Concurso PC RJ: parecer da PGE valida autorização de novos editais

A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro emitiu, no dia 26 de novembro, parecer a respeito da autorização do novo concurso PC RJ. De acordo com o subprocurador-geral, Rafael Rolim de Minto, o aval “não esbarra em nenhuma das vedações impostas pelo Regime de Recuperação Fiscal (RRF)”.

Isso porque a realização do concurso será para provimento de cargos vagos após o início do RRF, em setembro de 2017, e que não foram bloqueados pelo Decreto Estadual nº 47.117/2020.

De acordo com parecer da PGE, a Secretaria de Polícia Civil atestou que a respectiva invalidação resultaria em danos maiores ao interesse público do que a sua manutenção. O visto da Procuradoria foi concedido aos cargos autorizados para o concurso PC RJ, com exceção de investigador.

Vale destacar que está em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado (Alerj) um projeto de lei que prevê a mudança na escolaridade de investigador de Polícia. Ainda não há uma confirmação que esse seja o motivo para falta de um parecer da PGE.

Em meados de 2020, o Estado do Rio de Janeiro teve que apresentar compensações financeiras para se manter no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Uma das medidas propostas pelo governo foi o bloqueio de milhares de cargos vagos, através do Decreto 47.117/2020.

Tais vacâncias seriam preenchidas por concursados e trariam gastos para folha de pessoal do Estado. As 864 vagas autorizadas pelo então governador Wilson Witzel para o concurso PC RJ, em 2019, estavam nesse bloqueio.

Pelas regras do Regime de Recuperação Fiscal, a Polícia Civil do Rio só pode preencher cargos que estão vagos desde setembro de 2017 (data de assinatura do RRF) e que estão fora desse bloqueio.

Por isso, foi preciso contabilizar as vacâncias da corporação e publicar uma nova autorização para o concurso. O que, segundo a PGE RJ, está dentro das normas. Por isso, não há impedimento para realizar a nova seleção.

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Concurso PC RJ: até 2022, serão preenchidas 864 vagas

No dia 5 de novembro, o governador em exercício Cláudio Castro divulgou um novo aval no Diário Oficial para realização do concurso PC RJ em todos os níveis de escolaridade.

A autorização não traz o número de oportunidades da seleção, porém o governo do Estado informou que serão preenchidas 864 vagas até 2022. Confira a divisão:

• Auxiliar de necropsia: 12 de vagas; 
• Técnico de necropsia: 16 vagas;
• Investigador: 118 vagas;
• Inspetor: 597 vagas. 
• Perito legista: 54 vagas;
• Perito criminal: 20 vagas; 
• Delegado: 47 vagas.

De acordo com o governo do Estado do Rio de Janeiro, a princípio, serão chamados 73 aprovados no concurso PC RJ. Esse era o número de cargos em aberto no mês de outubro, após o bloqueio de cargos.

Os demais concorrentes serão convocados conforme o prazo de validade da seleção, à medida que surgirem novas vacâncias na corporação. 

O governo do Estado afirmou que o concurso PC RJ deve ser realizado no primeiro semestre de 2021. Tal prazo já tinha sido adiantado à Folha Dirigida pelo secretário de Polícia Civil do Rio, Allan Turnowski, em coletiva de imprensa no início de outubro.

Resumo concurso Polícia Civil RJ

• Órgão: Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro
• Cargo: auxiliar de necropsia, técnico de necropsia, investigador, inspetor, perito legista, perito criminal e delegado
• Requisitos: todos os níveis de escolaridade, a depender do cargo
• Remuneração: R$4.506,27 a R$18.747,95
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PC RJ está em contato com sete bancas organizadoras

Depois da nova autorização para o concurso, a Polícia Civil do Rio já começou os trâmites para publicação dos editais. Como por exemplo, a escolha da banca organizadora.

Até o dia 12 de novembro, foram recebidas documentações de sete bancas. São elas:

• Fundação Getulio Vargas (FGV);
• Cebraspe;
• Instituto AOCP;
• Instituto Selecon;
• Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC);
• Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa (IBGP Concursos);
• Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural Assistencial (Idecan).

A corporação entrou em contato com essas instituições para envio de documentações sobre concursos já realizados e técnicas empregadas. Assim, será possível verificar quais bancas atendem as necessidades da Polícia Civil para o novo concurso PC RJ.

Em 2019, a pasta chegou a abrir licitações para escolha da banca. Uma vez que o então governador Wilson Witzel tinha autorizado o preenchimento de 864 vagas em todos os níveis.

Na ocasião, foram realizados dois processos licitatórios: um para delegado e outro para os demais cargos autorizados para o concurso. 

Em fevereiro de 2020, o Instituto Acesso foi divulgado como a banca para delegado. Já o Instituto AOCP foi anunciado como o responsável por receber as inscrições e aplicar as etapas para as outras carreiras.

Entretanto, no início de novembro deste ano, o governador em exercício do Rio, Cláudio Castro publicou uma nova autorização para o concurso Polícia Civil RJ. Por isso, a corporação teve que recomeçar todos os preparativos internos.

Confira os detalhes da seleção na tabela abaixo: