Está em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro o Projeto de Lei (PL) 6.027/2025, que reestrutura o quadro da Polícia Civil e se adequa à Lei Orgânica Nacional. O texto traz mudanças, por exemplo, nos requisitos para os novos concursos PC RJ.
A proposta visa adequar a legislação estadual à Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, também chamada de Lei Geral.
Entre as alterações significativas está o requisito de escolaridade. No caso dos cargos policiais (delegado, perito, oficial e piloto) será exigido nível superior.
Inclusive, o projeto de lei determina que os cursos de graduação tenham, pelo menos, quatro anos de duração.
Desta forma, o texto exclui a aceitação de cursos tecnólogos, que duram geralmente de dois a três anos.
Requisitos dos cargos da PC RJ podem ter alteração se aprovados na Alerj
(Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil)
Se o projeto de lei não tiver alterações nesse sentido, os novos concursos para Polícia Civil do Rio de Janeiro não aceitarão mais os diplomas de tecnólogos.
Durante a tramitação do projeto, porém, os deputados podem propor mudanças no texto e emendas para que o tecnólogo volte a ser aceito.
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O projeto de lei também unifica cargos da Polícia Civil do Rio, muda nomenclaturas e salários.
A proposta é que o quadro permanente da corporação seja composto pelos seguintes cargos:
Conforme a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, também chamada de Lei Geral, as corporações devem ser compostas por três cargos policiais: delegado, perito e oficial investigador. Além dos postos relacionados à Polícia Científica.
Sancionada em 2023, a Lei Geral determina que todos os estados brasileiros realizem as adaptações em seus quadros de pessoal, sem um prazo máximo para tais mudanças.
No caso do Rio de Janeiro, a Polícia Civil propõe a unificação do inspetor de polícia, oficial de cartório e investigador policial no cargo de oficial de Polícia Civil.
Já o papiloscopista passa a ser classificado como perito, garantindo, inclusive, aumento salarial.
Além disso, técnico de necropsia e auxiliar de necropsia passam a ser denominados técnicos de Polícia Científica.
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Confira como ficam os requisitos dos novos cargos a partir do projeto de lei da Polícia Civil do RJ:
Entre as mudanças significativas está o fim dos requisitos de níveis fundamental e médio para as carreiras policiais.
O Governo do Rio de Janeiro autorizou um novo concurso PC RJ para 414 vagas, que serão distribuídas por quatro cargos de nível superior, sendo:
No caso dos peritos criminal e legista, o projeto de lei pode ter impacto no concurso pois novas graduações serão aceitas.
Além disso, o texto prevê a obrigatoriedade dos cursos superiores terem, pelo menos, quatro anos de duração, excluindo os tecnólogos.
A Polícia Civil do Rio de Janeiro já conta com uma comissão organizadora para o seu novo concurso PC RJ.
A equipe está responsável também por definir as áreas a serem contempladas e auxiliar na escolha e contratação da banca organizadora.
Somente com a banca contratada, o edital poderá então ser divulgado. A última seleção da PC RJ teve o Cebraspe como o organizador, para o cargo de delegado, e a Fundação Getulio Vargas (FGV), para os demais postos.
