Concurso PC PR: direitos dos candidatos e como reivindicá-los

Candidato do concurso PC PR, você conhece seus direitos após as provas terem sido suspensas em cima da hora? Teve gastos e ficou no prejuízo? O advogado Sérgio Camargo conta como proceder para reivindicar seus direitos!

A prova do concurso para a Polícia Civil do Paraná aconteceria no dia 21 de fevereiro, mas gerou polêmica após ser suspensa apenas algumas horas antes do início previsto para a aplicação. Milhares de inscritos relataram prejuízos financeiros e pouco se sabe sobre o futuro do concurso. 

Para auxiliar quem compareceu para fazer o exame e foi surpreendido com a decisão de última hora da banca, o advogado especializado em concursos públicos, Sérgio Camargo, explica os direitos dos candidatos do concurso PC PR.

De acordo com ele, os inscritos podem, sim, recorrer à Justiça para reivindicar os prejuízos. Isso porque a administração da seleção tinha um compromisso com o candidato. O edital, inclusive, previa que adiamentos deveriam ser notificados com 72 horas de antecedência, o que não aconteceu.

“É uma relação similar à relação de consumo, em que se fornece um produto e o consumidor paga para adquiri-lo. Neste caso, o candidato pagou pelo concurso e não houve a prova, provocando um prejuízo a ele, que tem direito de reaver esse valor.”

Gastos pessoais e que foram facultativos para prestar o concurso, como investimento em cursos, por exemplo, não são indenizáveis. Mas passagem, hospedagem e taxa de inscrição, podem ser.

“Acontece que várias pessoas vieram realizar concurso de outras cidades, não só do estado do Paraná, mas do país. (...) Existe toda uma movimentação dos candidatos que a administração de um concurso (grande) é ciente que seus editais trazem è tona. E se essa administração optou, de forma muito súbita, por cancelar o concurso diante do contexto já existente de Covid-19, o candidato pode questionar o seu prejuízo junto ao Judiciário.”

Como os candidatos do concurso PC PR devem proceder

Sabendo que os inscritos têm direito a ir à Justiça pedir o ressarcimento do prejuízo, como proceder? Onde ir? Quem procurar? É necessário ter um advogado?

De acordo com Sérgio Camargo, o candidato pode entrar com uma Ação por meio de um Juizado Especial da Fazenda Pública. Essa é a opção mais adequada para uma situação como essa, na avaliação do especialista. 

E advogado? Não é necessário contratar um, pelo menos não em um primeiro momento. Isso porque a Lei 9.099/95 admite que nos juizados especiais a presença do advogado seja facultativa nas ações com valor de até 20 salários mínimos. 

“Não creio que o prejuízo dos colegas (que iriam prestar o concurso PC PR) avance esse valor, então eles podem pleitear sem a presença de um advogado. Mas é claro que se houver qualquer tipo de recurso ou se ação superar os 20 salários mínimos, a presença do profissional será obrigatória.”

O advogado ainda lembra que existem locais onde há a vara fazendária especializada e outros que não. De qualquer forma, tendo em vista que o Covid-19 não era uma surpresa e que o contexto era conhecido, a administração do concurso deveria ter avisado da suspensão dias antes.

“Certamente é um prejuízo que deve ser compensado pela Administração Pública, minimamente. Inclusive, deveria haver algum meio para que esses gastos pudessem ser requeridos sem a necessidade de ir à via judicial. O excesso de judicialização não é favorável.”

+ Concurso PC PR tem protestos e vaquinha. Veja reação dos candidatos!

Provas do concurso PC PR estavam marcadas para fevereiro

No dia 21 de fevereiro deste ano cerca de 106 mil candidatos eram esperados na capital paranaense para realizar a prova do concurso Polícia Civil PR. Porém, foram surpreendidos com o aviso de suspensão do exame emitido às 5h42 daquele domingo, apenas algumas horas antes do início da aplicação. 

No comunicado oficial, a Universidade Federal do Paraná (UFPR), banca organizadora, alegou que durante "a última checagem realizada na madrugada" foi constatado que não havia condições de segurança indispensáveis para a realização da prova em todos os locais de Curitiba e Região Metropolitana. 

Em meio à pandemia do novo coronavírus, ainda de acordo com o texto, tais condições poderiam "colocar em risco a integridade das avaliações e o tratamento isonômico dos candidatos".

A prova aconteceria em 350 locais em Curitiba e 19 em outras cidades do estado. Os exames aconteceriam das 13h30 às 18h30 e, como já mencionado, atraiu candidatos de todo o Brasil que já haviam realizado viagem para prestar o concurso.

O Governo do Paraná afirmou, por meio de nota, que a decisão foi da UFPR e que não compactuou com a "irresponsabilidade de serem informados do cancelamento poucas horas antes da aplicação das provas". Além disso, disse que está cobrando esclarecimentos do Núcleo de Concursos da Universidade.

Também por meio de nota, a Polícia Civil afirmou que foi surpreendida pelo anúncio, assim como os candidatos, e que também encaminhou um ofício ao núcleo requisitando as justificativas para a suspensão.

O acontecimento teve grande repercussão após dezenas de pessoas relatarem seus prejuízos com passagem e hospedagem.

Concurso PC PR oferta 400 vagas e ganhos de até R$18,2 mil

O concurso PC PR tem o objetivo de preencher 400 vagas em carreiras de nível superior. Do total de oportunidades, 300 são para investigador, 50 são para papiloscopista e 50 para delegado.

Neste último caso, o salário inicial é de R$18.280,05. Já para entrar investigador e papiloscopista, as remunerações iniciais são de R$5.588,05 e R$5.867,45, respectivamente.

Um requisito comum a todas as funções, é ter carteira de habilitação na categoria B ou superior. As vagas são divididas em três possibilidades de lotação: Curitiba, Região Metropolitana de Curitiba e interior do estado. 

De acordo com a banca organizadora, a Universidade Federal do Paraná (Funpar/UFPR), mais de 100 mil pessoas realizaram inscrições para participar do concurso. Ainda não há informações sobre quando as provas serão aplicadas, nem se as inscrições poderão ser reabertas.

+ Concurso PC PR suspenso: e agora? Entenda os próximos passos!