A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou nesta quarta-feira, 23, projetos de lei relacionados ao concurso da Polícia Civil (PC RJ). Um deles garante que todos os aprovados nas provas objetivas sejam convocados para o teste de aptidão física (TAF).
O Projeto de Lei, de autoria da deputada Martha Rocha (PDT) e do deputado Rodrigo Amorim (PSL), prevê a quebra da cláusula de barreira, que, atualmente, limita a chamada de candidatos para as etapas posteriores à prova objetiva.
A proposta se aplica a todos os concursos em andamento no Estado do Rio e aos que se encontram dentro do prazo de validade ou de prorrogação. O texto segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.
“Ao permitir que os candidatos aprovados permaneçam no páreo, o projeto gerará economia para os cofres públicos, uma vez que o número de aprovados pode aumentar o cadastro de reserva. Vemos diversos concursos em que é possível realizar o aproveitamento de todos os candidatos aprovados, mas por previsão do edital – cláusula de barreira – o órgão acaba por realizar novo concurso, gerando novos gastos”, justificaram os autores.
convocados para o TAF (Foto: Divulgação)
Para inspetor, por exemplo, há 3.164 aprovados na prova objetiva. No entanto, o governo autorizou a princípio que 2 mil sejam convocados para o TAF. O projeto aprovado é que todos sejam chamados para o teste físico.
A medida é válida para todos cargos da PC RJ e também de concursos em andamento e válidos do Estado.
PL regulamenta cadastro de reserva em concursos RJ
Outro projeto aprovado pela Alerj nesta quarta-feira, 23, é para que os aprovados em concursos públicos do Estado do Rio e que se encontrem fora do número de vagas possam ser convocados ao longo do prazo de validade.
A proposta valerá caso fique comprovado o déficit no quadro de pessoal no órgão ou entidade que realizar o concurso. É o que propõe o Projeto de Lei 5.337/22, de autoria da deputada Martha Rocha (PDT).
A norma prevê que os candidatos deverão pertencer ao cadastro de reserva, seja prevista ou não esta categoria no edital, com ou sem esta nomenclatura. Se for comprovado o déficit no quadro de pessoal e a viabilidade orçamentária em relação ao Regime de Recuperação Fiscal, os candidatos terão direito à nomeação.
Com isso, o órgão ou entidade organizadora do concurso não fica autorizado a realizar nova seleção para a ocupação do mesmo cargo.
“Demonstrada a necessidade do órgão para que novos candidatos sejam convocados, fica afastada a necessidade de realização de novo concurso público, evitando a utilização da já escassa verba pública estadual”, disse Martha Rocha.
Concurso PC RJ: governo aumenta convocação para TAF
Antes mesmo da votação na Alerj, no final de fevereiro, o governo do Estado anunciou aumento do número de convocados para as provas físicas.
No total, serão 4.300 convocações para essa etapa, ao invés das 1.700 previstas inicialmente nos editais. Veja os novos quantitativos:
- Investigador - 2 mil aprovados serão chamados para o TAF (anteriormente seriam mil);
- Inspetor - 2 mil aprovados serão chamados para o TAF (anteriormente seriam 500);
- Técnico de necropsia - 150 aprovados serão chamados para o TAF (anteriormente seriam 100);
- Auxiliar de necropsia - 150 aprovados serão chamados para o TAF (anteriormente seriam 100).
Para os cargos de perito, os números foram mantidos.
"O secretário da Polícia Civil conversou comigo sobre a necessidade de ter mais gente apta conforme as vagas forem sendo abertas, então autorizei aqui. Nós temos a legislação que fala da quantidade de quantos serão chamados para o teste de aptidão física, mas nós estamos ampliando muito isso para que possamos dar oportunidade de mais pessoas entrarem, mas principalmente para que tenhamos oportunidade de preencher possíveis vagas rapidamente à medida que elas forem aparecendo", disse o governador.
Caso o governador sancione os projetos de quebra da cláusula de barreira, os quantitativos devem subir com todos os aprovados na objetiva.
Concurso Polícia Civil RJ tem vagas para todos os níveis
Divulgados em 2021, os editais do concurso Polícia Civil RJ oferecem 400 vagas imediatas para sete carreiras: técnico de necropsia, auxiliar de necropsia, investigador, inspetor, perito legista, perito criminal e delegado.
As remunerações iniciais podem chegar a R$18 mil. A seleção atraiu o total de 271.026 inscritos. Mais de 120 mil inscrições foram apenas para o cargo de investigador, que exige o ensino médio completo.
Outros destaques são auxiliar e técnico de necropsia, carreiras com mais de 30 mil candidatos cada. A relação de inscritos no concurso PC RJ 2021 ficou da seguinte forma:
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Auxiliar de necropsia - 41.037 inscritos para 10 vagas (nível fundamental; R$4.606,29);
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Técnico de necropsia - 31.010 inscritos para 10 vagas (nível médio; R$5.165,75);
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Investigador - 127.952 inscritos para 200 vagas (nível médio; R$5.840,37);
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Inspetor - 55.656 inscritos para 100 vagas (nível superior em qualquer área; R$6.380,29);
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Perito legista - 1.595 inscritos para 25 vagas (nível superior em Medicina; R$9.924,06).
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Perito Criminal - Engenharia Civil - 640 inscritos para 2 vagas (nível superior na área; R$9.924,06);
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Perito Criminal - Engenharia Mecânica - 337 inscritos para 2 vagas (nível superior na área; R$9.924,06);
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Perito Criminal - Química - 439 inscritos para 1 vaga (nível superior na área; R$9.924,06);
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Delegado - 12.360 inscritos para 50 vagas (nível superior em Medicina; R$18.747,95).
O concurso é composto pelas etapas de: prova objetiva, teste de capacidade física, exame psicotécnico, exame médico, curso de formação e investigação social.
