Concurso PC RJ: emenda ao Orçamento 2021 propõe garantia para editais

O deputado estadual do Rio de Janeiro, delegado Carlos Augusto (PSD), protocolou uma emenda ao Orçamento de 2021 para garantir verba para realização do novo concurso PC RJ no próximo ano. O texto foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira, 8.

De acordo com o parlamentar, é preciso assegurar a publicação dos editais para Polícia Civil do Rio de Janeiro e realizar o ingresso regular de aprovados para recompor o efetivo da corporação.  

Por isso, o deputado solicita a transferência do orçamento de 2020 para 2021 visando a abertura do concurso PC RJ, que não foi realizado pela pandemia do Coronavírus. Como a seleção não foi aberta, segundo Carlos Augusto, é preciso transferir o valor reservado para o próximo ano.

As emendas são para o projeto de lei que fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para 2021. Elas foram apresentadas pelos deputados na Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle da Assembleia Legislativa (Alerj).

Tais emendas ainda precisam passar por análise das comissões da Alerj para que possam ser inseridas no projeto de lei original. Em caso de aval e parecer sobre a constitucionalidade, poderão ser votadas em Plenário.

A realização do novo concurso Polícia Civil RJ está prevista para 2021. Conforme informado pelo governo do Estado, os editais devem ser publicados no primeiro semestre.

No dia 5 de novembro, o governador em exercício Cláudio Castro concedeu uma novo autorização para o concurso PC RJ. A oferta será para todos os níveis de escolaridade.

O aval não traz o número de oportunidades da seleção, no entanto o governo do Estado informou que serão preenchidas 864 vagas até 2022. Veja a divisão:

• Auxiliar de necropsia: 12 de vagas de nível fundamental; 
• Técnico de necropsia: 16 vagas de nível médio;
• Investigador: 118 vagas de nível médio;
• Inspetor: 597 vagas de nível superior; 
• Perito legista: 54 vagas de nível superior;
• Perito criminal: 20 vagas de nível superior; 
• Delegado: 47 vagas de nível superior.

A princípio, serão chamados 73 aprovados no concurso. Os demais concorrentes serão convocados conforme o prazo de validade da seleção, à medida que surgirem novas vacâncias na corporação. 

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PC RJ realiza contato com sete bancas organizadoras

Após a nova autorização para o concurso, a Polícia Civil do Rio já iniciou os preparativos para publicação dos editais. A escolha da banca organizadora, por exemplo, está em andamento.

Até o dia 12 de novembro, foram recebidas documentações de sete bancas. São elas:

• Fundação Getulio Vargas (FGV);
• Cebraspe;
• Instituto AOCP;
• Instituto Selecon;
• Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC);
• Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa (IBGP Concursos);
• Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural Assistencial (Idecan).

A corporação entrou em contato com as organizadoras para envio de documentações sobre concursos já realizados e técnicas empregadas. Dessa forma, será possível analisar quais bancas atendem as necessidades da Polícia Civil para o novo concurso PC RJ.

Em 2019, foram realizadas licitações para escolha da banca. Isso porque o então governador Wilson Witzel tinha autorizado o preenchimento de 864 vagas em todos os níveis na Polícia Civil.

Na ocasião, foram abertos dois processos licitatórios: um para delegado e outro para os demais cargos autorizados para o concurso. 

Em fevereiro de 2020, o Instituto Acesso foi anunciado como a banca para delegado. Já o Instituto AOCP foi divulgado como o responsável por receber as inscrições e aplicar as etapas para as outras carreiras.

Contudo, em novembro deste ano, o governador em exercício do Rio, Cláudio Castro divulgou uma nova autorização para o concurso Polícia Civil RJ. Por esse motivo, a corporação teve que recomeçar todos os preparativos internos.

Resumo concurso Polícia Civil RJ

• Órgão: Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro
• Cargo: auxiliar de necropsia, técnico de necropsia, investigador, inspetor, perito legista, perito criminal e delegado
• Requisitos: todos os níveis de escolaridade, a depender do cargo
• Remuneração: R$4.506,27 a R$18.747,95
• Links para os últimos editais

Entenda o porquê da nova autorização do concurso PC RJ

Em junho de 2020, o Estado do Rio de Janeiro teve que apresentar ao governo federal uma série de compensações financeiras para se manter no Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

Uma das medidas propostas pelo Rio foi o bloqueio de milhares de cargos vagos, através do Decreto 47.117/2020.

Tais vacâncias seriam preenchidas por concursados e trariam gastos para folha de pessoal do Estado. As 864 vagas autorizadas por Wilson Witzel para o concurso PC RJ, em 2019, estavam nesse bloqueio.

Pelas regras do Regime de Recuperação Fiscal, a Polícia Civil do Rio só pode abrir concursos para preencher cargos que estão vagos desde setembro de 2017 (data de assinatura do RRF) e que estão fora desse bloqueio.

Assim, foi necessário contabilizar as vacâncias da corporação e publicar uma nova autorização para o concurso. O que, segundo a Procuradoria Geral do Estado do Rio (PGE RJ), está dentro das normas.

Dessa forma, todos os trâmites tiverem que ser recomeçados, como por exemplo, a escolha das bancas organizadoras. Confira os detalhes do concurso PC RJ na tabela abaixo: