Os preparativos do novo concurso para Polícia Civil do Tocantins (PC TO) não devem ser afetados pela mudança na titularidade da Secretaria de Segurança Pública do Estado. O então secretário, Cristiano Sampaio, foi afastado do cargo em função de uma investigação.
Quem assumiu a pasta foi o delegado de polícia Wlademir Costa Oliveira. Na última quinta-feira, 28, ele recebeu o processo e toda documentação relativa ao concurso PC TO pelo presidente da comissão organizadora, delegado Marcelo Falcão.
Na ocasião, o novo secretário informou que o objetivo não é interromper o processo. De forma a dar continuidade aos trâmites de escolha da banca e elaboração do edital.
“Nossa intenção é seguir o rito normal que já vinha sendo realizado pela comissão, observando os prazos e as previsões orçamentárias do governo do Tocantins, mas o objetivo é não interromper o processo”, explicou.
Em resposta à Folha Dirigida na sexta, 29, Costa Oliveira disse que irá verificar todas as informações sobre o concurso Polícia Civil TO para informar sobre as próximas ações.
“Tão logo tome ciência por completo da situação irei informar a todos as ações tomadas”, disse o novo secretário à reportagem.
da comissão do concurso PC TO (à direita). Foto: Divulgação
De acordo com o presidente da comissão, o termo de referência do concurso, que funciona como um espelho para o edital, está em análise na Secad (Secretaria de Administração). Depois que o documento for assinado, os trâmites para contratação da banca poderão ser finalizados.
“Enviamos a minuta com o termo de referência que agora está sob análise da Secad, uma vez que, o certame é realizado pelas duas pastas. Após assinatura do termo de referência a comissão dará seguimento para escolha da banca organizadora da seleção”, destacou Falcão.
A comissão responsável pelos preparativos do concurso foi formada em maio deste ano, após autorização do governo do Estado.
Concurso PC TO: oferta deve ser de 332 vagas
De acordo com a Secretaria de Segurança Pública de Tocantins, a comissão organizadora trabalha com a previsão que o novo concurso PC TO tenha 332 vagas imediatas. Veja a distribuição por cargos:
- Agente de polícia (nível superior em qualquer área e Carteira Nacional de Habilitação - CNH): 133 vagas;
- Delegado de polícia (nível superior em Direito e CNH): 45 vagas;
- Escrivão (nível superior em qualquer área e CNH): 58 vagas;
- Papiloscopista (nível superior em qualquer área e CNH): 24 vagas;
- Peritos (nível superior em áreas específicas e CNH): 60 vagas;
- Agente de necrotomia (nível superior em Enfermagem e CNH): 12 vagas.
Os salários atualizados não foram divulgados. O número de vagas informado observa a Lei Complementar nº 173 de 17 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus.
Conforme a legislação, apenas os cargos que ficaram vagos desde a publicação da Lei podem ser preenchidos de forma imediata.
O objetivo do governo do Tocantins também é não descumprir os limites fiscais estabelecidos na Lei Orçamentária (LOA) 2021.
Segundo informado pelo então secretário de Segurança Pública do Estado, Cristiano Sampaio, a intenção era publicar o edital ainda este ano. Já as provas estavam previstas para o início de 2022. O novo titular da pasta ainda não falou sobre prazos.
Último concurso para PC TO ocorreu há sete anos
O último concurso para ingresso na Polícia Civil do Tocantins foi realizado no ano de 2014. No total, foram disponibilizadas 515 vagas para carreiras de nível superior. A seguir, confira a divisão das chances:
- Delegado: 131 vagas (97 imediatas, 29 para cadastro e 5 para pessoas com deficiência);
- Médico Legista: 12 vagas (9 imediatas e três para cadastro);
- Peritos: 74 vagas (56 imediatas e 18 para cadastro);
- Agente de necrotomia: 26 vagas (19 imediatas, 6 cadastro e 1 PcD);
- Papiloscopista: 13 vagas (9 imediatas, 3 cadastro e 1 PcD);
- Escrivão: 210 vagas (153 imediatas, 48 cadastro e 9 PcD);
- Agente de polícia: 49 vagas (35 imediatas, 11 cadastro e 3 PcD).
A carreira de delegado teve como requisito o Bacharelado em Direito para inscrição. Os agentes, escrivães e papiloscopistas tiveram como exigência a graduação em qualquer área.
Já para agente de necrotomia foi preciso ser graduado em Enfermagem. O perito legista deveria ter formação superior em Medicina. Enquanto o perito criminal, graduação completa na área de atuação da vaga.
Todas as carreiras também exigiram Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As remunerações, na época, chegaram a R$10.735,28, com possibilidade de reajustes.
Os concorrentes foram avaliados por provas objetiva e discursiva, exames médico e psicológico, teste de aptidão física e avaliação de títulos. Além disso, passaram por um curso de formação.
O concurso foi homologado em 2017. O resultado final ficou válido por dois anos, sendo prorrogado, em 2019, por igual período. Durante esse tempo, os aprovados puderam ser convocados para preencher as vacâncias.
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Além da PC TO, outras Polícias Civis têm preparativos em andamento para novos concursos em 2021 e 2022. Por essa razão, quem deseja ingressar nas corporações deve manter os estudos em dia.
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