo de atividade jurídica será realizada mediante documentos e certidões, expedidas pelo órgão competente, indicando as respectivas atribuições e a prática reiterada de atos que exijam a utilização preponderante de conhecimento jurídico.

Cargo de delegado terá novos requisitos no concurso PC MG

(Foto: Agência Minas Gerais)

Os períodos de atividade jurídica e de atividade policial poderão ser somados, desde que não tenham sido realizadas simultaneamente.

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Novo concurso PC MG terá oferta de 54 vagas

Os requisitos atualizados já serão aplicados no edital do novo concurso PC MG. Está autorizada a oferta de 54 vagas imediatas para o cargo de delegado.

No final de junho, o governador Romeu Zema sancionou o reajuste salarial de 4,62% a todo o funcionalismo público estadual, incluindo os policiais e os aprovados no próximo concurso.

Para delegado, o vencimento básico passará para R$14.931,31. O valor determinado em edital poderá ser maior ou menor, a depender dos descontos e gratificações.

Além de delegado, o concurso terá outras 201 vagas, sendo:

• 165 vagas para investigador;
• 26 vagas para perito criminal;
• dez vagas para médico-legista.

Todos os cargos exigem nível superior e idade mínima de 18 anos completos na data da posse.

Os editais do novo concurso estão previstos para publicação até o mês de agosto. As provas devem ser aplicadas ainda este ano.

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FGV será a banca organizadora do concurso PC MG

A Fundação Getulio Vargas (FGV) foi contratada como banca organizadora do novo concurso PC MG. Ela ficará responsável por receber as inscrições e aplicar as provas aos candidatos.

O Qconcursos Folha Dirigida teve acesso ao estudo técnico preliminar e ao projeto básico do concurso. Os documentos antecipam diversas informações, como a estrutura das provas.

Confira qual será a estrutura de provas a depender do cargo:

Delegado

• Provas de Conhecimentos Objetiva, Dissertativa e Oral;
• Verificação da Deficiência; (fase a ser executada pela PCMG, depois de realizada a análise preliminar pela Contratada).
• Exames Biomédicos e;
• Exames Biofísicos;
• Avaliação Psicológica;
• Investigação social;
• Prova de títulos; e
• Curso de formação.

Investigador

• Provas de Conhecimentos Objetiva;
• Verificação da Deficiência; (fase a ser executada pela PCMG, depois de realizada a análise preliminar pela Contratada).
• Exames Biomédicos e;
• Exames Biofísicos;
• Avaliação Psicológica;
• Investigação social;
• Prova de títulos; e
• Curso de formação.

Médico legista

• Provas de Conhecimentos Objetiva;
• Verificação da Deficiência; (fase a ser executada pela PCMG, depois de realizada a análise preliminar pela Contratada).
• Exames Biomédicos e;
• Exames Biofísicos;
• Avaliação Psicológica;
• Investigação social;
• Prova de títulos; e
• Curso de formação.

Perito Criminal

• Provas de Conhecimentos Objetiva;
• Verificação da Deficiência; (fase a ser executada pela PCMG, depois de realizada a análise preliminar pela Contratada).
• Exames Biomédicos e;
• Exames Biofísicos;
• Avaliação Psicológica;
• Investigação social;
• Prova de títulos; e
• Curso de formação.

Uma novidade que não constava no estudo técnico é a presença da investigação social e da prova de títulos. De acordo com o contrato com a banca, ambas serão de responsabilidade da contratante, ou seja, da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais.

Todos os cargos também terão o curso de formação técnico-profissional, que será realizado após a nomeação.