Concurso PC PR: Justiça condena UFPR a indenizar candidatos

A 11ª Vara Federal de Curitiba condenou a Universidade Federal do Paraná (UFPR) a indenizar dois candidatos do concurso PC PR, após o adiamento das provas. Na época, os exames foram desmarcados no dia da aplicação.

Os candidatos tinham viajado do interior de São Paulo para o Paraná, para a realização das provas, que ocorreriam no dia 21 de fevereiro de 2021. Às 5h42 daquela manhã, as provas foram suspensas por meio de um comunicado publicado no site banca organizadora.

Na ocasião, a organização alegou que, durante "a última checagem realizada na madrugada", foi constatado que não havia condições de segurança indispensáveis para a realização da prova em todos os locais de Curitiba e Região Metropolitana. 

Em meio à pandemia de Covid-19, tais condições poderiam "colocar em risco a integridade das avaliações e o tratamento isonômico dos candidatos".

O edital do concurso PC PR tinha a possibilidade de adiamento dos exames, mas apenas diante de um aviso com, pelo menos, 72 horas de antecedência, o que não ocorreu.

A comunicação tardia prejudicou muitos candidatos, que protestaram na época. Apesar da situação, a Polícia Civil do Paraná preferiu remarcar as provas, por meio da banca UFPR, diante da necessidade de finalizar o processo e suprir a carência de pessoal da instituição. 

Com a recente decisão, a Justiça Federal entendeu que a universidade deve pagar uma indenização por danos materiais aos dois candidatos que ingressaram com a ação. Cada um deve receber R$2.669,48, com correção monetária.

A decisão não acolheu um argumento da UFPR de que o cancelamento tinha acontecido por força maior, uma vez que interpretou que a instituição sabia com antecedência da necessidade de realização do concurso, do número de candidatos inscritos, além das medidas de biossegurança.

A indenização estipulada pela Justiça compreende valores que os candidatos gastaram com hospedagem, transporte e alimentação.

Governo anuncia convocações do concurso PC PR

Em junho deste ano, o governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior, anunciou a convocação de 400 aprovados no concurso Polícia Civil PR, que teve seu resultado divulgado no início do mês.

Segundo o governo, neste primeiro momento, serão chamados 150 delegados, 200 investigadores e 50 papiloscopistas, que fizeram o concurso em 2020, além de 24 escrivães remanescentes de um processo anterior.

Além desses, para 2023, está prevista a convocação de mais 100 investigadores, conforme o Governo do Paraná.

O anúncio do governador prevê a contratação de três vezes mais delegados, considerando que o edital contava com 50 vagas para a carreira. Os postos serão preenchidos de acordo com a ordem de classificação. 

"Com o chamamento, esses mais de 400 profissionais poderão iniciar seu treinamento. Até então, seriam 50 delegados, e agora vai para 150 delegados que estão sendo convocados para preencher todas as áreas e regiões do nosso Estado", explicou o governador. 

O delegado-geral da Polícia Civil do Paraná, Sílvio Rockembach, afirmou que esta é a maior contratação de policiais civis no Estado. 

"Com essa contratação, vamos preencher todas as 38 comarcas do Estado, que hoje não têm delegados, e colocar em funcionamento várias Delegacias da Mulher, que não tinham saído do papel por falta de efetivo. Também vamos estruturar a Região Metropolitana de Curitiba e reforçar todas as unidades de regiões com altos índices de criminalidade. Vai ser uma nova Polícia Civil", ressaltou Rockembach. 

Após a convocação, os candidatos participarão do curso de formação na Escola Superior da Polícia Civil. O planejamento é que ainda neste ano os novos policiais civis estejam atuando nas delegacias de polícia.

Concurso PC PR ofereceu 400 vagas

Ao todo, a seleção atraiu 106.506 candidatos na disputa por 400 vagas imediatas de nível superior.

Desse total, 300 foram para o cargo de investigador, enquanto 50 ficaram para papiloscopista e 50 para delegado. Neste último caso, o candidato precisava ter graduação em Direito. A remuneração será de R$18.280,05.

Já as carreiras de investigador e papiloscopista têm o nível superior em qualquer área como requisito. Os ganhos iniciais serão de R$5.588,05 e R$5.867,45, respectivamente.

Em todos os casos, era preciso ter carteira de habilitação na categoria B ou superior. As vagas estão divididas em três possibilidades de lotação: Curitiba, Região Metropolitana de Curitiba e interior do estado.