O Projeto de Lei (PL) 4.725/2025, em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), prevê mudanças no requisito do cargo de perito criminal, para os próximos concursos PC RJ.
O PL, de autoria do deputado Dr. Pedro Ricardo, visa incluir outras áreas de nível superior como requisito para perito criminal, além das já estabelecidas pela Lei 3.586/2001.
De acordo com o texto, publicado no Diário Oficial do Estado de quinta-feira, 13, as novas áreas seriam:
Na justificativa do projeto, o deputado Dr. Pedro Ricardo informa que há necessidade de aprimoramento das investigações criminais, considerando a relevância dessas áreas na análise de evidências, investigações técnicas e produção de laudos periciais.
"A inclusão dessas formações acadêmicas no rol de habilitações aceitas para o cargo de Perito Criminal permitirá um aprimoramento técnico nas investigações, alinhando-se a práticas já adotadas em diversos estados e países", disse o parlamentar.
A inclusão das novas áreas, segundo ele, seria para equiparar a legislação do Estado do Rio de Janeiro às diretrizes da Polícia Federal, que reconhece diversas especializações para o cargo de perito criminal federal.
PL quer ampliar requisitos para perito criminal no concurso PC RJ
(Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil)
Além disso, o projeto de lei também inclui a exigência, no momento da posse, da comprovação de especialização em Perícias na área abrangida pelo diploma.
Nesse caso, o deputado argumentou que a exigência de experiência assegura "que os profissionais admitidos possuam qualificação técnica específica para a atuação pericial, garantindo maior eficiência e credibilidade ao trabalho desenvolvido pela Polícia Civil".
O projeto de lei será encaminhado às comissões de: Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.
Em caso de aval, será votado no Plenário da Alerj.
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O último concurso PC RJ, com edital publicado em 2021, teve oferta de cinco vagas imediatas para peritos criminais.
Em 2023, o Governo do Estado autorizou a ampliação do concurso, com mais 33 vagas para perito criminal. Desta forma, o concurso teve 38 oportunidades, ao total, para o cargo.
Além de perito criminal, a seleção da PC RJ também contou com vagas para perito legista, delegado, auxiliar de necropsia, técnico de necropsia, investigador e inspetor.
O concurso foi composto por diversas etapas, como prova objetiva e Teste de Aptidão Física (TAF). A seleção segue em validade e com chamadas para os cursos de formação.
O Governo do Rio de Janeiro trabalha com a intenção de realizar novos concursos PC RJ a cada dois anos.
A informação foi dada pelo governador Cláudio Castro, em dezembro de 2023, durante a formatura de 844 policiais civis aprovados no concurso de 2021.
"Temos que ter concurso de dois em dois anos para que a gente possa repor e para que o concurseiro possa ter o seu sonho de pertencer à polícia", pontuou o governador.
Em seu discurso, Cláudio Castro destacou que, além do ingresso de novos agentes, tem investido na reestruturação da Polícia Civil do Rio e nas forças de Segurança do Estado.
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